Projeto capacita agentes de orientação empresarial em Recife

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Ação é resultado da parceria firmada no início deste ano entre o Sebrae e a Agência Nacional de Desenvolvimento Microempresarial (Ande)

Regina Xeyla

Brasília – O Sebrae e a Agência Nacional de Desenvolvimento Microempresarial (Ande) iniciam nesta quinta-feira (11), em Recife, a capacitação da primeira turma de agentes de orientação empresarial. A ação é resultado da parceria firmada no início deste ano entre as duas instituições. A meta é formalizar até novembro deste ano 21 mil empreendedores.

A parceria foi definida no âmbito do projeto ‘Formalização de Empreendedores Individuais’, que terá a duração de 15 meses, contados a partir de novembro de 2009. O projeto contará com investimentos em torno de R$ 1 milhão, valor que será dividido entre as duas instituições.

“A formalização garantirá aos nossos clientes acesso à Previdência Social e ao sistema bancário. Além disso, eles também poderão trabalhar com nota fiscal, o que lhes ampliará o acesso ao mercado", afirma Juliana Paz, da Ande, braço microfinanceiro da Visão Mundial, ONG que atua em mais de 100 países, incluindo o Brasil.

O diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, explica que o projeto faz parte do esforço da instituição de contribuir com a meta fixada pelo governo federal de formalizar, até dezembro deste ano, 1,1 milhão de trabalhadores por conta própria, segundo o regime jurídico do Empreendedor Individual, em vigor desde julho do ano passado.

“A missão do Sebrae é contribuir para a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios. A aceleração do processo de formalização da economia, via Empreendedor Individual, é um grande passo para este objetivo”. O diretor ressaltou que contribuir para a formalização de 1,1 milhão de empreendedores, este ano, é uma das seis metas mobilizadoras do Sistema Sebrae.

A capacitação terá duração de dois dias e focará a legislação do Empreendedor Individual, formas de abordagem da clientela e simulação de cadastramentos no Portal do Empreendedor. A Ande também fará capacitações especiais esta semana para agentes de crédito e operadores de call center. O trabalho de formalização terá início com os operadores de call center, que entrarão em contato direto com os clientes da Ande para verificação do interesse pela formalização. Feita essa primeira triagem, outros agentes irão até o local de trabalho dos clientes e, a partir da próxima semana, os agentes de orientação já farão atendimento na rua.

“Este é o diferencial do projeto, o empreendedor receberá em seu local de trabalho orientação necessária”, afirma o analista de acesso a serviços financeiros do Sebrae, João Silvério. O público-alvo do projeto são os 21 mil clientes que compõem a carteira da Ande, 95% informais. Hoje a instituição está presente no Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas e no norte de Minas Gerais.

O projeto ‘Formalização de Empreendedores Individuais’ faz parte do Programa Sebrae de Inclusão Financeira, composto por seis projetos: Gestão de Sociedades de Garantia de Crédito; Soluções Coletivas para a Maioria; Intercâmbio de Boas Práticas e Governança entre Cooperativas de Crédito de MPE; Formalização de Empreendedores Individuais em Instituições de Microfinanças; Redes de Desenvolvimento em Microfinanças; Melhores práticas de Inclusão Financeira.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 e 3348-7256
www.agenciasebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

Feira do Empreendedor de Belém abre espaço para populações tradicionais da Amazônia

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Capital do Pará inaugura circuito nacional de 2010, em maio, com incentivo à formalização em comunidades ribeirinhas, quilombola e indígenas

Regina Mamede

Belém - Pela primeira vez na Feira do Empreendedor de Belém, um projeto levará ao evento ribeirinhos, quilombolas e tribos indígenas. Participarão cerca de 150 pessoas desses grupos que aderiram recentemente à categoria de Empreendedor Individual. Em sua sexta edição, a feira, realizada pelo Sebrae, acontecerá na capital do Pará de 26 a 30 de maio e abre o circuito nacional.

Carmélia Oliveira, gestora da Feira do Empreendedor do Sebrae/PA, ressalta a presença dos grupos no evento e a sua opção por se formalizar. “Vamos promover conhecimento e negócios e a formalização é uma condição básica para participar da Feira. A proposta foi muito bem recebida por eles”, conta Carmélia. Para se formalizar como Empreendedor Individual, o interessado deve acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).

Abrir mercado para produção tradicional, como produtos à base de mel dos quilombola, farinha e beijus dos índios e castanha ou artigos de látex dos ribeirinhos, é uma proposta que leva em conta a valorização dos produtos da Amazônia. O propósito do Sebrae/PA é fazer com que esses grupos produtivos se sintam como empresários e que sejam vistos assim. Por isso, ficou decidido que a exposição dos artigos será feita em estandes comuns a todos os participantes. “Não queremos vender folclore. O foco principal tem que ser no negócio”, enfatiza a gestora.

Com o tema ‘Negócios da Amazônia. Juntos Fazemos Acontecer’, a Feira do Empreendedor de Belém terá 283 expositores, que vão apresentar, além de produtos, franquias, máquinas e equipamentos. A estimativa é de 15 mil visitantes, dos quais, 7,5 mil são considerados potenciais interessados nas oportunidades comerciais. O volume de negócios esperado é de R$ 1,3 milhão, com aumento de 23% em relação à edição anterior.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 3348-7494
www.agenciasebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

Lei Geral das Micro será regulamentada

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Empreendedor Individual é destinado aos donos de pequenos negócios que faturam até R$ 36 mil/ano

Gisele Barcelos

Prefeitura vai regulamentar Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Uberaba. Acertos finais para elaboração de projeto de lei foram discutidos ontem entre a superintendente da Junta Comercial (Jucemg) em Uberaba, Kelli Jesus de Oliveira, e equipe da administração municipal. Será criado o programa Empreendedor Individual, que oferece o pagamento unificado de tributos e aposentadoria para reduzir os índices de informalidade.

O Empreendedor Individual é destinado aos donos de pequenos negócios que faturam até R$ 36 mil/ano. Aderindo ao programa, ele será inserido no Simples Nacional, pagando R$ 51,54 referentes aos impostos de âmbito municipal, estadual e federal e também a contribuição previdenciária. “É um baixo custo para incentivar a formalização dos negócios. E também oferece a possibilidade de aposentar como correspondente a um salário mínimo”, acrescenta superintendente da Jucemg.

Dentro do programa também será realizado um workshop nos dias 15 e 16 de abril com orientações aos microempresários sobre as facilidades a partir do novo sistema. O secretário municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, salienta que, além da menor burocracia, quem aderir ao Empreendedor Individual terá novas opções de crédito no Banco do Povo e no Banco do Brasil para melhorar a fonte de renda. Karim destaca ainda a determinação legal de que 5% das compras da Prefeitura sejam destinados às pequenas e microempresas, fator que deverá atrair interesse para a formalização dos negócios.

Presente à reunião, o vereador Carlos Godoy ficará responsável pela elaboração do projeto, mas a peça será enviada à Câmara via Executivo. Ele pondera que o município já tinha decreto referente à participação de pequenas e microempresas em licitações, porém restava regulamentar os demais critérios. A medida – continua ele – contribuirá para a base econômica de Uberaba, minimizando as dificuldades enfrentadas por causa da informalidade.

Fonte: Agência Sebrae

 

Após aderir ao Empreendedor Individual, empresária espera aumento no lucro

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Depois de obter o CNPJ, casal passará a comprar suas mercadorias diretamente das fábricas

Fátima Emediato

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Fátima Emediato

Casal acredita que registro pontecializa seus ganhos

Salvador - O jovem casal Elaine Maria Sales Vasconcelos, 31 anos, e Roberto Silva Sueira, 28 anos, não consegue esconder a alegria depois de obter, em Salvador, o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A empresa está em nome da esposa, que era responsável pela contabilidade do negócio de vendas de roupas de cama e banho, cortinas e capas de sofá.

“Decidimos que meu esposo será o funcionário da empresa, já que a lei do Empreendedor Individual prevê a contratação de apenas um funcionário. Agora teremos direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade”, comemora Elaine.

Outra alegria do casal foi saber que com o CNPJ eles poderão comprar as mercadorias que revendem diretamente das fábricas e não mais dos representantes. “Vamos ganhar mais e poder negociar preços, já que os representantes vendiam para a gente sem nota fiscal, mas com preço mais elevado. Ligamos para alguns fabricantes e descobrimos preços bem menores. Só estávamos esperando o CNPJ. Estamos muito animados. Em breve, vamos alugar uma loja para montar nosso negócio”, anuncia a empresária.

A cada dia, os baianos se interessam  mais em se registrar como Empreendedor Individual. A previsão do Sebrae/BA é que até o final de 2010 sejam 70 mil empreendedores individuais na Bahia, onde o registro está disponível desde o dia 8 de fevereiro.

Saiba mais sobre o Empreendedor Individual no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).

Serviço:

Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Empreendedor Individual pode ter mais simplificações

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Questão é levada a debate por integrantes do comitê de regulamentação junto a entidades municipalistas e pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

Dilma Tavares

Brasília – Alterar endereço e demais dados cadastrais, dar baixa na atividade, obter o licenciamento para o registro, funcionamento e fins de fiscalização.Tudo isso pode ficar mais simples para os empreendedores individuais. Estes assuntos foram debatidos na tarde de quarta-feira (3) por integrantes do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) – que também regulamenta o Empreendedor Individual – junto com representantes de entidades municipalistas.

Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do Comitê, que poderá aprovar resoluções com os ajustes. As mudanças ainda poderão constar de um projeto de Lei Complementar debatido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. Os parlamentares também trataram da questão na manhã de quarta-feira.

Em vigor desde julho de 2009, o Empreendedor Individual já conta 125.676 pessoas formalizadas. Destas, 56.796 foram registradas após o dia 8 de fevereiro de 2010, quando entrou no ar um sistema bem mais simples para a formalização – feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Na mesma data, as inscrições foram ampliadas a todo o país.

“O êxito do novo modelo de formalização encoraja os avanços para novas simplificações, evitando ao máximo deslocamentos e custos para os empreendedores”, observou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Cultura do acolhimento

Participaram dos debates com o comitê representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Eles mostraram interesse nas melhorias.

“Precisamos radicalizar na simplificação”, disse o representante da FNP e ex-prefeito de São Carlos (SP), Newton Lima. Na sua avaliação, facilitar a formalização desses empreendedores significa “mudar a cultura da perseguição pela cultura do acolhimento”.

Para o secretário executivo do comitê da Redesim e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, esse é um apoio essencial e leva em conta que os empreendedores atuam nas cidades.

Segundo o secretário, o apoio das entidades municipalistas foi essencial para os avanços no modelo atual de registro do Empreendedor Individual. “Isso permitiu atender ao cidadão de maneira mais simples e veloz e está dando o retorno esperado, dada a grande procura pela formalização”, disse. “Agora é preciso verificar em que ainda este sistema pode ser melhorado”, afirmou.

Simples

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional avalia a possibilidade de inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional e a criação de mais quatro comitês para regulamentar itens específicos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06): compras governamentais, acesso à inovação e à tecnologia, política de crédito e capacitação.

Entre os participantes dos debates na manhã de quarta-feira, no Congresso, estavam o presidente da frente, deputado Cláudio Vignatti, e o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana.

Fonte: Agência Sebrae

 

Pequenos empreendedores têm até 31 de março para declarar rendimentos

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Borracheiros, lavadeiras, sorveteiros, vendedores ambulantes e outras 400 categorias de profissionais que saíram da informalidade e aderiram ao cadastro de microempreendedor no ano passado têm até o dia 31 de março para entregar a primeira declaração de rendimentos.

A lei que criou condições para a legalização das pessoas que trabalham por conta própria entrou em vigor em julho do ano passado. E todos os trabalhadores que faturam até R$ 36 mil por ano, não tenham participação em outra empresa como sócio ou titular e contem com um empregado contratado, mas que recebam Salário Mínimo ou o piso da categoria, podem aderir ao cadastro.

É o caso de Adalberto de Oliveira Santos. Ao procurar melhorar as condições de sua banca de bijuteria, na Feira dos Importados, em Brasília, foi o primeiro a se inscrever no programa Micro Empreendedor. “Eu já estava há oito meses no mercado e tinha interesse em abrir firma”, explicou. “Antes era mais difícil, eu tinha de comprar mercadoria sem nota fiscal. Agora tenho uma empresa, Capital de giro, talão de cheque. Isso facilita para investir mais”, afirmou.

Depois de incluída no programa, a pessoa vai ter uma despesa de R$ 57,10 por mês, no caso de trabalhadores em comércio e indústria, ou R$ 62,10, para aqueles que prestam serviços. Os valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo, e são destinados à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou ao ISS (Imposto sobre Serviços).

São essas contribuições que vão permitir ao empreendedor individual ter direito a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

A regularização facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Por ser incluído no Simples Nacional, o trabalhador fica isento do Imposto de renda e de outros tributos federais, como PIS (Programa de Integração Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Fonte: Agência Brasil

 

 

Sebrae/AM lança campanha para legalizar 16 mil empreendedores

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Divulgação mostra as vantagens e benefícios que os profissionais têm direito na medida em que se formalizam na categoria jurídica

Márcio Vieira

Manaus - O Sebrae no Amazonas começou no domingo (28) uma campanha institucional na televisão, rádio, jornais, internet e  outdoor, entre outros, para sensibilizar e convocar os centenas de milhares de empreendedores informais espalhados pelo estado para que legalizem suas atividades. A Campanha vai acontecer paulatinamente nos meses de março e abril e mostrará as vantagens e benefícios da formalização como empreendedor individual.

Saiba mais sobre o Empreendedor Individual no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

“Hoje, o número de pessoas que se legalizam diariamente como empreendedores individuais no Amazonas é pouco mais de 15 pessoas. Queremos multiplicá-lo. Por isso, estamos lançando essa campanha”, explica o superintendente do Sebrae/AM, Nelson Rocha. De acordo com o ele, a meta do Sebrae/AM é legalizar cerca de 16 mil empreendedores até fevereiro de 2011.

Segundo estimativas do Sebrae, mais de 85% dos empreendimentos ou empreendedores dos setores de comércio e serviços, como camelôs, costureiras, pipoqueiros, eletricistas e vendedores ambulantes, atuam na informalidade em Manaus. “Nossa intenção é trazer essas pessoas para a formalidade, oferecendo todos os benefícios previstos aos empresários legalmente instituídos”, esclarece Rocha.

Serviço:

Para mais informações sobre o Empreendedor Individual ou como se legalizar, a campanha coordenada pelo Sebrae/AM disponibiliza a central de relacionamento da instituição pelo telefone 0800 570 0800, o site www.sebrae.com.br/uf/amazonas, ou, se preferir, o interessado pode ir à sede do Sebrae, na rua Leonardo Malcher, 924, Centro. Além da sede na capital, o Sebrae/AM conta com pontos de atendimento em Tabatinga, Manacapuru, Itacoatiara, Tefé, Coari e Parintins.

Fonte: Agência Sebrae