Rio Grande do Sul inaugura Semana da Formalização

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Mutirão promovido pelo Sebrae gaúcho tem como meta formalizar 11 mil empreendedores

Do Sebrae/RS

Porto Alegre – O Sebrae Rio Grande do Sul deu a largada, nesta segunda-feira (26), à Semana da Formalização, que comemora o primeiro ano da regulamentação da Lei do Empreendedor Individual no Brasil. O evento ocorre em todo o Rio Grande do Sul até a próxima sexta-feira (30). Na abertura, realizada na Universidade Sebrae de Negócios (USEn), o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Paulo Tigre, destacou que a meta da semana é elevar em 50% o total de formalizados como Empreendedor Individual (EI) – hoje, há mais de 22 mil em todo o Estado.

“Queremos formalizar 11 mil empresários por meio desta iniciativa que estará presente em 120 municípios gaúchos”, afirmou Tigre. A meta do Sebrae Rio Grande do Sul é chegar a 69 mil empresários nessa categoria até o final de 2010.

O superintendente da instituição, Marcelo Lopes, destacou que o Sebrae está focado em atender o EI e que, durante a Semana, a equipe estará onde esses empreendedores estiverem. Por meio das unidades de atendimento do Sebrae no estado, agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, das tendas instaladas na praça Dante Alighieri, em Caxias do Sul, e no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, além da unidade móvel, que percorrerá a avenida Assis Brasil, Azenha, Restinga Nova, Restinga Venha e Lomba do Pinheiro. Ele também ressaltou “o trabalho dos ministérios do Desenvolvimento e da Previdência Social permitindo a desburocratização da formalização. Nos pontos de atendimento da Semana, se as informações estiverem corretas, o empreendedor sai do local com o CNPJ em mãos”.

Também participou da abertura o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Pepe Vargas, que apresentou as mudanças previstas na Lei das Micro e Pequenas Empresas, elaboradas por uma série de debates promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. Entre elas está a alteração dos valores de enquadramento das empresas, que passaria de R$ 36 mil para R$ 48 mil entre os empreendedores individuais, de R$ 240 mil para R$ 360 mil no caso das micro empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões entre as pequenas. “Seriam valores mais adequados com a realidade econômica do País”, justificou Vargas, informando que as mudanças serão votadas somente após as eleições.

O ministro interino da Previdência, João Ernesto Aragonés Viana, falou sobre a importância da formalização e apresentou dados referentes à cobertura da Previdência Social em todo o País. Entre a população de 16 a 59 anos, 66% são cobertos pela Previdência – o maior índice da América Latina. Quando se trata de idosos de 60 anos ou mais, esse índice sobe para cerca de 88%. “No caso do Sul da Ásia, esse índice é de apenas 10%”, relata o ministro interino. Segundo dados apresentados pelo ministro, o Brasil tem 11 milhões de empreendedores individuais em potencial – sendo 516 mil no Rio Grande do Sul.

As atividades

Durante a semana haverá uma série de atividades voltadas para o EI, incluindo palestras, oficinas de capacitação e um mutirão de formalização de empreendedores em todo o Estado. A iniciativa é uma parceria entre o Sebrae Rio Grande do Sul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Sescon e prefeituras municipais.

Em Porto Alegrde, o atendimento será realizado em diferentes locais: em tenda instalada no Largo Glênio Peres, na Universidade Sebrae de Negócios (USEn), além de uma unidade móvel que percorrerá os bairros com maior concentração de empreendimentos informais, como Restinga, Avenida Assis Brasil e Lomba do Pinheiro – de acordo com dados identificados pela Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre. Nesses locais, o atendimento ocorrerá ao longo dos cinco dias úteis da semana, das 9h às 18h. Outra opção serão as agências do Banco do Brasil da avenida Júlio de Castilhos, Cavalhada e Zona Norte.

Na Serra Gaúcha, será instalada uma tenda na Praça Dante Alighieri, em Caxias do Sul. No município serrano, a semana se estenderá até sábado, dia 31. Nas outras regiões, o evento ocorre nas unidades de atendimento do Sebrae no estado; nas agências indicadas pela Caixa Econômica Federal e nas 119 unidades centrais do Banco do Brasil, que levam o nome da cidade.

Durante a semana, os empreendedores que se formalizarem receberão um vale conhecimento que poderá ser trocado gratuitamente por uma capacitação do Sebrae. A lista completa dos locais pode ser acessada no link http://www.sebrae-rs.com.br/area-atuacao/politicas-publicas/destaques/agenda-semana-formalizacao-entre-26-31-julho/2354.aspx .

Quem é o EI?

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Apresenta faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter um empregado contratado que recebe o salário mínimo ou o piso da categoria.

O processo de formalização é simples, gratuito e deve ser feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os impostos para o EI são definidos da seguinte forma: zero para o governo federal e valores simbólicos para o município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo do período. Dessa forma, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.

Serviço:
Sebrae no Rio Grande do Sul - (51) 3216-5050
Central de Relacionamento Sebrae - 0800-570-0800
www.sebrae-rs.com.br

Fonte: Agência Sebrae