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Os trabalhadores informais de Pernambuco ainda não são contemplados com o programa, mas a previsão é de que até o dia 5 de outubro o MEI passe a valer no Estado
Jamille Coelho
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, ontem, a aprovação da Resolução n° 67 que acrescentou novas ocupações aos que se cadastrarem como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, a mesma resolução eliminou a obrigação de a empresa contratante de serviços, de reter a contribuição previdenciária do MEI que preste serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
Os trabalhadores informais de Pernambuco ainda não são contemplados com o programa, mas a previsão é de que até o dia 5 de outubro o MEI passe a valer no Estado.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a resolução servirá para enquadrar as profissões em determinadas categorias e códigos para melhor identificar as funções.
“No dia 29 deste mês, conselheiros do CGSN vão se reunir para discutir e avaliar o desempenho do programa em outros estados da federação. Além disso, será abordado o direcionamento do MEI para os estados que ainda não estão inseridos. Mas em Pernambuco, a partir de outubro, o cadastro já deverá estar disponível”, explicou Silva.
Nas demais localidades do País, o cadastro é feito através do portal do empreendedor, porém segundo o presidente da Comicro inicialmente em Pernambuco o cadastramento deverá ser feito pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Federação das Associações de Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Estado (Femicro-PE) ou pelo Sebrae.
Podem participar do programa os trabalhadores informais com faturamento de até R$ 36 mil por ano. Segundo Silva, existem cerca de 667 mil pessoas nesta situação em Pernambuco.
Fonte: Folha de Pernambuco
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