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Dado foi divulgado, na manhã desta quarta (16), durante evento promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa, na Câmara dos Deputados em Brasília
Marcelo Araújo
Márcia Gouthier/ASN
Participantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa fazem balanço da implantação do Empreendedor Individual
Brasília - Desde a entrada em vigor do Empreendedor Individual, no dia 1º de julho, 1.372.862 pessoas fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Desse total, 69.011 entraram com o pedido para aderir à nova categoria jurídica, sendo que 26.449 receberam seu CNPJ. Os dados foram divulgados durante café da manhã nesta quarta-feira (16) promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O encontro contou com a participação de políticos, representantes do Governo Federal, estaduais e municipais, do Sebrae e do empresariado. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, lembrou que em pouco mais de dois meses de vigência do Empreendedor Individual houve alguns problemas, como dificuldades de acesso ao Portal, mas assinalou que essas questões tendem a ser superadas. “A grande demanda demonstra o enorme interesse pelo Empreendedor Individual”, justificou.
Pimentel agradeceu a colaboração do Sebrae em ceder equipamentos para as Juntas Comerciais para apoiar o cadastramento, pois muitos desses órgãos não dispunham de previsão orçamentária para essa logística. “O Sebrae nos deu acolhida e sem a Instituição nosso trabalho seria muito mais difícil”, elogiou o ministro.
O cadastro dos empreendedores individuais já acontece no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Ceará.
O ministro ressaltou que o êxito da implementação da nova categoria depende de um esforço coletivo para difundir a lei nos municípios. Ele reafirmou que acredita que se cumprirá a meta de cadastramento de um milhão de empreendedores individuais até julho de 2010.
O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), órgão gestor do Portal do Empreendedor, Edson Lupatini, disse que é uma prioridade eliminar a burocracia. "É nosso compromisso simplificar o Portal", falou. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), reforçou que a nova figura jurídica oferece a possibilidade de formalização para milhões de brasileiros. “Precisamos movimentar o Brasil. Queremos frentes parlamentares em defesa da micro e pequena empresa em todas as assembléias legislativas”, disse.
O senador Adelmir Santana, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, criticou a burocracia em estados e municípios que, segundo ele, dificultam a formalização dos empreendedores individuais. “Muitas pessoas conseguem o CNPJ e na hora de irem para a rua exercer sua profissão esbarram em problemas locais”, afirmou. Na visão do senador, ainda não houve por parte desses estados e municípios a compreensão sobre a importância da nova legislação como fator de inclusão social.
O superintendente do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Guilherme Zigelli, representou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, no evento. Ele ressaltou o papel do Sebrae que tem o "compromisso permanente nesta parceria pelo resgate que faz da cidadania. É um divisor de águas”, declarou.
Cartilha
Na café da manhã, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, apresentou uma cartilha produzida pela entidade que representa com apoio do Sebrae com informações sobre o Empreendedor Individual. Ele disse que ao divulgar o material sempre observa um grande entusiasmo entre o público potencial em pertencer à nova categoria. “As pessoas vêem a cartilha e perguntam se já podem aderir”, destacou.
Na ocasião, o diretor de projetos da Junta Comercial de Minas Gerais, Marcelo Souza e Silva, falou da Central de Atendimento ao Empreendedor Individual, que funciona por meio da parceria da Junta com o Sebrae/MG, Banco do Brasil, Receita Federal, INSS e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). A Central opera tanto para oferecer informações quanto para o cadastramento dos empreendedores. A Junta Comercial já entregou 2.215 CNPJ aos empreendedores individuais mineiros.
O superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, informou que em seu Estado "as inscrições têm acontecido em ritmo acelerado”. São Paulo já entregou o CNPJ a 4,5 mil pessoas e possui um público potencial de 3,4 milhões de empreendedores individuais.
Fonte: Agência Sebrae
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