quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Câmara de SP discute regulamentação de lei para informais

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Seminário promovido pela Frente Parlamentar discutirá microcrédito e capacitação empresarial

 
Beth Matias

 
São Paulo - A Câmara Municipal de São Paulo tem em pauta esta semana dois projetos de lei do executivo municipal relativos ao empreendedor individual. O primeiro dispensa de licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais e o outro concede isenção da taxa de fiscalização de estabelecimentos (TFE) e da taxa de fiscalização de anúncios (TFA) ao empreendedor individual.

 
“Ao debater estes projetos, os vereadores darão grande contribuição para ajudar a resolver aspectos cruciais da informalidade na capital paulistana, onde existem cerca de um milhão de trabalhadores, dentre 170 categorias profissionais abrangidas pela lei, profissões importantes para o dia a dia dos paulistanos”, diz o vereador Floriano Pesaro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, da Câmara Municipal.

 
Instalada no último dia 21 de agosto, a Frente Parlamentar realizará na sexta-feira (18) o seminário ‘Microcrédito e capacitação empresarial’. O objetivo, segundo Pesaro, é discutir a importância de difundir as informações sobre linhas de créditos, juros, produtos e serviços oferecidos pelos bancos para o empreendedor individual.

 
“O intuito do evento é informar e educar os líderes das microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas sobre as políticas bancárias - abertura de conta, aquisição de empréstimos e emissão de notas fiscais -, fortalecendo ainda mais o objetivo da frente parlamentar: incentivar, organizar e desenvolver o setor”, disse o vereador.
Fonte: Agência Sebrae

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