Microempreendedor individual

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Indicadores da pirâmide educacional brasileira revelam que dos 33.282.663 alunos matriculados no ensino fundamental (MEC/Inep 2005-2006), apenas 6,5% concluem o ensino superior

José Antonio Ramalho

No elenco das conquistas da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, ao criar a figura do empreendedor individual, contribuiu decisivamente para o desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa da população do país e de seus pequenos negócios do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, no primeiro discurso à nação, destacou a erradicação da miséria e a criação de oportunidades como ações estratégicas, enfatizando a importância da formalização do microempreendedor individual em todas as regiões do país como instrumento determinante para a correção das desigualdades e para o fortalecimento do protagonismo local e desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros.

A Pesquisa Economia Urbana Informal (IBGE/Ecinf 2003), que investigou o funcionamento e a capacidade de geração de postos de trabalho e rendimento de 10.335.962 pequenas unidades produtivas do setor informal urbano do país, confirma a atuação dos pequenos negócios informais em todas as localidades, onde desempenham significativo papel nas relações de negócios e de serviços junto às populações menos favorecidas localizadas nas regiões metropolitanas das capitais brasileiras, nos 1.054 municípios pólos e 4.540 municípios com até 25 mil habitantes.

A percepção do impacto socioeconômico desses pequenos negócios informais pode ser claramente entendida, se considerarmos sua relação com o grupo familiar das 13.860.868 pessoas que desempenham atividades nos empreendimentos informais no país. O impacto alcança o expressivo contingente de 41.582.604 pessoas (13.860.868 x 3 pessoas por grupo familiar = 41.582.604), que dependem social e economicamente dos ganhos auferidos com as atividades desenvolvidas no setor informal da economia brasileira e representam 22,6% da população de 183.987.291 habitantes do país (IBGE Cidades 2007).

A dificuldade do acesso desse segmento a serviços financeiros e não financeiros, a falta de assistência técnica e gerencial continuada aliada à inexistência de um sistema de formação profissional para o exercício de suas atividades ou condução de suas empresas, afetam a sustentabilidade e competitividade desses pequenos empreendimentos. A formalização de potenciais empreendedores individuais, a melhoria de sua gestão, produtos e serviços, por meio de ações que aperfeiçoem e viabilizem o acesso ao crédito, ao apoio e orientação, ao mercado e a soluções inovadoras, são fatores críticos de sucesso para o alcance das transformações esperadas junto a esse significativo segmento de negócios.

Os indicadores da pirâmide educacional brasileira revelam que dos 33.282.663 alunos matriculados no ensino fundamental (MEC/Inep 2005-2006), apenas 6,5% concluem o ensino superior. Algo em torno de 31 milhões de jovens e adultos, 93,5%, ficam à margem do sistema educacional brasileiro. Um processo seletivo afunilado, alicerçado nas desigualdades sociais e na necessidade de sobrevivência dificulta as oportunidades de negócios e o acesso desse contingente de pessoas a ocupações e empregos. O baixo nível de escolaridade, representado por insuficientes anos de estudos, impede uma formação adequada, com a consequente falta de conhecimentos e habilidades para obter um emprego ou gerir um negócio.

Pesquisas recentes realizadas pelo Sebrae sobre o perfil socioeconômico de potenciais empreendedores individuais confirmam elevadas taxas de evasão escolar desse público e indicam que 27%, incluindo os analfabetos, não completaram os estudos do ensino fundamental, atingindo no máximo o grau rudimentar de alfabetismo. Ou seja, localizam somente informações explícitas em textos curtos e efetuam operações matemáticas simples, mas não compreendem textos mais longos nem definem estratégias de cálculo para resolução de problemas. Dentre os 11% de potenciais empreendedores individuais que concluíram o ensino fundamental, apenas 20%, de acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf, do Instituto Paulo Montenegro, IBGE), podem ser considerados plenamente alfabetizados e 26% ainda permanecem no nível rudimentar de alfabetismo, com sérias limitações de aprendizagem.

O levantamento demonstra que em função de poucos anos de estudos, os potenciais empreendedores individuais não possuem as habilidades necessárias para a leitura e escrita (letramento) e para a aplicação matemática (numeramento), o que, de acordo com o Inaf, dificulta sobremaneira a realização das tarefas básicas da condução de seus pequenos negócios. O baixo nível de escolaridade dos empreendedores e empresários dos pequenos negócios formais e informais constitui-se em séria ameaça para a efetivação das ações de apoio e orientação continuada a esse público.

Sob o contexto dessas análises e indicações técnicas, a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, objetivo declarado da presidente Dilma Rousseff, é oportunidade estratégica determinante para a correção dessas disfunções e para o fortalecimento do Sebrae no cumprimento de sua missão institucional de “Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo”, na efetivação de suas linhas mestras prioritárias no quadriênio 2011-2014 e na otimização das metas mobilizadoras de assistência, apoio à formalização e orientação continuada aos milhões de empreendimentos individuais e microempresas que desenvolvem seus trabalhos e atividades em todas as regiões do país.

Fonte: Correio Braziliense – DF

Agência Sebrae