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Cerca de 2,9 mil empreendedores, em 90 municípios de Alagoas, já se formalizaram; só na capital, Maceió, são mais de 1,9 mil empreendedores individuaiss
Do Sebrae/AL
Maceió - Desde fevereiro deste ano, os alagoanos que trabalham por conta-própria, como autônomos, podem se formalizar como Empreendedores Individuais (EI), figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128/08 para tirar da informalidade milhares de pequenos negócios em todo o Brasil. Cerca de 2,9 mil empreendedores, em 90 municípios de Alagoas, já se formalizaram. Só na capital, Maceió, são mais de 1,9 mil empreendedores individuais.
Podem registrar-se como Empreendedor Individual profissionais como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, tapioqueiras, fotógrafos e promotores de eventos, entre muitos outros. Já atividades como construção de imóveis e obras de engenharia em geral e serviços como conservação, vigilância e limpeza não podem se enquadrar nesta categoria, entre outros. Para este grupo existem outros benefícios, dispostos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123).
Com o Empreendedor Individual, esses empreendedores ficam isentos da maioria dos tributos e pagam apenas um valor fixo mensal de R$ 56,10 à Previdência Social, para sua própria aposentadoria, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), quando for necessário, sem nenhum custo para abertura da empresa ou legalização do negócio.
Entre os benefícios estão direitos da Previdência Social como aposentadorias por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, venda para o governo, entre outros.
“Com esses benefícios, acreditamos que milhares de empreendedores possam aderir à categoria de Empreendedor Individual, o que vai provocar uma grande transformação social e inclusão empresarial. De certa forma, isso dará mais dignidade e resgatará a cidadania dos nossos empreendedores”, afirma Renata Fonseca, diretora técnica do Sebrae em Alagoas.
Para Maria José, empreendedora do ramo de beleza, as vantagens oferecidas foram o que chamaram a atenção dela para o cadastro como Empreendedora Individual. “Ter mais direitos e poder utilizar as vantagens desta categoria foi o que mais me chamou atenção. Com a formalização, agora o comércio vai saber que eu existo e assim posso colher melhores resultados e fazer crescer minha empresa”, disse ela.
Só em Alagoas, existem mais de 316 mil autônomos informais, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2008.
Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Izabel Vasconcelos, a meta é diminuir, cada vez mais, a informalidade no estado, mostrando as vantagens dessa formalização. “É um avanço dentro da política empresarial, pois foi criada uma oportunidade de incluir essas pessoas no mercado formal, além de trazer desenvolvimento para o Estado”.
Para divulgar o Empreendedor Individual, Sebrae e parceiros promovem ações itinerantes na capital e no interior do estado, palestras e ações promocionais. “A estratégia é focar nas ações itinerantes no interior, na capital e nas praias. Além de palestras que falem sobre o EI, explicando as vantagens desse cadastro. Queremos atingir o maior número de pessoas e trazer benefícios para eles e para a economia do Estado”, reforçou o gerente de Atendimento Individual do Sebrae Alagoas, Sérgio Vieira.
Serviço:
Sebrae em Alagoas - (82) 4009-1691
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800
Fonte: Agência Sebrae
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