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Acordo foi firmado com o Sebrae Bahia nesta terça-feira, durante reunião na prefeitura do município situado do norte do estado
Juliana Souza
Juazeiro - Durante reunião realizada nesta terça-feira (13) na sede da prefeitura de Juazeiro, norte da Bahia, ficou acordado que, nos próximos dias, o Sebrae estadual e a prefeitura municipal assinarão um convênio de cooperação para formalização de empreendedores individuais. Participaram da reunião o prefeito Isaac Carvalho, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Neiva, o superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, e a coordenadora regional da instituição, Jussara Oliveira.
O convênio vai estabelecer as contrapartidas de cada instituição para formalizar o maior número de empreendedores individuais. O Sebrae vai capacitar agentes municipais sobre a legislação, ampliar a divulgação para formalização, disponibilizar material de apoio e ajudar no monitoramento das ações no município. “Combinamos de trabalhar com associações de moradores, visitar os bairros da cidade, sensibilizar e esclarecer sobre a importância do trabalhador informal se legalizar”, disse a coordenadora regional, Jussara Oliveira.
Em contrapartida, “Juazeiro vai se empenhar em registrar 1,4 mil empreendedores até o fim do ano”, comprometeu-se o prefeito Isaac Carvalho. Para isso, a prefeitura vai disponibilizar pessoal de atendimento na sede da administração e nos Centros de Referência e Atenção Social instalados em cinco bairros da cidade, além de outros pontos.
Em Juazeiro, mais de 600 trabalhadores já formalizaram suas atividades, garantindo benefícios previdenciários e outras vantagens previstas com a Lei do Empreendedor Individual. “Mais do que uma simples legalização, é um resgate da cidadania dessas pessoas empreendedoras, proativas, que assumem riscos no mercado. Nada mais justo do que protegê-las legalmente”, afirmou o superintendente Edival Passos.
O prefeito da cidade de Curaçá, Salvador Lopes, também se reuniu com Edival Passos no início da semana e informou que deve abrir um ponto fixo de atendimento para o Empreendedor Individual, no município, onde servidores públicos vão tirar dúvidas e fazer registro de trabalhadores informais.
Lei Geral em Juazeiro
Ainda esta semana, deve ser sancionada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Juazeiro, ratificando a prioridade para o segmento nas compras públicas municipais de até 80 mil reais. Durante a reunião entre a prefeitura e o Sebrae, Isaac Carvalho se comprometeu a viabilizar os passos seguintes à sanção: instalação da sala do empreendedor na prefeitura, a regulamentação do capítulo das compras públicas e a criação de um fórum municipal permanente das micro e pequenas empresas.
Serviço:
Sebrae na Bahia – (71) 3320-4300
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800
Fonte: Agência Sebrae
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