Mato Grosso terá 16 pontos de atendimento na Semana do Empreendedor Individual

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Meta do Sebrae no estado é legalizar 13 mil pequenos negócios, com os benefícios da Previdência, renda e acesso a crédito de baixo custo

Jonas da Silva

Cuiabá – Para popularizar a importância e as vantagens de ter um pequeno negócio formal, o Sebrae Mato Grosso oferecerá atendimento para que trabalhadores por conta própria se formalizem em 16 pontos na região metropolitana de Cuiabá e no interior do estado durante a Semana do Empreendedor Individual, de 18 a 23 de outubro, em horário comercial. A iniciativa do Sebrae será simultânea em todas as capitais do Brasil, com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e outros parceiros.

Na região metropolitana de Cuiabá haverá oito pontos de atendimento para formalização: uma tenda central na Praça Ipiranga, centro da Capital; na sede da instituição, na Avenida do CPA, ao lado da Junta Comercial; e nos bairros CPA (Praça Cultural); Pedra 90 (Praça Ana Martinha/Caic Rafael Rueda); Tijucal (Centro de Referência em Assistência Social-CRAS); Parque Cuiabá (avenida principal) e na cidade de Várzea Grande (bairros Cristo Rei/Praça Áurea Brás e Centro/em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo).

Todas as sedes de unidades do Sebrae Mato Grosso no interior também farão atendimento para formalizar o Empreendedor Individual. Esses atendimentos e orientações serão realizados em Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Confresa. A meta até o final de outubro é legalizar 13 mil informais em Mato Grosso e 1 milhão em todo o Brasil. Até quarta-feira (6) foram formalizados 575.314 Empreendedores Individuais no País. Em Mato Grosso, o indicador apontou cerca de 10,3 mil pessoas até quinta-feira (7).

“Há casos de pessoas que compraram carro depois de se formalizar como Empreendedor Individual”, diz Érika Vieira, líder de Atendimento do Sebrae Mato Grosso, resumindo de modo prático um dos impactos na vida dos novos formais. “Muitas pessoas têm procurado nossas equipes em Cuiabá e nas unidades no interior para saber mais informações sobre o Empreendedor Individual. Também atendemos empresários para se formalizarem nos bairros, como fizemos recentemente no Pedra 90, Tijucal, CPA, Osmar Cabral e em Várzea Grande”.

Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual é a figura jurídica em vigor desde julho de 2009 e que permite a legalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho, chaveiros, doceiras, costureiras, mecânicos, eletricistas, pintores, entre centenas de outros. O critério é que eles tenham receita bruta de até R$ 36 mil por ano e não sejam sócios ou titulares de outra empresa.

O Empreendedor Individual recolhe valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS, se da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS, se do setor de serviço.

Entre os benefícios estão o aumento da renda do novo microempresário legalizado; a obtenção do registro no CNPJ para poder ter melhor opção de compra de fornecedores e efetivação de negócios para a iniciativa privada e setor público; o direito à aposentadoria via INSS e o acesso a financiamento de baixo custo em bancos devido o pequeno empresário ser pessoa jurídica.

A formalização das pessoas com orientação do Sebrae e de contadores cadastrados pode ser feita gratuitamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Informações sobre as atividades do Sebrae Mato Grosso podem ser obtidas no endereço www.mt.agenciasebrae.com.br.

Serviço:
Sebrae em Mato Grosso – (65) 3648-1261 e 3648-1262
www.mt.agenciasebrae.com.br
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Fonte: Agência Sebrae