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Vantagens da formalização já foram tema de 570 eventos em três meses em todo o país
Rilton Pimentel
O Programa Empreendedor Individual tem sido amplamente divulgado nas ações do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde seu lançamento, em 1° de julho. Nos últimos três meses, o tema já foi discutido em 570 eventos realizados em todo o país. Os educadores do PEP esclarecem aos trabalhadores as vantagens da formalização, que integra o Simples Nacional – entre elas a aquisição dos direitos previdenciários –, e os instruem sobre os procedimentos para se formalizar e recolher as contribuições ao INSS.
Nos nove estados que já integram o Portal do Empreendedor (Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), o PEP promove palestras específicas sobre o Empreendedor Individual. Também se vale de peças publicitárias como spots de rádio e anúncios de jornal. Nas demais unidades da federação, o assunto é citado em apresentações sobre os benefícios e serviços previdenciários.
“O PEP tem um papel de sensibilização da importância do trabalhador informal e do autônomo se formalizar no Simples Nacional, para obter, além da proteção previdenciária, outras vantagens”, esclarece a coordenadora nacional do PEP, Renata Melo.
Segundo ela, são frequentes os convites ao PEP para palestras sobre o Empreendedor Individual, principalmente de entidades que lidam direta ou indiretamente com o público do programa. Unidades do Sebrae, Senai, prefeituras e câmaras municipais, associações comerciais e industriais e escolas de ensino profissionalizante são as instituições que mais têm solicitado a participação do INSS em eventos dirigidos a trabalhadores com o perfil de empreendedor.
Além das palestras, os educadores vão onde o potencial empreendedor individual está: locais com grande concentração de trabalho informal, como feiras livres e praças. Os agentes do programa abordam os trabalhadores e esclarecem como a proteção previdenciária – adquirida com a formalização – é uma garantia contra riscos sociais, como acidente, doença, maternidade, invalidez e idade avançada, além de proteger a família em caso de morte ou reclusão.
O PEP funciona em todo o país, apoiado por cinco representações, uma em cada região brasileira. A difusão das informações é feita pelos 100 comitês regionais e 1.200 comitês locais do programa, que garantem a abrangência nacional das ações, no campo e na cidade.
Conscientização – O papel do PEP é estender a proteção previdenciária àqueles que ainda não contam com esta garantia, conscientizando-os sobre seus direitos e deveres. Um contingente de 15,7 milhões de brasileiros, com rendimento igual ou superior a um salário mínimo, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE (PNAD/2007) – o que representa 19% da população economicamente ativa. Nesse objetivo, os empreendedores individuais constituem um público-alvo preferencial este ano, seguindo as prioridades traçadas pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.
O processo de formalização é totalmente gratuito, simples e feito exclusivamente pela internet. Basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), informar os dados pessoais, imprimir o documento que será gerado e levá-lo assinado à Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF. Na inscrição, o trabalhador receberá o seu número na Junta Comercial, o CNPJ, sua inscrição no INSS e um documento que equivale ao alvará de funcionamento, de acordo com as regras de seu município.
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) mais R$ 1 para o ICMS, caso trabalhe na indústria ou no comércio, ou mais R$ 5 para o ISS, caso seja um prestador de serviço, o trabalhador terá direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e sua família ficará protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. A trabalhadora tem direito também ao salário-maternidade.
Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor terá acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, a chance de participar de compras governamentais, dos cursos de qualificação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e das políticas públicas voltadas para o setor.
Fonte: AssPreviSite
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