Começa a Semana do Empreendedor Individual em Santa Catarina

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Coordenadorias e agências do Sebrae em Santa Catarina programaram atividades em todo o estado com o objetivo de informar e orientar empreendedores informais

Do Sebrae/SC

Florianópolis - Começou nesta segunda-feira (3) a Semana do Empreendedor Individual promovida pelo Sebrae em Santa Catarina. Até o dia 7 de maio estão previstas uma série de ações e serviços para facilitar o registro gratuito, como Empreendedor Individual (EI), de informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês).

Serão realizados pedágios, panfletagem, distribuição de cartilhas, palestras de sensibilização e orientação, atendimento individual e coletivo e formalizações pela internet pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após preencher os dados no Portal, o empreendedor receberá um documento impresso que comprova a legalidade da empresa.

A meta do Sebrae em Santa Catarina, até dezembro de 2010, é formalizar cerca de 50 mil empreendedores individuais no estado. Mais de 9.140 empreendedores nos setores de comércio, serviços e indústria já se formalizaram em Santa Catarina por meio do portal do empreendedor.

A semana do EI tem como objetivo divulgar as vantagens e os benefícios de sair da informalidade, entre eles a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, a afirmação da cidadania, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os que aderirem ao EI poderão inclusive participar de licitações e de compras governamentais.

O custo da adesão é uma única taxa no valor de até R$ 62,10. O Empreendedor Individual ficará isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). O ato da formalização como Empreendedor Individual é feito somente pela internet no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

Além das equipes do Sebrae/SC, através de suas coordenadorias em todo estado, participam da iniciativa parceiros como Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, prefeituras municipais, entidades de classe e o INSS.

Para o assessor de Políticas Públicas do Sebrae e gestor do projeto em Santa Catarina, Sérgio Fernandes Cardoso, os registros que serão realizados durante a semana e sobretudo a divulgação do EI são os principais focos da Semana do Empreendedor Individual. “A adesão desses pequenos negócios ao Empreendedor Individual, dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, surpreende a cada dia. Nós não temos dúvidas de que a meta de 50 mil registros até dezembro será atingida. Esse momento é oportuno principalmente para disseminar informações sobre as vantagens do EI aos empreendedores catarinenses que estão na informalidade”.

A Semana da EI é aberta aos trabalhadores por conta própria, empreendedores, empresários, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente. Entre as atividades atendidas pelo EI estão as de feirantes, artesãos, borracheiros, doceiras, encanadores, pedreiros, taxistas e costureiras. Ao todo, são 439 ocupações previstas como beneficiárias do Empreendedor Individual.

Serviço:

Sebrae em Santa Catarina – (48) 3221-0840

www.sebrae-sc.com.br

Central de Relacionamento Sebrae – 0800-5700-800

Fonte: Agência Sebrae