Capacitação atrai mais de mil pessoas

Notícias

Encerramento acontece hoje com palestra do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que falará sobre "O Empreendedor Individual"

 

Da Redação

Os auditórios do Centro de Negócios do Sebrae ficaram lotados durante a 2ª Feira de Emprego e Estágio do Ceará (Feece).

Cerca de 650 pessoas, das mais de 1.000 inscritas, participaram dos vários cursos de capacitação disponibilizados. A expectativa da organização do evento é de receber mais de 21 mil interessados em colocação no mercado durante os três dias de realização do evento.

 

Uma única empresa recebeu três mil currículos. Os Correios já colocam hoje, 15 jovens para trabalhar no estande. Esse é um balanço parcial de um evento que está movimentando Fortaleza.

 

O encerramento acontece hoje com palestra do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que falará sobre "O Empreendedor Individual".

 

Cristina Oliveira, coordenadora da Feece e diretora do Idhea (Instituto de Desenvolvimento Humano, Empresarial e Ambiental), afirma que faz "uma avaliação muito positiva da feira.

 

Superou as nossas expectativas tanto em público como em participação nos cursos ofertados com certificação e recepção de currículos", diz.

 

Ingresso imediato

 

"O que mais impressiona ocorreu no estande dos Correios. A empresa cadastrou, selecionou e vai colocar no estante, já em atividade, 15 estagiários", acrescenta a consultora.

 

Cristina Oliveira adiantou também que os auditórios estão lotados. No estande do Diário do Nordeste estão sendo ministrados os cursos Administração do Tempo (Microlins), Tire Suas Dúvidas Sobre Currículo (SOS), Empreendedorismo e Liderança (Fast Job), As Novas Fronteiras do Mercado de Trabalho (SOS), Motivando para o Sucesso (Microlins), Recrutamento e Seleção (IDT), Recrutamento e Seleção pela Internet (Fast Job) e ainda Inglês Instrumental (Hilpro Idiomas).

 

Primeiro Passo

 

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) está presente também na 2ª Feira de Emprego e Estágio.

 

O estande oferece informações sobre os projetos de capacitação do governo estadual, especialmente o Projeto Primeiro Passo e Juventude Cidadã.

 

A secretaria já está catalogando empresas para que possam absorver os jovens capacitados para o mercado.

 

Além disso, o Sine/IDT, realiza cadastro de currículos e encaminhamento para o mercado de trabalho.

 

Só do Primeiro Passo, 1.500 jovens devem visitar o evento. Para Ana Cruz, coordenadora do Projeto Juventude Cidadã, essa iniciativa é fundamental. "A feira é uma oportunidade que a juventude tem de conhecer os programas que a STDS oferece.

Além disso, é uma forma de preparar esse público para um mercado tão competitivo", conclui.

 

Protagonista

Atrativo

Ana Flávia Pimenta Chagas, estudante

 

É a primeira vez que participo dessa Feira de Emprego e Estágio e espero conseguir uma colocação.

 

Vou assistir às palestras e fazer o curso de web design, pois já estou cursando informática na escola profissionalizante Paulo Petrola na Praia das Goiabeiras e posso dar sorte de obter uma vaga.

Fonte: Diário do Nordeste - CE

Formalização garante seis benefícios da Previdência Social

Notícias

Lei do Empreendedor Individual traz outras vantagens como obtenção do CNPJ, possibilidade de abertura de conta bancária como pessoa jurídica e participação em licitações públicas

 

Alessandro Soares

 

Os empreendedores informais têm um jeito improvisado de encarar o futuro. No cotidiano de muito deles não há espaço para planejar gravidez, programar aposentadoria e receber auxílios previdenciários. E é complicado se afastar do trabalho, mesmo diante de um problema mais sério de saúde. A não ser que haja dinheiro guardado. Caso contrário, a situação financeira vira de cabeça para baixo.

 

Marimar Teixeira Cosmo trabalha em salão de beleza de Brasília

Agora há uma oportunidade de mudar esse quadro e ter direito a benefícios previdenciários. O caminho para isso é a formalização por meio do Empreendedor Individual, criado pela Lei Complementar nº 128/08.

À primeira vista, pode parecer estranho alguém que não tem despesa alguma passar a pagar mais de R$ 50 todo mês. Sim, porque 95% dos informais estão satisfeitos com o trabalho informal, de acordo com pesquisa do Sebrae. Mas a mesma pesquisa também mostra que 67% dos entrevistados consideram que a situação dos trabalhadores formais é mais vantajosa e que 75% deles não têm medo da formalização.

 

Aderindo ao Empreendedor Individual, o informal que atua na indústria e no comércio se formaliza pagando todo mês o equivalente a 11% do salário mínimo – hoje R$ 51,15 – para INSS mais R$ 1 de ICMS. Já os negociantes da área de serviço devem desembolsar o mesmo valor de INSS (R$ 51,15) mais R$ 5 de ISS. E quem exerce atividade mista recolhe nas três esferas, totalizando o valor de R$ 57,15.

 

Em contrapartida, o empreendedor tem uma série de benefícios. O carro-chefe é o previdenciário, com seis tipos de cobertura. Para todos eles, o valor do benefício é de um salário mínimo.

 

Se o empreendedor escolher se aposentar por idade, deve contribuir por pelo menos 15 anos. Mas é bom lembrar que um empreendedor que começa a contribuir aos 30 anos não pode se aposentar aos 45. Nesse caso, só é possível “pendurar as chuteiras” aos 65 anos, se for homem, e 60, se for mulher.

 

O empreendedor também pode se aposentar após 35 anos de contribuição (homem), ou 30 anos (mulher). Mas o recolhimento aumenta para 20% do salário mínimo – atualmente R$ 93. Esta modalidade é interessante, sobretudo para os mais jovens. Quem começa a contribuir aos 25 anos de idade, pode se aposentar aos 60, se for homem, e 55 se for mulher.

 

Outro benefício é o salário-maternidade, que dá direito a um salário mínimo durante quatro meses de licença do trabalho. Mas antes de solicitar esse benefício, o informal precisa contribuir com a Previdência por pelo menos dez meses. Uma segunda modalidade é o auxílio-doença, cujo prazo de contribuição mínimo é de 12 meses.

 

Além dos tipos já citados, a lei que criou o Empreendedor Individual garante aposentadoria por invalidez, com tempo mínimo de contribuição de 12 meses. Os informais que se formalizarem terão direito ainda à pensão por morte e auxílio-reclusão, mas nesses dois últimos casos não há carência de contribuição à Previdência Social. Basta se formalizar.

 

Outras vantagens

 

Quem aderir ao Empreendedor Individual também terá a vantagem de poder emitir nota fiscal. Para o analista em Políticas Públicas do Sebrae Nacional André Spínola, é grande a expectativa de ampliação de mercado para esse público. “Será possível participar de licitação ou entrar nas chamadas dispensas de licitação. Isso é muito novo”, afirma.

 

O consultor do Sebrae também ressalta a importância do CNPJ para o empreendedor. “Com esse documento, ele terá poder de negociação, comprar de atacadistas e abrir conta em bancos. Essas vantagens aparecem como alvo de grande interesse em pesquisa encomendada pelo Sebrae”, afirma.

 

Spínola, no entanto, adverte para a importância do empreendedor informal ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local. Nesse sentido, vale lembrar o óbvio: atividades ilegais, como venda de produtos piratas ou comercialização de mercadorias em lugares proibidos, não se enquadram na lei do Empreendedor Individual.

 

O que é Empreendedor Individual ?

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos e incentivar o empreendedorismo no País. Foi criado pela Lei Complementar nº 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06).

 

Quem pode aderir?

Poderão se formalizar empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados não podem ter sócios, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

 

Atividades permitidas

Comerciantes, cozinheiras, instaladores, artesãos, manicures, fábricas de alimentos, serviços de manutenção e reparação em geral etc. São mais de 500 atividades profissionais. A lista completa de quem pode aderir está disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)

Benefícios

Aposentadorias por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de vantagens como acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, entre outros.

 

Cálculo do imposto mensal

- Comércio e indústria - 11% sobre o salário mínimo - hoje R$ 51,15 – referente à contribuição da Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS.

- Prestadores de serviços - os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS.

- Profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) - 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

 

Valores mensais para 2009

R$ 52,15 – Comércio e Indústria

R$ 56,15 - Prestação de Serviços

R$ 57,15 – Atividades mistas

 

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362

http://www.agenciasebrae.com.br/

Fonte: Agência Sebrae

Formalização mais ágil e com menos estresse

Notícias

Central Fácil faz com que a abertura de micro e pequenas empresas fique menos burocrática. Criação do empreendedor individual aumenta a demanda pelo serviço

Da Redação

Faltam menos de 20 dias para Giuliana Nunez, de 19 anos, ser reconhecida legalmente como microempresária. Na prática, porém, ela já atuava dessa forma desde o ano passado, quando, ao lado da sócia Larissa Tanaka, de 23 anos, criou um estúdio fotográfico especializado em moda, batizado de Pix Photos.

Para aperfeiçoar o negócio, conquistar clientes maiores e emitir notas fiscais, as duas sócias decidiram formalizar o estúdio como uma empresa, processo que está sendo efetuado pela Central Fácil do Sebrae. “Desde de que iniciamos a legalização da Pix, só precisei ir três vezes ao Sebrae para fazer alguns ajustes em nossos documentos. Daqui a alguns dias, na próxima vez que eu for até lá, será só para pegar o nosso CNPJ”, conta Giuliana, que informa ter desembolsado R$ 80 reais na formalização da empresa.

 

Implementada no Paraná em 1998, a Central Fácil reúne em um ambiente (no caso, o Sebrae, mas também as Ruas da Cidadania de Curitiba, por meio do programa Profissão Empresário) diversas entidades como Junta Comercial, Prefeitura, Receita Federal e Cor­­po de Bombeiros, que são responsáveis por emitir documentos co­­mo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), alvará de funcionamento e registro de contrato so­­cial. “Antes da criação da Cen­­tral Fácil, as pessoas perdiam muito tempo indo de entidade em en­­tidade para obter seus documentos”, aponta a coordenadora da Central Fácil, Juliana Sch­ven­­ger. “Isso gerava custos burocráticos altos e muitas pessoas até de­­sistiam das legalizações no meio do caminho.”

Hoje, se todos os requisitos técnicos estiverem certos, um processo pode ser concluído em até 20 dias úteis, ao custo médio de R$ 100, no caso de empresas que não desenvolvam atividades de risco. Nos casos que necessitam de vistorias adicionais do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Mu­­ni­­cipal do Meio Ambiente e da Vi­­gilância Sanitária, o processo se estende por 30 a 40 dias, a um custo aproximado de R$ 200.

Sobre a economia que a Cen­­tral Fácil proporciona, o administrador Rafael Casagrande, 36 anos, lembra que, no ano passado, ao abrir sua empresa de consultoria de marketing, deixou de gastar cerca de dois salários mínimos só com a dispensa do serviço de um contador. “Com as orientações que são passadas e a facilidade do sistema, as coisas só dependem de você”, garante.

 

Empreendedor individual

Diariamente, cerca de 200 pessoas são atendidas na Central Fácil do Sebrae em Curitiba. Segundo Juliana, o movimento cresceu bastante a partir de julho, quando muitos passaram a procurar o Sebrae também para se enquadrar na nova figura do “empreendedor individual”. Quanto à regularização das micro e pequenas, a coordenadora informa que, de janeiro a julho deste ano, já foram registradas 1,5 mil empresas pela Central Fácil em Curitiba. “A expectativa é superarmos o número de 2,3 mil empresas abertas no ano passado”, estima.

Fonte: Gazeta do Povo

Os riscos da informalidade

Notícias

Da Redação

A boa notícia de que a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas do País caiu de 8,1% em agosto para 7,7% em setembro, voltando ao patamar anterior à crise, acabou ofuscada por uma queda de 0,3% do emprego com carteira assinada no mesmo período. Por mais que as regras da contratação já não correspondam às necessidades atuais e que o percentual pareça baixo, é preocupante. A redução pode indicar deterioração numa área na qual o País vinha avançando até ter sua economia golpeada pelos efeitos da crise internacional.

O aumento da informalidade é resultante da combinação de uma crise econômica severa em âmbito externo e de exigências excessivas para a contratação no setor privado. O mercado de trabalho mudou muito, mas a legislação que rege as contratações permanece praticamente inalterada desde os anos 1940.

Dificilmente, portanto, as normas em vigor poderiam ser aplicadas sem maiores dificuldades numa época em que uma parcela considerável trabalha em turnos intermitentes, ou define a rotina, o local e o horário de execução das tarefas. Por isso, a questão deveria merecer atenção especial e imediata, por mais que entidades sindicais resistam à possibilidade de qualquer discussão sobre mudanças.

No Brasil, a estimativa é de que cerca de metade da força de trabalho está na informalidade, o que é um desastre, pois tem repercussões importantes em áreas como a da Previdência, por exemplo. Quanto mais o sistema de seguridade tiver contribuintes, menores serão as chances para os déficits históricos registrados nessa área. A precariedade no mercado de trabalho é uma questão a ser enfrentada com crescimento econômico mas também com novas formas de proteção para quem ingressa no mercado formal de trabalho.

O Brasil já deu alguns passos importantes nesta área com a lei do microempreendedor individual, cujo objetivo é assegurar alguma proteção para autônomos. Ainda falta, porém, garantir uma regulação realista para quem trabalha hoje no mercado informal ou como terceirizado. Um país prestes a retomar patamares de crescimento em níveis sustentados precisa ser ousado para fazer com que todos os trabalhadores possam se beneficiar. A expansão econômica não pode se preocupar apenas com a quantidade, devendo levar em conta a qualidade das oportunidades de trabalho.

Fonte: A Notícias

Só 25% do crédito para pequenos empreendedores é utilizado

Notícias

Somente R$ 153 milhões foram solicitados do montante de R$ 610 milhões ofertados no País em agosto

Luciana Rebouças

 

Apesar da disponibilidade de crédito de R$ 610 milhões para os microempreendedores em todo o País, apenas 25% deste valor é contratado, chegando a R$ 153 milhões em empréstimos, como demonstra os dados do Banco Central do Brasil (BC) de agosto deste ano. A situação na Bahia não é diferente. Entre as instituições que realizam este microcrédito, apenas o Banco do Nordeste expandiu o investimento no Estado,com um aumento de 10% nos investimentos.

 

A Caixa Econômica Federal e o Desenbahia tiveram uma redução de 5% no valor aplicado. A soma dos valores emprestados por estas instituiçõesnão ultrapassaos R$ 135 milhões de janeiro a setembro deste ano.

 

Esta sobra de crédito é apontada pelos especialistas das instituições bancárias como falta de informação dos microempreendedores.

 

Quem conhece, leva vantagem, como pouca burocracia e juros mais baixos para a expansão dos negócios. Este foi o caso de Verônica Lemos, artesã, que pegou R$ 2 mil junto ao Desenbahia visando à expansão dos seus negócios para o verão 2010. “Com este capital, consegui expandir em mais de 60% a produção”.

 

Para fugir da partemais burocrática, a necessidade de um avalista com comprovante de renda, Verônica formou um grupo com mais três pessoas e fecharam negócio. “Os juros foramde 1,5%,e, pela faltade conhecimento,quasefechar negócio com uma instituição que cobrava 4% ao mês”, acrescenta Verônica.

 

Pouca expansão Tanto a Caixa Econômica quanto o Desenbahia não conseguiram expandir seus investimentos até setembro deste ano, se comparado ao mesmo período doano passado.

 

O Desenbahia fechou setembro com R$ 11,5 milhões fornecidos para o microempreendedor.

 

“Com a mudança de prefeitos em algumas cidades no início do ano, as movimentações no interior são prejudicadas”, explica Marcelo Mesquita, gerente de microfinanças do Desenbahia. Ele acrescenta que este valor chega a 163 municípios do Estado, mas que a agência também disponibilizou R$ 2,5 milhões para outras instituições aplicarem no microcrédito.

 

Os empreendedores informais, como feirantes, sacoleiros, cabeleireiros e outras profissionais, podem pegar um empréstimo inicial no valor de R$ 1 mil, a taxa de 1,8% ao mês. Já nos outros empréstimos , pagam uma taxa de 1,5%, podendo chegar a até R$ 10 mil, uma expansão recente do Desenbahia que trabalhava com o limite de R$ 5 mil.

 

Comparada a taxa média do empréstimo pessoal, de 5,21% ao mês, divulgada pelo Procon-SP, e ao crédito direto ao consumidor (CDC), que está em média de 2,6% ao mês segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, o microcrédito se mostra vantajoso no Desenbahia.

 

Já na Caixa o microcrédito está com juros de 3,9% ao mês, maisaltoque outraslinhasde crédito. O Banco do Nordeste (BNB) divulgou que cobra juros a partir de 1,32% até empréstimos de R$ 1 mil.

 

No ano passado, o BNB havia investido na Bahia R$ 122 milhões no microcrédito, mas já alcançou R$ 120 milhões em setembro deste ano.

 

“Historicamente, a Bahia tinha um desempenho baixo.

 

Mas sabemos que é o mercado com melhor potencial de crescimento. Esperamos crescer 10% este ano, mas nossa meta é alcançar os 20% de crescimento”, informa Marcelo Teixeira, gerente do ambiente de microfinanças urbanas do BNB.

 

Já Maria José, porta-voz da organização não-governamental Moradia e Cidadania, que faz o repasse do microcrédito fornecido pela Caixa, justifica que a diminuição do valor em empréstimo no Estado foi fomentada pelo número de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito. “A Caixa tem bastante recurso, nãoé uma faltadecrédito disponível.

 

Gostaríamos éque tivessem ainda mais clientes”, reforça Maria.

 

Em todas as instituições, é preciso que o interessado leve carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Ele também não pode ter o nome sujo e será avaliado por um agente de crédito.

Fonte: A Tarde

Sistema de cadastro do Empreendedor Individual será bem simplificado

Notícias

Segundo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, das 41 telas existentes hoje no cadastro restará apenas uma em 2010

Beth Matias

São Paulo - O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, disse nesta terça-feira (20), em São Paulo, que até o fim deste ano o registro do Empreendedor Individual será muito simplificado. Um convênio entre o Serpro, o Sebrae e o MDIC, firmado este ano, irá possibilitar que, em vez das 41 telas existentes atualmente no cadastro na internet, o empreendedor encontre apenas uma tela única com apenas 15 informações.

"Dessas quinze apenas oito deverão ser preenchidas pelo empreendedor. As outras sete correspondem a informações, por exemplo, como CEP e CNAE. O cadastro mostrará automaticamente endereço, atividade econômica e 430 ocupações. O empreendedor individual só precisará levar às juntas comerciais para validação da assinatura", diz Lupatini. Segundo ele, a simplificação permitirá aumentar a base de empreendedores cadastrados.

Lupatini participou da abertura do 4º Congresso da Micro e Pequena Indústria no Hotel Renasissance. Segundo ele, a questão da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todos os Estados e municípios é importante para o desenvolvimento do País. "O Fórum Permanente das MPE, até o fim deste ano, deverá apresentar um projeto de governo ao Congresso Nacional sobre a implantação das compras governamentais para as MPE. Será um projeto construído com toda a sociedade, já que nas comissões há representantes das entidades organizadas da sociedade civil e do governo".

Ele aproveitou a ocasião para parabenizar a atuação do Sebrae, em especial, do presidente da entidade, Paulo Okamotto. "Ele tem dado uma contribuição importante ao Ministério na implantação do sistema de cadastro do empreendedor individual".

O secretário lembrou também que, em janeiro do próximo ano, já estará em funcionamento o sistema de cadastro de comércio exterior para o setor de serviços. De acordo com Lupatini, de uma base de 28 mil empresas exportadoras de serviços, 23 mil são pequenas empresas. Nessa mesma base, há 63 mil pessoas físicas exportadoras de serviços.

Participaram também da abertura o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o presidente da Nossa Caixa, Demian Fiocca, entre outras autoridades.

Fonte: Agência Sebrae

Após 4 meses, programa voltado a empreendedor continua no papel

Notícias

Projeto que pode tirar cerca de 500 mil baianos da informalidade esbarra na burocracia

Luciana Rebouças

 

O Programa do Microempreendedor Individual (MEI) que deveria trazer para a formalidade cercade 500mil baianos que trabalham como cabeleireiros, ambulantes, artesãos, entreoutras profissões,ainda não tem data para sair do papel na Bahia, mesmo após ter sido lançado nacionalmente desde o dia 1° de julho. Vários profissionais envolvidos no lançamentodo programaalegamque falta a tecnologia para o cadastro dos autônomos ocasionou o atraso.

 

Além dos problemas na Bahia, foi divulgado anteontem que o site do Portal do Empreendedor, operado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), passará por modificações para facilitar os cadastros, mas nãosairá do ar. “Elas entrarão em vigor em duas semanas, a partir de hoje (dia 14). Não haverá interrupção no serviço de cadastramento”, divulgou em nota o MDIC.

 

Já na esfera local, o programa tem que ser adaptado para verificar as informações dadas pelos autônomos nos sites da Receita Federal, da Prefeitura, da Junta Comercialdo Estado da Bahia (Juceb) e ainda não tem previsão de quando será aprovado pelo governo estadual.

 

“O governo tem se mostrado apto as fazer as adequações necessárias. Esperamos que até o final de 2009, o MEI entre em vigor”, pondera Daniel Queirós, empresário contábil e colaborador do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-BA), um parceiro do programa. Já sobre o empecilho municipal na legislação, a expectativa é que o decreto da Prefeitura de Salvador seja aprovado até o final deste mês.

Dos 500 mil autônomos que se estima na Bahia, Queirós acrescenta que cerca de 350 mil deverão se formalizar.

 

“As diaristas, por exemplo, não são empreendedoras de fato.Não configuraumnegócio”, exemplifica Queirós.

 

Thiana Araújo, assessora da presidência da Juceb, reforça a falta de uma data oficial para o lançamento. “A implantação do MEI foi um problema desde o início. Não existe uma integração”, explica. Thiana acrescenta que a questão de equipamentosdo governoestadual está regularizada, enegaque precisede algumaadequação para a parte de software (sistema), ao contrário do que alegou outros analistas.

 

“A Bahia pode estar atrasada, mas é uma questão de comprar o sistema e adotar, uma questão de informatização”, complementa Leonídio Freitas, diretor da Sescap.

 

Fonte: A Tarde