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Expectativa é de que, até o final de 2010, 70 mil pessoas saiam da informalidade apenas no Rio Grande do Sul
Luciane Medeiros
Regularizar a situação de dez milhões de trabalhadores no País e garantir benefícios a que até então eles não tinham acesso. Essa é a proposta do Microempreendedor Individual (MEI), programa colocado em prática pelo governo federal em 1 de julho. No Rio Grande do Sul, após dois meses de espera, desde o dia quatro de setembro os interessados podem aderir à iniciativa.
Além dos gaúchos, também os trabalhadores do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal estão realizando o cadastro. Nestes locais, autônomos de profissões como manicures, motoboys, encanadores, eletricistas e outros podem sair da informalidade e conquistar direitos que até então apenas empregados com carteira assinada possuíam. “Os integrantes do MEI terão acesso ao auxílio-doença do INSS, poderão emitir nota fiscal, prestar serviço a prefeituras e participar de licitações”, explica Jorge Melo, presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs).
Os primeiros empreendedores inscritos na Junta comemoram as facilidades obtidas. Para o professor de xadrez Eduardo Munoa da Silva o ingresso no programa permitirá trabalhar junto a escolas. Em 2001, Silva foi obrigado a constituir firma individual e ter um número de CNPJ para poder lecionar em instituições privadas. Após alguns anos, acabou encerrando a empresa por falta de trabalho. Posteriormente, quando precisou do cadastro novamente, foi informado de que não seria possível utilizar o mesmo número, sendo necessário dar início aos procedimentos para constituir um novo empreendimento. “Com o MEI o processo é mais facilitado, é uma iniciativa interessantíssima. Eu tinha pressa em me formalizar e o programa proporcionou isso”, explica o primeiro a receber o registro no Estado.
Sidney Andrews Silva da Costa, que trabalha com manutenção e configuração de computadores, também enumera as vantagens da sua opção. Ao passar de autônomo para microempreendedor individual, Costa se desvinculou da empresa de telecomunicação e informática do pai. “Antes tinha muito custo e pouca renda, agora terei mais renda e menos gastos”, acredita.
Já para o motoboy Sandro Valério Couto a formalização significará ter acesso a outros tipos de trabalhos, uma vez que não podia emitir notas fiscais. Como alguns clientes exigem o documento, muitas foram as ocasiões em que deixou de realizar algum serviço de busca e entrega rápida por não poder dar nota. Ao saber do MEI, Couto aguardava desde julho para fazer sua inscrição. “Ligava todo o dia para o Sebrae na expectativa de saber quando seria possível”, conta.
Número de inscritos no País passa de 26 mil
Desde a entrada em vigor do MEI em 1 de julho até a semana passada, 1.372.862 pessoas fizeram consulta ao Portal do Empreendedor. Desse total, 69.011 entraram com o pedido para aderir à nova categoria jurídica, sendo que 26.449 já receberam seu CNPJ.
De acordo com o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), Jorge Melo, a expectativa é de que, até o final de 2010, 70 mil pessoas façam a sua inscrição no Estado. Aqueles que obtiverem o registro pelo programa serão como os demais empresários. A diferença, explica Melo, está no ponto de vista fiscal e também da Junta, que não cobra pela inscrição.
O registro será facilitado ao máximo, uma vez que é pela internet. Feito o cadastramento, o microempreendedor tem dois meses para imprimir o formulário e enviar à Junta - pode ser pelo correio ou presencialmente. “Para nós esse trabalho é motivo de orgulho. A Junta faz-se pró-ativa em favor daqueles trabalhadores que ainda estão na informalidade”, destaca. Estima-se que no Rio Grande do Sul o número de irregulares atinja 700 mil. Até o momento, em torno de 440 já reservaram nome da sua futura empresa. Melo acredita que nos próximos meses esse número se multiplicará conforme mais pessoas tomem conhecimento das vantagens.
O secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai), Márcio Biolchi, lembra que o MEI permite atingir a parcela mais numerosa da atividade empresarial, trazendo para a formalidade e fazendo com que a regularização não seja vista apenas como um custo. “ O ganho social é importantíssimo. Amanhã ou depois podem sobreviver deles e nascer empresas de médio porte e até grandes empresários. Tudo começa por aqui, pelo pequeno, mas de maneira formalizada.”
Além da Jucergs e da Sedai, também o Sebrae está envolvido. A entidade teve papel central na construção e aprovação da legislação no Congresso Nacional. Conforme o superintendente Marcelo Lopes, o compromisso é refletido na determinação de auxiliar no cadastro, colocando à disposição os 39 pontos de atendimento no Estado e a central de relacionamento para tirar dúvidas.
Há pouca procura nos escritórios contábeis
A classe contábil também está engajada na implantação do Microempreendedor Individual. Cabe a ela fazer a inscrição, enquadramento e elaboração da primeira declaração anual simplificada da empresa. A atuação dos contadores será gratuita desde que o escritório esteja enquadrado no regime do Simples Nacional.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reconhece que a busca por informações ainda é pequena. Muitos escritórios registraram apenas uma consulta. “É necessário conscientização e educação do povo”, diz Pietrobon. O contador Marlo Pauleski, sócio-administrador e responsável técnico do Pauleski Assessoria Contábil, concorda com o posicionamento. Ele acredita que ainda há pouco conhecimento do público-alvo sobre o projeto e suas vantagens. “Embora a informação esteja ao alcance de todos, muitos dos que poderiam optar pelo MEI não têm acesso a ela, são pessoas de menor renda e escolaridade.”
Pauleski pretende incluir no MEI a partir de 2010 dois de seus clientes, um proprietário de uma pequena loja que vende artigos a R$ 1,99 e outro que conserta aparelhos eletroeletrônicos. Ambos possuem rendimento de até R$ 36 mil.
Em São Leopoldo, onde fica o escritório Rech Contabilidade, há procura pelo registro. O problema, explica Hildegard Rech, está no fato de que ainda não foi divulgado como serão feitos os alvarás para as pessoas que moram em área verde, os que trabalham na rua ou ambulantes, muitos ainda terrenos irregulares. “São exatamente estas pessoas que querem participar. Dos bairros e vilas, onde moram os profissionais informais”, diz. Rech aguarda para logo uma solução que permitirá trabalhar com tranquilidade na orientação desses profissionais.
As entidades de classe têm realizado palestras e seminários sobre o tema. Em parceria com o Sebrae, a Fenacon fará a partir de outubro o treinamento de 15 mil contadores em todo o País. O MEI será trabalhado também no Mês da Solidariedade Contábil, realizado no final do ano no Estado.
Procedimento para a formalização é simples
A obtenção do registro de MEI é um procedimento simples. O primeiro passo é conferir se a atividade exercida permite a inclusão, bem como a viabilidade de realização no local escolhido.Para isso, Sebrae, escritórios de contabilidade e prefeituras fornecem as informações.
Cumprida a primeira etapa, o candidato deve pesquisar se o nome escolhido para a sua empresa já foi registrado. Caso aprovado, o passo seguinte é preencher a ficha de inscrição no Portal do Empreendedor em www.portaldoempreendedor.gov.br com dados pessoais e da empresa a ser aberta. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial, na Previdência Social e um documento com valor de alvará de funcionamento. A previsão é que o processo dure 30 minutos.
Será gerado um documento que deverá ser impresso, assinado, anexado a uma cópia do RG e encaminhado à Junta em até 60 dias.
Concluída a inscrição, o empreendedor solicitará a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Para obter a formalização, o único custo é o pagamento mensal de R$ 51,15 (INSS), R$ 5,00 (prestadores de serviço) e R$ 1,00 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal. Poderão participar todas as atividades de comércio em geral.
Na área de serviços vale para aquelas que não são de natureza intelectual, como lavanderia, salão de beleza - manicures, cabeleireiros, camelôs, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da construção civil tais como a colocação de piso, serviços de pintura e revestimentos, pedreiros, eletricistas, costureiros e outros.
Fonte: Jornal do Comércio -RS
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