Os riscos da informalidade

Notícias

Da Redação

A boa notícia de que a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas do País caiu de 8,1% em agosto para 7,7% em setembro, voltando ao patamar anterior à crise, acabou ofuscada por uma queda de 0,3% do emprego com carteira assinada no mesmo período. Por mais que as regras da contratação já não correspondam às necessidades atuais e que o percentual pareça baixo, é preocupante. A redução pode indicar deterioração numa área na qual o País vinha avançando até ter sua economia golpeada pelos efeitos da crise internacional.

O aumento da informalidade é resultante da combinação de uma crise econômica severa em âmbito externo e de exigências excessivas para a contratação no setor privado. O mercado de trabalho mudou muito, mas a legislação que rege as contratações permanece praticamente inalterada desde os anos 1940.

Dificilmente, portanto, as normas em vigor poderiam ser aplicadas sem maiores dificuldades numa época em que uma parcela considerável trabalha em turnos intermitentes, ou define a rotina, o local e o horário de execução das tarefas. Por isso, a questão deveria merecer atenção especial e imediata, por mais que entidades sindicais resistam à possibilidade de qualquer discussão sobre mudanças.

No Brasil, a estimativa é de que cerca de metade da força de trabalho está na informalidade, o que é um desastre, pois tem repercussões importantes em áreas como a da Previdência, por exemplo. Quanto mais o sistema de seguridade tiver contribuintes, menores serão as chances para os déficits históricos registrados nessa área. A precariedade no mercado de trabalho é uma questão a ser enfrentada com crescimento econômico mas também com novas formas de proteção para quem ingressa no mercado formal de trabalho.

O Brasil já deu alguns passos importantes nesta área com a lei do microempreendedor individual, cujo objetivo é assegurar alguma proteção para autônomos. Ainda falta, porém, garantir uma regulação realista para quem trabalha hoje no mercado informal ou como terceirizado. Um país prestes a retomar patamares de crescimento em níveis sustentados precisa ser ousado para fazer com que todos os trabalhadores possam se beneficiar. A expansão econômica não pode se preocupar apenas com a quantidade, devendo levar em conta a qualidade das oportunidades de trabalho.

Fonte: A Notícias