Uma boa notícia para o trabalhador informal: agora ele poderá se formalizar, pagando menos de R$ 60 por mês. Com a Lei do Empreendedor Individual, 160 atividades profissionais serão beneficiadas. Entre elas, vendedor ambulante de produtos alimentícios e artesãos.
A lista é grande. São 11 milhões de brasileiros. Se você é motoboy, pintor, eletricista, encanador, sapateiro, vende milho na rua, prepara tapioca, ou é chaveiro, manicure, adestrador de animais, pode deixar a informalidade e aderir à lei.
“No País, nós temos a meta de formalização de um milhão de empreendedores individuais até dezembro de 2010”, explica o Júlio César Durante, do Sebrae em São Paulo. Empreendedor individual é quem trabalha por conta própria. O Congresso aprovou e o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou a situação desses profissionais. Desde julho, eles podem se formalizar e passam ter direito aos mesmos benefícios que os demais trabalhadores.
“Então, tem o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, ao salário-maternidade”, avisa Júlio. Para se formalizar, o profissional pode faturar até R$ 36 mil por ano. Ter apenas um funcionário que receba Salário Mínimo ou o piso da categoria.
“O empreendedor individual não pode ser sócio ou possuir uma outra empresa individual, ou mesmo participar como administrador de uma outra sociedade. O benefício é exclusivo a quem abre um empreendimento para exercer sua atividade, possui um único empreendimento”, ensina o consultor do Sebrae.
Marcos Rogério Moraes quer aproveitar a nova lei. Ele tem uma oficina de bordados em São Vicente, no litoral de São Paulo. A pequena empresa foi aberta há um ano. Ele não teve dinheiro para legalizar o negócio.
“A formalização hoje, como empresa, custa caro. Em torno de R$ 600 a abertura, mais taxas. Tudo isso ficaria muito caro para um negócio, teoricamente, que está começando”, diz Moraes.
Agora o serviço é gratuito para os empreendedores individuais. Uma das vantagens da formalização é o acesso a crédito bancário. Um direito que o Marcos Rogério vai usar. Ele precisa de um financiamento de R$ 20 mil para comprar uma máquina mais moderna, que trabalha com quatro agulhas.
“Hoje eu troco a linha manualmente. Com esse maquinário, eu conseguiria trocar até quatro cores automaticamente, sendo que isso seria melhor para o negócio. Eu conseguiria entregar os meus Serviços mais rápidos para os meus clientes”, relata.
O empreendedor formalizado vai ter condições de comprovar a renda. Um documento que vai facilitar a abertura de contas bancárias, a autorização de empréstimos e até a abertura de crediário nas lojas.
“Sem comprovante de renda é difícil. É uma burocracia grande. Eles pedem os três últimos extratos bancários. Tem empresa que pede os últimos seis extratos”, diz. Marcos Moraes borda 150 peças de roupa por dia. O Preço é cobrado de acordo com a quantidade de pontos. Cada mil pontos custam 40 centavos. O microempreendedor recebe serviço de 30 confecções da região. E atende também clientes individuais. Como Renato dos Santos Silva, dono de uma empresa que aluga som e iluminação para festas. Os uniformes da equipe são bordados pelo Marcos. “O serviço dele é perfeito. Os pontos do bordado não soltam”, explica Renato.
Só em São Paulo, a meta do governo estadual e do Sebrae é formalizar 350 mil empreendedores até o fim do ano que vem. A formalização do empreendedor individual pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br. O processo dura apenas 30 minutos. Se precisar, você pode contar com a ajuda gratuita de um contador. No site, há uma lista com os profissionais que prestam o serviço na sua cidade.
“Hoje, sem essa lei, não consigo, é muito difícil. Mas, com todas essas vantagens, com o crédito que, teoricamente, vou poder ter, eu acho que o meu negócio vai caminhar mais”, projeta Moraes. Para saber mais sobre o Sebrae, acesse o site: www.sebrae.com.br
Fonte: Agência Sebrae
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