Amazonas tem mais de 7 mil empreendedores individuais formalizados; meta para 2010 de 16 mil

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Nos dias 18 a 23 de outubro, o estado participa da Semana da Formalização de Empreendedores Individuais, com ações simultâneas promovidas pelo Sebrae em todo o País

Márcio Vieira

Manaus - O Amazonas contabilizou até quinta-feira (30) 7.348 trabalhadores por conta registrados na modalidade Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica criada para garantir a formalização de micro negócios que faturam até R$ 36 mil por ano. A informação foi divulgada pelo Sebrae no Amazonas.

A maioria dos registros foram feitos em Manaus e o total distribui-se por 56 dos 62 municípios do estado. Segundo o superintendente do Sebrae Amazonas, Nelson Rocha “temos um trabalho de divulgação permanente e estamos preparando uma grande ação para a semana de 18 a 23 de outubro”, quando o Sebrae estará promovendo nacionalmente a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais, com ações simultâneas em todo o País.

A meta para o Amazonas é formalizar 16 mil empreendedores individuais até o final de 2010, conforme informou o diretor. Na semana de 18 a 23, serão realizadas em todo o País ações de estímulo à formalização, com a divulgação das vantagens, benefícios, direitos e deveres dos empreendedores que optam pela legalidade.

A gerente de Políticas Públicas do Sebrae Amazonas, Socorro Corrêa, lembra que ao se formalizar como EI o empreendedor passa a ter direitos previdenciários, vantagens de mercado, como compras governamentais, acesso a crédito mais barato e maior credibilidade do consumidor.

O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o EI é de R$ 1 fixo; já o Imposto Sobre Serviços (ISS) é de R$ 5 fixos. Além disso, o empreendedor deve recolher a parcela mensal da Previdência Social no valor de 11% do salário mínimo, por meio de um recolhimento único mensal.

A formalização pode ser feita pela internet no www.portaldoempreendedor.gov.br ou com apoio do Sebrae nos pontos de atendimento da instituição.

Serviço:
Sebrae no Amazonas – (92) 2121-4900
Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800
www.sebrae.com.br/uf/amazonas.

Fonte: Agência Sebrae