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Entre os primeiros munícipes atendidos no local está a costureira Rosane Valêncio Ximenes, 44 anos, que atua há 20 anos em sua própria casa, no Boqueirão, até então, informalmente
Da sucursal de Santos
Dois meses de funcionamento e 862 solicitações de alvará de licença para microempreendedores que pretendem ingressar no mercado formal. Este é o saldo da Sala do Empreendedor, inaugurada em julho no Poupatempo Santos, litoral paulista, e mantida pela prefeitura e governo do estado, por meio do programa de Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI).
Entre os primeiros munícipes atendidos no local está a costureira Rosane Valêncio Ximenes, 44 anos, que atua há 20 anos em sua própria casa, no Boqueirão, até então, informalmente. Para ela, obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal e o alvará da prefeitura significa estar mais valorizada. "Agora poderei entrar em licitação. No período do Natal sempre aparece serviço bom e eu perdia porque não tinha CNPJ. Já mandei fazer cartão na gráfica e também vou distribuir panfleto divulgando meu trabalho", disse ela, que atua junto com a mãe.
Podem participar profissionais de 170 ocupações de baixo, médio e alto risco (sapateiros, manicures, barbeiros, mecânicos, marceneiros), com rendimento de até R$ 36 mil por ano; que tenham até um empregado; não possuam mais de um estabelecimento; e nem participem de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Atividades consideradas de baixo risco (que não necessitam de fiscalização prévia), como costureira, encanador, bordadeira, digitador, chaveiro e eletricista, já contam com o alvará de licença no ato. Já ambulantes, taxistas, transportadores escolares, jornaleiros e carrinheiros só devem se dirigir à Sala do Empreendedor com a licença da prefeitura, pois necessitam desta autorização.
O empreendedor pagará uma taxa única mensal, recolhida em um só carnê, que incluirá os impostos federais, estaduais e municipais. São R$ 51,15 destinados ao INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. Portanto, os valores mensais serão de R$ 52,15 (comércio ou indústria), R$ 56,15 (prestador de serviços) e R$ 57,15 (atividade mista).
A Sala do Empreendedor funciona com apoio do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) e SinconSantos (Sindicato dos Contabilistas de Santos), de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. Interessados devem comparecer com RG, CPF e comprovante de residência.
Fonte: DCI
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