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Registro será feito via internet, cujo acesso está disponível por enquanto a cinco estados mais o Distrito Federal
Fabiana Reis
Empreendedores Individuais (EI) de Mato Grosso poderão se formalizar a partir do dia 10 deste mês. A data é estimada pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), que está somente no aguardo da homologação do Estado pelo Comitê Gestor do sistema.
O registro será feito via internet, cujo acesso está disponível por enquanto a cinco estados mais o Distrito Federal. Toda a parte tecnológica da Jucemat já está pronta (especialmente de transferência de dados), e com capacidade para atender a demanda de EI no Estado, estimada em até 13 mil empreendedores individuais.
As informações sobre o acesso ao portal do empreendedor e a estimativa de quantos EIs no Estado poderão ser atendidos inicialmente foram repassadas durante reunião entre várias entidades.
O encontro ocorreu nesta quinta-feira (1º) na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae-MT), e contou com a presença do secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, do presidente da Jucemat, Roberto Peron, do superintendente da MT Fomento, Arcleide Dias, além de representantes da Receita Federal, Contabilistas e outras entidades de classe, como Federação das Indústrias e Federação do Comércio do Estado.
O secretário Pedro Nadaf explica que um dos objetivos da reunião foi esclarecer a Lei do Empreendedor Individual (Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008), que apesar de estar sendo bastante comentada ainda há dúvidas e até mesmo pessoas que não sabem do que realmente se trata.
Ele afirma que esta é uma oportunidade para empreendedores individuais em 375 atividades diferentes nos setores comercial, indústria em geral e serviços de natureza não intelectual, serem beneficiados com a legislação.
"E para aumentar ainda mais a demanda, a Sicme está com 15 centrais de atendimento ao empresário, e este mês deve ter mais oito. Queremos fechar o ano com 40 centros de apoio, o que vai levar mais informação aos empreendedores e consequentemente levar à formalização destes pequenos negócios".
Entre as vantagens, conforme Nadaf está a baixa carga tributária que incide sobre as atividades, o que permitirá ainda, que o empreendedor individual cresça no negócio e passe para micro, pequeno e outras categorias empresariais.
Outro ponto favorável ao EI, conforme o chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal em MT, Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho, é com relação aos encargos tributários relacionados ao empregado. "Ele recolhe a contribuição previdenciária do trabalhador e não precisa pagar outros impostos", afirma ao completar que os empreendedores podem ainda procurar as empresas de contabilidade para ter mais informações com relação a todo o procedimento de formalização.
Fonte: A Gazeta
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