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A partir de hoje, empresários catarinenses vão poder aderir ao Microempreendedor Individual
Da Redação
Costureiras, pedreiros, pipoqueiros e trabalhadores individuais que ganham até R$ 36 mil por ano em Santa Catarina têm, a partir de hoje, a possibilidade de deixar a informalidade.
O programa Microempreendedor Individual, lançado em 1º de julho pelo governo federal, chega finalmente ao Estado.
De acordo com o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Antonio Zimmermann, o acesso foi autorizado na última sexta-feira. Mas o começo do recebimento de pedidos de alvará foi marcado para esta semana para evitar congestionamento e também por causa do feriado.
Além de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Espírito Santo vão começar a oferecer o programa. Eles se juntam ao Distrito Federal e aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde as inscrições já são feitas.
De acordo com o presidente da Jucesc, os interessados devem procurar escritórios de contabilidade que optaram pelo Simples para dar entrada no pedido de alvará.
O atendimento será gratuito. Em Santa Catarina são 1.534 escritórios aptos a dar o atendimento.
Serão cobradas taxas no valor de R$ 51,15, como contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS; R$ 5 de imposto sobre serviços (ISS) e R$ 1 de ICMS dependendo da atividade, que serão pagos mensalmente.
Segundo dados do IBGE, existem cerca de 11 milhões de autônomos sem registro no Brasil. Em Santa Catarina são 440 mil.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
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