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Apresentação tem objetivo de mostrar aos empresários direitos e obrigações de quem adere à categoria
Do Sebrae/AL
Maceió - Com o objetivo de levar orientação empresarial e esclarecimentos sobre as vantagens da formalização, o Sebrae em Alagoas realiza nesta sexta-feira (2), em Palmeira dos Índios, uma palestra sobre o Empreendedor Individual (EI) e seus benefícios. A ação faz parte do apoio dado pela instituição aos municípios no processo de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A palestra, que será realizada na Casa Museu Graciliano Ramos, é fruto da parceria entre o Sebrae e a Prefeitura de Palmeira dos Índios.
Na ocasião, comerciantes do município terão a oportunidade de entender o que devem fazer para se formalizarem, que atividades se enquadram na categoria e quais os direitos e obrigações do Empreendedor Individual. “Estes momento é importante para que os empreendedores tomem conhecimento das vantagens de se tornarem formais, como a possibilidade de virarem fornecedores das instituições públicas”, assinala a analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, Adriana Gonçalves.
Segundo Adriana, a Prefeitura disponibilizou um espaço para os empreendedores se formalizarem. “Um técnico da Prefeitura está sendo capacitado pelo Sebrae, acompanhando processos de formalização, para realizar esse mesmo serviço no seu município”, explica Adriana.
Com a formalização pelo EI, os trabalhadores autônomos passam a ter acesso aos benefícios da Previdência Social como aposentadorias por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de acesso a serviços bancários, inclusive crédito e obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Saiba mais sobre o Empreendedor Individual no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Serviço:
Mais informações pelo telefone ( 82) 4009-691.
Fonte: Agência Sebrae
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