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Existem mais de 170 ocupações cadastradas como costureiras, sapateiros, manicures e encanadores que atuam na economia informal e, atualmente, não pagam tributos nem têm benefícios previdenciários
Agência Sebrae
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) realiza hoje, no auditório do Obeid Plaza Hotel, na Avenida Nações Unidas, 19-50, em Bauru, o segundo Encontro Regional do Microempreendedor Individual (MEI) no estado. O objetivo é sensibilizar e mobilizar lideranças públicas sobre a importância da figura jurídica do MEI, que permite a formalização de 170 ocupações cadastradas pela legislação em vigor. A série de encontros iniciou-se em Presidente Prudente, no dia 18. Outros nove encontros regionais serão realizados até novembro em todo o estado.
Para aderir ao MEI, o faturamento do empreendedor deve ser de até R$ 36 mil por ano, pode ter até um empregado e não deve ter outra empresa ou ser sócio ou administrador de um estabelecimento. Existem mais de 170 ocupações cadastradas como costureiras, sapateiros, manicures e encanadores que atuam na economia informal e, atualmente, não pagam tributos nem têm benefícios previdenciários.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2007, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 89.529 mil pessoas que trabalham por conta própria na área de atuação do Sebrae-SP em Bauru, 36% delas estão neste município, ou seja, 32.289 mil trabalhadores são candidatos em potencial que podem adotar a nova legislação do MEI. Já no município de Botucatu, 10.025 mil pessoas informais respondem por 30% dos 33.977 mil trabalhadores que estão na informalidade, compreendendo a área de atuação do Sebrae-SP em Botucatu.
O município de Marília possui 20.820 mil informais, representando 31% dos 66.544 mil pessoas que trabalham por conta própria; enquanto que no município de Ourinhos, 8.978 mil pessoas podem contar com a legislação do MEI, o que representa 28% da população da área de atuação do Sebrae-SP em Ourinhos, totalizando 32.582 mil informais.
"Esse encontro com os parceiros da região é fundamental para disseminarmos a importância e as vantagens advindas do MEI, direcionado a pessoas que trabalham por conta própria e estão na informalidade. Acreditamos que após esse evento, os parceiros, juntamente com o Sebrae-SP em suas respectivas regiões, vão colaborar para levar essas informações ao respectivo público alvo", declara Milton Debiasi, gerente regional do Sebrae-SP em Bauru.
Dados do IBGE de 2007 mostram que, no estado, o setor de comércio e reparação concentra a maior parte de informais (28%), seguido dos setores de serviços (26%), construção civil (17%) e indústria de transformação (15%). No setor agrícola, a participação de informais é de apenas 4%.
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