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Estado ainda está longe da meta estipulada de regularizar 320 mil do segmento até 2010
Paulo Justus
São Paulo lidera o número de microempreendedores individuais formalizados. De 24 de julho a 11 de setembro, o Estado formalizou 7.832 microempreendedores, segundo balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulgado ontem. O número ainda segue distante da meta do governo estadual, de formalizar 320 mil microempreendedores até o fim de 2010.
O microempreendedor individual (MEI) foi lançado em 1º de julho pelo governo. Inicialmente desenhado para atender a todo o País, o programa teve atrasos e foi implementado pouco a pouco. Até o momento, o MEI funciona em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Nesses Estados, 20.672 pequenos empreendedores como açougueiros, artesãos, entregadores de mercadorias e costureiras já constituíram uma empresa própria. O número é tímido se considerado o 1,3 milhão de pessoas que já consultaram o site de inscrição no sistema.
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, reconhece que há dificuldade para se fazer a inscrição no site, mas avisou que o processo vai ser facilitado com o lançamento de uma segunda geração do MEI. “Queremos fazer todo o procedimento para inscrição no programa em uma tela”, disse.
Miguel Jorge visitou ontem o bairro do Brás, na capital paulista, junto ao ministro da Previdência, José Pimentel, e ao secretário de Assuntos Estratégicos do governo, Daniel Vargas, para lançar uma agenda nacional para o fortalecimento das micro e pequenas empresas emergentes das periferias urbanas e de áreas em desenvolvimento.
A intenção da agenda é elaborar uma política voltada às pequenas e médias empresas que já correspondem a um quarto da economia brasileira. “O primeiro passo é trazer essas pessoas para a legalidade, para que elas possam usufruir do crédito”, disse Jorge.
Para Vargas, além do crédito, os empreendedores devem ter acesso à capacitação profissional e de gestão de seu negócio e também à inovação. “Queremos dar aos microempreendedores condições para ampliar seu crescimento.”
Já para o ministro Pimentel, da Previdência, as micro e pequenas empresas tiveram um papel crucial durante a crise internacional. Ele citou a criação de 452 mil empregos pelas empresas desse porte, no primeiro semestre de 2009, ante o corte de 152 mil postos de trabalho pelas grandes empresas. “Temos 11 milhões de trabalhadores informais no Brasil, que querem ter acesso ao crédito e à proteção previdenciária”, disse.
Pimentel também creditou às pequenas empresas a crescente arrecadação previdenciária, que no primeiro semestre foi 5,7% superior ao mesmo período do ano passado. Segundo ele, a Previdência colhe hoje os frutos da mudança de regras do Simples nacional, que incluiu mais setores e aumentou o teto de faturamento, a partir de julho de 2007. “Quando as mudanças entraram em vigor, tínhamos 1,35 milhão de empresas no Simples e hoje temos 3,37 milhões de optantes”, disse. Graças a esse efeito positivo, a Previdência projeta zerar o déficit de arrecadação no ano que vem.
Entenda
O Microempreendedor Individual (MEI) busca formalizar quem tem renda anual até R$ 36 mil.
Com o MEI, o empreendedor pode ter crédito, emitir notas e ter cobertura da Previdência.
O custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 51,15 (INSS), R$ 5 (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria) por meio de carnê.
Inscrição (gratuita): www. portaldoempreendedor.gov.br.
Fonte: Jornal da Tarde
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