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Ambulantes e representantes de projetos sociais conhecem vantagens da lei
André Luiz Gomes
Brasília - Representantes de várias associações de ambulantes, de projetos sociais e trabalhadores informais do Distrito Federal e do Entorno participaram de um seminário sobre a Lei do Empreendedor Individual nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados. Com o intuito de estimular os trabalhadores que estão na informalidade a regularizar a situação, o seminário ensinou os profissionais como a lei se aplica e quais os benefícios e garantias que os microempreendedores irão alcançar com a adesão.
O consultor do Sebrae e professor universitário José Arimatea Soares de Oliveira apresentou a Lei Complementar 128/08 e tirou as dúvidas dos trabalhadores. “Essa é a possibilidade deles estarem incluídos socialmente, serem reconhecidos e regularizados e, por exemplo, não ter que correr quando a fiscalização chega. Além, é claro, da vantagem de ter acesso à previdência, que hoje está restrito a pessoas que têm salários registrados”, afirma o consultor.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 10 milhões de trabalhadores informais em todo o País. Depois de três meses que a Lei está em vigor, apenas 23 mil microempreendedores individuais já conquistaram a legalização. Para ele, esse número é muito pequeno porque esbarra na burocracia quando o processo chega ao município. “Nós precisamos que as cidades que ainda têm legislações com o modelo antigo e criam dificuldades flexibilizem o acesso dessas pessoas à regulamentação. O município também ganha ao poder acompanhar o desenvolvimento dos trabalhadores mais de perto”, conclui Oliveira. A meta do Sebrae é alcançar mais de 1 milhão de trabalhadores informais até o fim de 2010.
A bordadeira Glaucemária da Silva, moradora de Taguatinga (DF), afirma que vai levar a novidade para as colegas que participam da mesma associação que ela. “Nós podemos cada uma nos formalizarmos. É muito vantajoso para nós como artesãs, tanto na questão da venda como na questão da aposentadoria. É melhor sair da informalidade e garantir o futuro”.
Como aderir
Os interessados devem acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). O profissional poderá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.
Quem pode participar?
Empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.
Vantagens
A adesão ao Empreendedor Individual garante vários benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo (hoje, R$ 51,15) referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. Além disso, com o CNPJ na mão, o profissional poderá comprovar renda e ter acesso a crédito bancário.
Fonte: Agência Sebrae
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