Empreendedor Individual formaliza mais de 10 mil negócios na Paraíba

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Formalização gratuita de empresas pela internet facilitou os registros, que chegaram a 211 dos 223 municípios do estado em apenas nove meses de vigência

Jean Gregório

João Pessoa - Mais de 10 mil negócios na Paraíba saíram da informalidade com a entrada em vigor, no estado, do Empreendedor Individual, figura jurídica que garante a gratuidade do registro, pela internet, de empresas que faturam até R$ 3 mil por mês. Os dados do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei) abrangidos pelo Simples Nacional, consolidados pelo Sebrae Paraíba, mostram que de fevereiro, quando o Portal do Empreendedor começou a funcionar no estado, até 4 de novembro deste ano foram feitos 10.063 registros em 211 dos 223 municípios do estado.

A praticidade e rapidez da formalização da empresa pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), sem qualquer custo, foi uma das principais razões da explosão de registros do Empreendedor Individual na Paraíba. “O registro pela internet e a gratuidade do serviço construíram um ambiente favorável para de uma só vez derrubar dois grandes empecilhos que impediam a formalização dos pequenos negócios: o custo e a burocracia. Registrar esse volume de empresas que estavam invisíveis e passaram para legalidade com direito ao CNPJ e o Alvará de Funcionamento em nosso estado é algo extraordinário em apenas nove meses”, avalia o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael.

Ele atribui esses números expressivos à divulgação da nova lei pela mídia e também às campanhas de mobilização para orientação e registro do Empreendedor Individual realizadas pelo Sebrae em parceria com outras entidades e órgãos públicos. A próxima delas acontecerá de 16 a 20 de novembro, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos, onde o Sebrae e parceiros estarão em locais de grande circulação e fluxo de pessoas para esclarecer sobre as vantagens de se registrar pela nova lei e esclarecer dúvidas.

No ranking do Simei, as cidades de João Pessoa (3,6 mil) e Campina Grande (1,7 mil) concentraram o maior número de formalizações no estado. No Sertão, o município de Patos (385 registros) tem o melhor desempenho, seguido de Bayeux (356) e Santa Rita (278) na Grande João Pessoa. Já no Brejo, o destaque vai para Guarabira que legalizou 206 pequenos negócios este ano.

Para Nelijane Ricarte, analista do Sebrae Paraíba, o número de registros poderia ter sido até maior, mas os endereços de alguns empreendedores ainda não estão com os CEP devidamente cadastrados, o que impede a legalização no sistema. “Mesmo assim, lembramos que o registro como Empreendedor Individual é muito simples”, declarou.

Principais atividades- Dez atividades do total de mais de 400 ocupações passíveis de registro concentram mais de 37% (3,7 mil) de empreendedores individuais. O campeão da legalidade é o pequeno comércio de vestuário e acessórios, que foi responsável pelo registro de 1,2 mil empresas que estavam na informalidade. Nos últimos nove meses, cerca de 680 minimercados e mercearias também foram formalizados no estado, enquanto 629 cabeleireiros passaram por esse processo. A lista das dez atividades mais demandadas pela formalização no Empreendedor Individual ainda inclui pequenos armarinhos (309), lanchonetes (276), técnico de manutenção de computador (260), comércio varejista de cosméticos (208), costureira (203), pequenos restaurantes (148) e comércio de suprimentos de informática (141).

Para a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, a tendência nos próximos anos é que a Lei do Empreendedor Individual transforme a informalidade em desvantagem. “Essa taxa de formalização pode ser mais acelerada se os governos elaborarem políticas públicas com o foco na melhoria do ambiente do negócio, com medidas simples, como a liberação do Alvará de Funcionamento para essas novas empresas, até as compras governamentais, priorizando as micro e pequenas empresas”.

Já o superintendente Júlio Rafael diz que a formalização pela internet vai possibilitar uma leitura mais eficiente dos negócios para entidades e o poder público. “Na informalidade, havia apenas estimativas. sem dados confiáveis. Agora, com os dados registrados no Portal do Empreendedor, é possível saber não apenas em quais cidades esses pequenos estão se concentrando, mas também quais atividades se legalizaram, facilitando assim o planejamento das políticas públicas e as próximas metas com um bom banco de dados”.

Serviço:
Sebrae na Paraíba – (83) 2108-1100
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 -800

Fonte: Agência Sebrae