quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Empreendedores se formalizam no litoral norte de Alagoas

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Trabalhadores por conta própria são beneficiados com ação itinerante do Sebrae em Ipioca

Do Sebrae/AL

Maceió - Artesãs, ambulantes, costureiras e outros trabalhadores por conta própria do litoral Norte de Alagoas terão a oportunidade de sair da informalidade amanhã (15) e sábado (16). Agentes e consultores do Sebrae no estado estarão em Ipioca para prestar esclarecimentos e cadastrar empreendedores para o processo de formalização.

Entre os assuntos abordados estão as vantagens da formalização como Empreendedor Individual, com enfoque nos benefícios da Previdência Social (aposentadorias por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão), além de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e venda para o governo.

Segundo Yone Sarmento, responsável pela ação, a expectativa para o evento é grande. “A quantidade de profissionais ainda informais no litoral norte é muito grande. Tentaremos minimizar essa situação, agregando ainda mais pequenos negócios ao mundo legal”, afirma Yone.

Os empreendedores individuais ficam isentos da maioria dos tributos e pagam apenas um valor fixo mensal de R$ 56,10 à Previdência Social, para sua própria aposentadoria, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), quando for necessário, sem nenhum custo para abertura da empresa ou legalização do negócio.

A equipe do Sebrae Alagoas estará na chácara Dona Benedita, perto da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), das 8h às 18h, no dia 15, e das 8h às 12h, no dia 16.

Como se formalizar

A formalização é feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Não é preciso preencher e entregar formulários impressos às juntas comerciais. Tudo é feito on-line. Para se formalizar, o empreendedor precisa ter em mãos informações dos números do RG, CPF e CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).

Para ser um Empreendedor Individual, é necessário faturar no máximo R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.

Os empreendedores alagoanos que tiverem dificuldade em acessar o sistema podem procurar o Sebrae, em Maceió, Arapiraca e Penedo ou a Central de Atendimento Empresaria Fácil, em Maceió e Arapiraca.

Serviço:

Mais informações pelo 0800 570 0800 ou pelo (82) 4009-1691.

Fonte: Agência Sebrae

 

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