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“Queremos formalizar milhares de pessoas pagando muito pouco e tendo todos os direitos”, disse o governador do DF, José Roberto Arruda
Mariana Flores
Em até 60 dias o Banco de Brasília vai oferecer nova linhas de financiamento para as micro e pequenas empresas do Distrito Federal. A promessa foi feita pelo presidente da instituição, Ricardo de BarrosVieira, ontem, durante a cerimônia em que o Governo do Distrito Federal apresentou a proposta de regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Segundo o presidente, o banco garantirá opções de crédito e de serviços diferenciados. A linha específica para o segmento foi cobrada pelo governador José Roberto Arruda durante o evento no Teatro Nacional, que contou com representantes do governo, entidades do setor produtivo. A oferta de crédito especial é um dos itens que necessitam de regulamentação dos governos locais à lei federal que criou o Supersimples, em vigor desde julho de 2007.
Ontem, o GDF anunciou que enviará à Câmara Legislativa o projeto de lei que amplia os benefícios concedidos em âmbito federal. “Queremos formalizar milhares de pessoas pagando muito pouco e tendo todos os direitos”, disse o governador. Pelos números do GDF, 80 mil empresários formais poderiam passar a integrar o Simples. Atualmente são 52 mil, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O governo estima que existam ainda mais 45 mil informais na capital federal.
Entre os benefícios anunciados, está a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que faturam até R$ 60 mil por ano.
Atualmente, elas pagam R$ 62,50 por mês. Quem está na faixa de faturamento entre R$ 60 mil e R$ 120 mil continua pagando este valor. As que lucram até R$ 2,4 milhões — limite para serem classificadas como micro e pequena empresa — pagam 4%, comércio e indústria, e 6%, serviços.
Os empresários que faturam até R$ 60 mil também poderão pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A alíquota será de 0,3%, e não 1%, como arcam os empresários que faturam mais. Além disso, as licitações do GDF em valores de até R$ 80 mil só poderão ser disputadas por empresas que faturem, no máximo, R$ 2,4 milhões por ano.
Fonte: Correio Braziliense
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