São Paulo já formalizou cerca de 60 mil empreendedores individuais

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SÃO PAULO – A capital paulista já formalizou cerca de 60 mil empreendedores individuais. É o que afirma o secretário municipal especial do programa Micro Empreendedor Individual, Natanael Miranda dos Anjos.

Apesar do número ser superior ao de 23 estados do Brasil, o secretário declara que os dados são menores do que a demanda de informais com potencial de se formalizar em São Paulo, de aproximadamente 1,1 milhão.

Agentes de formalização

ara atingir a meta, a Secretaria Municipal, em parceria com o governo do estado, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), capacitou 60 agentes de formalização.

Cada um destes profissionais terá de cadastrar três pessoas por dia. Eles atuarão nas ruas, captando potenciais empreendedores em todas as regiões da cidade.

A Secretaria também lançará, em breve, uma cartilha e um site com informações e dicas sobre a formalização do MEI e a legislação municipal que influencia na inscrição. Além disso, serão realizados 48 eventos de sensibilização nos próximos 12 meses na capital para promover a figura do MEI, quando serão convocados moradores de vários bairros que receberão esclarecimentos sobre o assunto.

"Com esses eventos, pretendemos mostrar as vantagens que o trabalhador informal tem ao tornar-se um MEI e, a partir daí, estimulá-lo a formalizar-se por conta própria ou por meio dos nossos agentes", afirma dos Anjos.

Centro de Apoio ao Trabalhador

Os interessados em se formalizar poderão, a partir da próxima segunda-feira (11), se inscrever nas unidades do CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador).

As unidades que receberão agentes formalizadores são as seguintes: Interlagos, Itaquera, Lapa, Luz, Santana, São Mateus, Itaim Paulista, Jabaquara e Parelheiros. Os seis CATs Móveis e a Tenda do Trabalhador também terão os agentes. Já o São Paulo Confia destinou três agências para fazer as inscrições do MEI: São Miguel Paulista, Heliópolis e Jardim Ângela.

Quem pode se formalizar

Para se tornar um MEI, a pessoa deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode empregar até uma pessoa e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

A formalização do empreendedor também é feita, gratuitamente, por meio do endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. São 10 lacunas a serem preenchidas para a legalização. O empreendedor deverá informar CPF, data de nascimento, RG, CEP, número da residência e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concordância e confirmar a inscrição.

A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga somente uma taxa mensal de 11% do salário mínimo vigente (R$ 59,95) como contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme a atividade. Além disso, o MEI tem benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Karla Santana Mamona

InfoMoney