sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Bahia formalizou mais de 70 mil empreendedores individuais

Notícias

 

Em 2012, Sebrae espera aumento nos registros em decorrência dos novos limites de faturamento da categoria

 

Maria Clara Lima

Salvador - Até novembro deste ano, 70,2 mil trabalhadores por conta própria formalizaram-se no estado Bahia como empreendedores individuais (EI). “O principal fator que contribuiu para isso foi a redução da alíquota do INSS de 11% para 5% em maio deste ano”, explica Mariana Cruz, analista do EI no Sebrae na Bahia.

 

A unidade federada ocupa o quarto lugar no ranking nacional com mais de 150 mil EI, atrás somente dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo dados do Portal do Empreendedor. A tendência é que o número de formalizações aumente ainda mais, segundo Mariana. “Um dos motivos é a ampliação da faixa de faturamento anual da categoria, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil”, indica. A medida foi sancionada este ano pelo Governo Federal e entra em vigor a partir de 1º de janeiro 2012. “O aumento do limite vai estimular a formalização, porque quem fatura nessa faixa poderá se formalizar gratuitamente e terá uma parte contábil mais simplificada, com um imposto mais baixo e um valor fixo por mês”, diz a analista.

 

Além de promover as formalizações, o Sebrae na Bahia investiu em capacitação. Mais de mil EI participaram das oficinas Sebrae Empreendedor Individual (SEI). Entre as três mais procuradas, estão SEI Controlar Meu Dinheiro, SEI Vender e SEI Comprar. Os cursos são gratuitos, têm duração de 3h e são ministrados por consultores credenciados. “A programação têm uma dinâmica bem adaptada ao dia a dia dos empreendedores, com exemplos práticos e que contribuem para melhorar a gestão dos negócios”, explica Mariana.

 

Para se tornar um Empreendedor Individual basta se cadastrar gratuitamente no Portal do Empreendedor. O custo mensal é de apenas 5% do salário mínimo para o INSS; mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para prestadores de serviços, ou mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de indústria e comércio. Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária, o acesso a serviços bancários e a contratação de até um funcionário com custo menor.

 

Neide Balbino é uma das 150 mil EI da Bahia. Ela é proprietária do salão de beleza Realce Cabeleireiro há 25 anos. Há dois se registrou como Empreendedora Individual (EI). “Melhorou em muitas coisas a minha vida, como na hora de comprar produtos, preencher cadastros, no relacionamento com os fornecedores e no atendimento no banco. Até a gente se vê diferente”, diz.

 

Neide foi a primeira cabeleireira de Paulo Afonso a se registrar no programa e conta que novas oportunidades de trabalho surgiram com a formalização. “Agora em outubro eu fiz um serviço para o Serviços Social do Comércio (Sesc). Eles precisavam de um cabeleireiro que desse nota fiscal. Eu só pude fazer esse trabalho porque me formalizei”, orgulha-se.

 

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Fonte: Agência Sebrae

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual

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A partir de 2012, os empreendedores individuais poderão alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor. A regulamentação do processo foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legislação das Empresas e Negócios.

 

Atualmente, para o empreendedor individual alterar os dados, ele precisa ir até a Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura. Já o novo processo será gerenciado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, e deve facilitar a vida desses empreendedores ao dar mais rapidez aos processos.

 

Fonte: Admiste-se

Classe Contábil

Novas categorias econômicas podem se tornar EI

Notícias

 

Agência Sebrae

Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram como Empreendedor Individual


Dilma Tavares


Brasília
 - A partir de janeiro de 2012, mais sete atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual (EI): beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricante de produtos de limpeza e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.

 

De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão leva em conta pedidos feitos principalmente pelo Sebrae. "A inclusão dessas categorias faz justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

 

Ele explica que o Empreendedor Individual abrange um amplo leque de atividades que não eram devidamente atendidas pelas políticas públicas. Nesse universo também existem atividades que, embora específicas, são fundamentais para as regiões onde estão instaladas, como as que estão sendo incluídas agora. "Elas são essenciais para o escoamento da produção da agricultura familiar e extrativista, especialmente na região amazônica, marcada por longas distâncias e dificuldades de acesso".

 

Atualmente existem no Brasil mais de 1,8 milhão de EI, entre eles cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas. O EI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo - R$ 27,25 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1,00 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5,00 se da área de serviço. Com isso, garantem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e podem emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também têm direito à cobertura da Previdência Social.

 

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional. A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como EI: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Hoje 467 atividades podem se formalizar como EI. Com as mudanças, a partir de 2012 serão 471 atividades.

 

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Fonte: Agência Sebrae

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Empreendedores individuais ganham mais agilidade

Notícias

A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor

Regina Xeyla

Charles Damasceno/ASN

Reunião da Redesim nesta quinta-feira (8), em Brasília

Brasília - A partir do próximo ano, os mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais do Brasil poderão alterar dados ou cancelar o registro via Portal do Empreendedor. A medida foi instituída pela Lei Complementar 139/11, que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI).

 

A regulamentação do processo foi aprovada, nesta quinta-feira (8), durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas e Negócios (Redesim - CGSIM), em Brasília.

 

A mudança dará celeridade aos processos. Hoje, para alterar ou cancelar o registro, o EI precisa ir pessoalmente a quatro diferentes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura. A partir de 2012, será possível resolver tudo por meio do Portal do Empreendedor. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, está gerenciando os processos necessários a essa mudança.

 

Outra importante resolução institui, no Comitê Gestor, um grupo de trabalho para criar indicadores de avaliação do registro mercantil. "A proposta é verificar esses desempenhos e propor correções”, explica o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e secretário executivo do CGSIM, João Elias.

 

Ao abrir a reunião, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, falou da importância da Redesim e do Comitê Gestor para a simplificação do registro e legalização das empresas, em especial micro e pequenas. Ele ressaltou que o primeiro trimestre de 2012 será difícil, do ponto de vista empreendedor, devido à desaceleração do crescimento da economia. “Tudo o que for possível fazer, que não envolva recursos diretamente da União, mas que esteja relacionado à simplificação, modernização e facilitação, terá apoio do ministério e de todo o governo”, afirmou.

 

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, reforçou o apoio da instituição ao trabalho do Comitê Gestor e destacou que os temas simplificação e diminuição da burocracia são fundamentais, tanto para abrir quanto para fechar a empresa. “Quem sabe  possamos comemorar, daqui a algum tempo, o fato de micro e pequenas empresas contarem com  um mesmo mecanismo on line, conforme já existe para o empreendedor individual”.

 

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Fonte: Agência Sebrae

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Programa Empreendedor Individual formaliza 1,7 mi

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Valor Econômico

 

Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de Brasília

 

A inclusão produtiva no Brasil só vai acontecer com emprego, desenvolvimento local e empreendedorismo. Quem afirma é Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae Nacional, em debate no Fórum Sebrae de Conhecimento, encerrado na sexta-feira, em Brasília.

 

"Temos que dar o peixe, ensinar a pescar e despoluir o rio", compara. "Para isso, é preciso investir na formalização dos negócios, principalmente em territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)."

 

A secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana

Fonseca, presente ao encontro, disse que um dos principais desafios para azeitar a inclusão produtiva é acelerar uma articulação interministerial, federativa e com associações de empresas.


Entre 2009 e 2011, as microempresas foram responsáveis pela geração de 3,8 milhões de postos de trabalho, enquanto as grandes companhias serão responsáveis por pouco mais de 780 mil, segundo dados do Sebrae. Parte desse volume foi puxada pela formalização de atividades com o surgimento da figura do empreendedor individual (EI). Até 2011, é considerado EI quem tem receita bruta anual de até R$ 36 mil, com opção tributária pelo Simples Nacional. O teto sobe para R$ 60 mil em 2012.

 

"Temos 1,7 milhão de EIs hoje e devemos fechar o ano com 1,8 milhão de novos CNPJs", avalia Santos. "Esse programa é a maior e a mais rápida iniciativa de formalização, em todo o mundo." Em algumas unidades do Sebrae, os empreendedores individuais já constituem a maior clientela do órgão.

 

Segundo pesquisa divulgada no Fórum de Conhecimento, 38% dos EIS se formalizaram por meio do site Portal do Empreendedor e 34% contaram com o apoio de técnicos do Sebrae. A maioria, ou 47% do total, tem ensino médio ou curso técnico completo e apenas 8% apresentam nível superior. O Sebrae também descobriu que 78% dos EIs não têm outra fonte de renda e 7,3% são beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, com 13 milhões de inscritos. Do total de EIs que ganham a facilidade, 50,2% são mulheres, na faixa etária de 25 a 39 anos. A Bahia é o Estado que concentra a maior quantidade de EIs que recebem o benefício, com 16 mil cadastros. A atividade mais comum é o comércio, com 42%.

 

Outra ação institucional para a inclusão produtiva destacada por Santos é o Crescer-Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado a empreendedores com renda bruta anual de até R$ 120 mil. Oferece taxa de juros de 8% ao ano, ou 0,6% ao mês. "O acesso ao crédito estimula o empreendedorismo e o aumento da bancarização."

 

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado empresta recursos a juros de 8% ao ano, ou 0,6% ao mês
Mas, para o diretor do Sebrae, ainda é preciso desburocratizar serviços e destravar o fornecimento de alvarás para os pequenos empresários, além de incentivar o associativismo no segmento. "As regiões com baixo IDH e as periferias das grandes metrópoles são a última fronteira para o fortalecimento do empreendedorismo e da geração de emprego e renda."

 

Para mudar esse quadro, o projeto Sebrae nas Comunidades visita áreas recentemente pacificadas no Rio de Janeiro (RJ). Já foram registrados mais de mil empreendedores individuais em mais de dez morros cariocas, de um total de 60 mil formalizados na capital fluminense. "É nossa missão ajudar mais de 16 milhões de pessoas no Brasil que ainda vivem na pobreza extrema", lembra André Silva Spínola, gerente da unidade de desenvolvimento territorial do Sebrae Nacional. "Ao mesmo tempo, precisamos costurar ações com foco em estratégia e gestão."

 

Para Ana Fonseca, do MDS, não há uma "bala de prata" para eliminar a pobreza. "O grande desafio das políticas públicas é interagir com vários setores. Há uma necessidade de articulação interministerial e federativa." Segundo a secretária, das 16,2 milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema no Brasil, 59% estão no Nordeste e 26% são analfabetas. "Nas áreas rurais, um em cada quatro indivíduos pertence à linha da miséria e 40% do total têm até 14 anos."

 

Uma das armas do governo para encolher esses números é o Brasil Sem Miséria, programa lançado em julho que pretende oferecer garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. "800 mil famílias ainda não têm direito à políticas de transferência de renda."

Na área de inclusão produtiva rural, 253 mil núcleos familiares já recebem assistência técnica, com um apoio de fomento de R$ 2,4 mil por família. No setor urbano, há articulações em andamento com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para qualificar 1,7 milhão de pessoas até 2014.

 

"A maior dificuldade do governo é chegar na 'ponta", aos destinatários finais dos programas de ajuda", afirma Ana Fonseca. "Mas é bom saber que 70% das pessoas que recebem transferência de renda estão trabalhando.

 

No Ceará, de acordo com o Sebrae, uma nova etapa do projeto Agentes Locais de Inovação (ALI) vai beneficiar mil empresas do comércio, restaurantes e agroindústria em dois anos. O objetivo é levar profissionais capacitados pelo órgão para atuar junto às empresas das regiões de Iguatu, Sobral, Serra da Ibiapaba e região metropolitana de Fortaleza. Os agentes recebem uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e visitam os negócios para realizar um diagnóstico gratuito e oferecer soluções de acordo com as necessidades de cada empresário. Mais de 900 companhias já foram atendidas pelo programa, desde 2010.

 

Dados auxiliam a formulação de políticas públicas


Por Marília de Camargo Cesar | De Brasília


As informações contidas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que tem R$ 3,1 bilhões disponíveis para emprestar à população de baixa renda, a juros subsidiados, podem servir para identificar potenciais empreendedores. Segundo análise do secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o cruzamento dos dados enviados pelos bancos que participam do programa - endereço, CPF, atividade econômica, valor do crédito e sua utilização - com informações do cadastro do Empreendedor Individual (EI) deve oferecer ao Ministério da Fazenda um perfil inédito sobre as demandas desses microempresários, ajudando na formulação de políticas públicas mais adequadas. "Já começamos a identificar quem são esses microempreendedores e suas atividades geradoras de emprego e renda. Vamos trabalhar para fazer o cruzamento desses dados para ter uma informação detalhada de quantas pessoas são realmente empreendedoras", afirmou o secretário-adjunto, que foi um dos palestrantes do painel sobre inclusão produtiva para a superação da miséria, no Fórum Sebrae de Conhecimento.

 

O Crescer beneficia microempreendedores com renda bruta até R$ 120 mil anuais, formais ou informais. O valor máximo do empréstimo é de R$ 15 mil e os juros são de 8% ao ano. Os prazos são negociados conforme a capacidade de pagamento do tomador.

 

Os recursos são provenientes de um percentual de 2% dos depósitos à vista do sistema bancário nacional e devem aumentar para R$ 4,3 bilhões em 2013, de acordo com a demanda.

 

Os bancos públicos participantes têm uma meta de chegar a 734 mil clientes ativos em 2011 e a 2,2 milhões em 2012. O volume de empréstimos dos bancos federais para este ano deve atingir R$ 654 milhões, chegando a R$ 1,7 bilhão em 2012. Os bancos participantes são Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa e Banco da Amazônia.

 

A proposta do painel era debater formas de despertar o empreendedorismo nos brasileiros mais pobres, que em geral vivem de bicos e benefícios sociais. No universo do Bolsa família, por exemplo, mais de 100 mil trabalhadores já formalizaram suas atividades e ganharam um CNPJ nos últimos dois anos sob a nova figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). Segundo os participantes do painel, esse número é uma prova do potencial empreendedor dessa população.

 

O diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Luiz Muller, disse que o papel do Sebrae era fundamental no convencimento dessa população desprovida de recursos de que ela também pode empreender. "É preciso convencer as pessoas do 'núcleo duro da miséria' de que possuem conhecimento suficiente para entrar no mundo da formalidade. Mas a proposta não é fácil", reconheceu Muller.

 

O Sebrae divulgou dados revelando que 7,3% dos cadastrados como pequenos empresários são beneficiários do Bolsa Família. O Sebrae se comprometeu com o MDS que, até o fim do governo Dilma, o número de assistidos dos programas sociais cadastrados como EI não menor do que 200 mil. Mas a instituição espera possa alcançar até 400 mil pessoas.

 

O MDS tem uma parceria com o Sebrae, em que este se compromete a levar os agentes do programa Negócio a Negócio a cerca de 70 cidades mapeadas pelo governo como de baixo IDH, dentro das ações do programa federal Brasil Sem Miséria. O Negócio a Negócio conta com trabalho localizado de consultoria dos técnicos, que levam noções básicas para quem quer começar uma atividade econômica. A ideia é incentivar os municípios a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo as facilidades e benefícios tributários e previdenciários do Empreendedor Individual.

 

Fonte: Valor Econômico

CFC

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Rocinha recebe atendimeto especial para empreendedores

Notícias

 

Além de prestar consultoria, instituição promove formalização e esclarece dúvidas dos moradores da comunidade pacificada sobre gestão e crédito

Maria Teresa Carneiro

Rio de Janeiro - O Sebrae no Rio de Janeiro vai desenvolver uma ação de incentivo ao empreendedorismo na Rocinha, favela pacificada carioca pacificada há oito dias. A instituição fará plantões nas próximas terça-feira (22) e quinta-feira (24) na comunidade para formalizar empreendedores individuais (EI) e esclarecer dúvidas sobre gestão e linhas de crédito, entre outros assuntos.

 

Mais de 400 atividades podem ser formalizadas como EI, como, por exemplo, cabeleireiro, esteticista, doceira, manicure, vendedora de roupas e acessórios, entre outros. O processo de formalização é gratuito e fácil, feito pela internet. Depois de se cadastrar, o empreendedor passa a pagar apenas um valor simbólico de R$ 1 de ICMS, se for comércio, ou R$ 5 de ISS se for serviço, mais 5% do salário mínimo para a Previdência, o que lhe dá direito a benefícios, como aposentadoria.

 

No Rio de Janeiro, a prefeitura exige a apresentação da busca prévia de local, que pode ser representada pelo comprovante de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nas comunidades, no entanto, pela ausência deste documento, a prefeitura aceita uma declaração da Associação de Moradores, atestando a existência do endereço onde o empreendedor pretende abrir ou formalizar o negócio já existente.

 

O plantão do Sebrae/RJ será realizado de 9h às 18h. O atendimento será feito em dois lugares: das 9h às 13h, na sede da 27ª Região Administrativa, na parte mais alta da Rocinha; das 14h às 18h, a equipe do Sebrae/RJ estará no Centro Esportivo da Rocinha, ao lado da quadra da Escola de Samba.

 

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Fonte: Agência Sebrae

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Reajuste do Simples gera entusiasmo entre empreendedores

Notícias

Empreendedor individual carioca já planeja melhorias no negócio

Regina Mamede

Rio de Janeiro - Como o crescimento de um negócio pode provocar dor de cabeça? Para Cristiano da Rocha Rosa, dono de uma pizzaria no morro do Borel, zona norte da cidade, a resposta estava na ponta do lápis. A empresa foi legalizada há apenas um ano e ele já projetava a mudança de patamar de Empreendedor Individual para micro empresa, mas ficou com medo do aumento de custos.

Para Cristiano, a decisão do governo de alterar as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual do Simples Nacional e do Empreendedor Individual representa “um enorme alívio” para ele e outros empresários que querem crescer, mas não têm como arcar com o aumento da carga tributária.

“Só para manter a pizzaria aberta, tenho que faturar pelo menos R$ 150 para pagar o moto boy e R$ 700 para a conta de luz, que é o meu maior custo fixo por mês. Queria dar um passo, mas tinha medo de não conseguir. Agora, posso respirar e pensar melhor no que fazer”, avalia o empresário.

Os planos imediatos para a pizzaria Du Gui - nome em homenagem ao filho Guilherme, de 4 anos - incluem melhorias no espaço físico, no atendimento e no site, além da admissão de um funcionário para atender a demanda, que gira em torno de 20 a 50 pizzas nos dias úteis e cerca de 100 nos finais de semana. “Meu pensamento é crescer, mas sempre cuidando da qualidade”.

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Fonte: Agência Sebrae

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Ceará supera marca de 50 mil empreendedores individuais

Notícias

 

Objetivo do Sebrae é atingir 80 mil formalizações no estado até o fim de 2012

Bárbara Holanda

Fortaleza - Em pouco mais de dois anos, o Ceará conseguiu retirar da informalidade mais de 50 mil empreendedores. O resultado foi atingido no último dia 31, com 50.312 novos registros. Só neste ano foram 28.392 formalizações, superando a meta - de 19 mil - estabelecida para 2011.

 

A região metropolitana de Fortaleza tem a maior concentração de Empreendedores Individuais, com 32.311 registros. Em seguida vem a região Norte, com 3.801 formalizações, e o Cariri, com 3.332.

 

Maria das Dores Barroso Batista, proprietária de um mercadinho no bairro José Walter, em Fortaleza, é uma das novas empreendedoras formalizadas em 2011. “Trabalhava na informalidade e vivia com medo de ser repreendida por algum fiscal. Quando soube do Empreendedor Individual, resolvi me formalizar e hoje estou mais tranqüila. Posso também assinar a carteira da minha filha, que me ajuda no comércio”, comemora a comerciante.

 

Para o superintendente do Sebrae no Ceará, Carlos Cruz, o número é bastante significativo. “A formalização é uma grande ação de inclusão social e econômica. Inclusão social porque proporciona amparo previdenciário para esses trabalhadores e traz cidadania às pessoas que viviam na informalidade. Além disso, também gera inclusão econômica, pois o empreendedor individual passa a exercer sua condição de ente econômico no espaço onde atua, além de ganhar uma perspectiva de crescimento, de melhoria das suas condições de vida”.

 

Estima-se que o universo de informais é de 800 mil pessoas, segundos dados de 2008 do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). “Por isso, ainda é preciso evoluir significativamente nas condições ligadas às políticas de apoio ao empreendedorismo”, explica Carlos Cruz.

 

O objetivo do Sebrae é chegar a 80 mil registros até o fim de 2012 no Ceará e a expectativa é de que esse número seja alcançado com o ajuste na Lei Complementar 77/11, que prevê o aumento de R$ 36 mil para R$ 60 mil no teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual e permite alteração e fechamento desses negócios pela internet, a qualquer momento.

 

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Fonte: Agência Sebrae

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Patos de Minas comemora milésimo empreendedor individual

Notícias

 

Na comemoração prefeitura anunciou aporte de R$ 3 mil Sociedade de Garantia de Crédito, pleito defendido pelo Sebrae em Minas Gerais

William Monteiro

Belo Horizonte - O pinto Giovani de Assis Araújo é o milésimo empreendedor individual (EI) de Patos de Minas em Minas Gerais. O Sebrae e a Prefeitura comemoraram a marca entregando o certificado a 10 empreendedores. Na comemoração, a prefita Beia Savassi anunciou o aporte de R$3 mil mensais para o projeto Sociedade de Garantia de Crédito (SGC)

 

O incentivo ao SCG é uma das frentes do Sebrae em Minas Gerais. “Esta é outra conquista que perseguíamos já há algum tempo. Podemos dizer que, hoje, matamos vários coelhos com uma paulada só”, comemorava o analista do Sebrae em Minas Gerais, William de Brito.

A salgadeira Abgail de Fátima Araújo Ferreira participou da solenidade ocorrida na quarta-feira (27) no gabinete da prefeita. Abgail foi a primeira EI da cidade e já se tornou empresária com o registro de uma microempresa.

 

Fonte: Agência Sebrae

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Cartilha do Empreendedor será distribuída no Amapá

Notícias

 

Durante a Feira do Empreendedor 2011, empresários terão acesso a informações sobre legalização de empresas

Ellen Moura

Macapá – Cerca de 2.500 cartilhas contendo informações sobre legalização de empresas serão distribuídas durante a Feira do Empreendedor 2011. Voltada para micro e pequenas empresas, a cartilha vai mostrar como o empresário deve proceder com o processo de formalização nos órgãos públicos, responsáveis pela expedição de alvará e inscrição.

 

A cartilha do Empreendedor Individual aborda as etapas de legalização, indicando quais documentos são necessários, além de esclarecer benefícios e obrigações aos empreendedores interessados em formalizar um negócio.

 

“O surgimento de novos empreendimentos legalizados é essencial para a economia do estado. Por isso, o Sebrae preparou as cartilhas para contribuir com mais celeridade no processo de legalização, uma vez que os empresários e visitantes da feira recebem informações prévias, necessárias para sua legalização”, afirma a coordenadora do Espaço Atendimento Sebrae, Sandra Tocantins.

 

Durante a feira haverá também a distribuição da Cartilha de Tecnologia e Inovação - que esclarece empreendedores sobre registros, marcas e patentes – e folders que apresentam os principais benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas sancionadas.

 

A Feira do Empreendedor será realizada no período de 26 a 29 de outubro, das 16h às 22h, na área de exposição do Sebrae. A entrada é franca e oferece ao público, palestras, oficinas, oportunidades de negócios e atendimento empresarial. Mais informações no site www.feiradoempreendedorap.com.br

Serviço
Sebrae no Amapá
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Fonte: Agência Sebrae

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Empreendedor individual pode ganhar acesso a fundos constitucionais, FAT e microcrédito produtivo

Notícias

 

Correio do Brasil

O profissional enquadrado como empreendedor individual (EI), que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso a linhas dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11), estende ainda a essa categoria os benefícios creditícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo (PNMP) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou apoio unânime dos senadores na comissão. Com recomendação favorável do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que atuou como relator Relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é ?para isto? ou ?para esta finalidade?. É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), o texto (PLS 59/10) recebeu decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Agora, deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado em Plenário.

 

- A matéria é muito importante par a economia brasileira e a formalização dos negócios ? salientou Renan, ao agradecer o apoio dos colegas.

 

Pela legislação atual, podem se enquadrar como empreendedores individuais os autônomos com receita anual de até R$ 36 mil. Esse teto, no entanto, deverá subir para R$ 60 mil anuais assim que for sancionado o projeto com alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que acabou de ser aprovado pelo Congresso.

 

A categoria de empreendedor individual foi criada para estimular a formalização de quem explora pequenas atividades, como açougueiros, alfaiates, barbeiros, costureiros a eletricistas, entras funções. Com a formalização, eles passam a contar com cobertura previdenciária para si e a família, pagando apenas 11% sobre o salário mínimo. Ficam isentos de tributos federais e recolhem somente R$ 5,00 de ISS para os municípios, mais R$ 1,00 de ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. para os estados.

 

Fontes

Na justificação do projeto, Renan observa que o PNMP, que incentiva a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares, já liberou créditos de R$ 6,6 bilhões, entre 2005 e 2009. Ele considera que a inclusão da categoria do empreendedor individual entre os beneficiários dos fundos constitucionais é compatível com a questão do desenvolvimento regional. Os três fundos contavam com cerca de R$ 15 bilhões para novos créditos em 2010. Além de bancar benefícios diretos aos trabalhadores, como o seguro-desemprego e atividades de qualificação, o FAT também alimenta linhas do BNDES.

 

Gorette Brandão / Agência Senado

CFC

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Empreendedor individual pode ganhar acesso a fundos constitucionais, FAT e microcrédito produtivo

Notícias

 

Correio do Brasil

O profissional enquadrado como empreendedor individual (EI), que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso a linhas dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11), estende ainda a essa categoria os benefícios creditícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo (PNMP) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou apoio unânime dos senadores na comissão. Com recomendação favorável do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que atuou como relator Relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é ?para isto? ou ?para esta finalidade?. É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), o texto (PLS 59/10) recebeu decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Agora, deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado em Plenário.

 

- A matéria é muito importante par a economia brasileira e a formalização dos negócios ? salientou Renan, ao agradecer o apoio dos colegas.

 

Pela legislação atual, podem se enquadrar como empreendedores individuais os autônomos com receita anual de até R$ 36 mil. Esse teto, no entanto, deverá subir para R$ 60 mil anuais assim que for sancionado o projeto com alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que acabou de ser aprovado pelo Congresso.

 

A categoria de empreendedor individual foi criada para estimular a formalização de quem explora pequenas atividades, como açougueiros, alfaiates, barbeiros, costureiros a eletricistas, entras funções. Com a formalização, eles passam a contar com cobertura previdenciária para si e a família, pagando apenas 11% sobre o salário mínimo. Ficam isentos de tributos federais e recolhem somente R$ 5,00 de ISS para os municípios, mais R$ 1,00 de ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. para os estados.

 

Fontes

Na justificação do projeto, Renan observa que o PNMP, que incentiva a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares, já liberou créditos de R$ 6,6 bilhões, entre 2005 e 2009. Ele considera que a inclusão da categoria do empreendedor individual entre os beneficiários dos fundos constitucionais é compatível com a questão do desenvolvimento regional. Os três fundos contavam com cerca de R$ 15 bilhões para novos créditos em 2010. Além de bancar benefícios diretos aos trabalhadores, como o seguro-desemprego e atividades de qualificação, o FAT também alimenta linhas do BNDES.

 

Gorette Brandão / Agência Senado

 

Fonte: Correio do Brasil

CFC