São Roque (SP) promove encontro do Empreendedor Individual

Notícias

Município paulista tem mais de 6,5 mil trabalhadores por conta própria que podem aderir à nova legislação

 

Do Sebrae/SP

 

São Roque - Para sensibilizar e mobilizar as lideranças e representantes de entidades de classe sobre a importância da nova figura jurídica do Empreendedor Individual, o Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) de São Roque realizará, no dia 16 de novembro, o primeiro Encontro Municipal do Microempreendedor Individual.

O evento também está aberto às pessoas interessadas em formalizar suas atividades. O encontro conta com a parceria com a Prefeitura Municipal, Associação Comercial, Associação das Indústrias de São Roque, Alumínio, Araçariguama e Mairinque (Aisam) e Sindusvinho,

 

“O mercado informal brasileiro é muito grande, movimenta um valor maior que o PIB (Produto Interno Bruto) de muitos países da América Latina. 100% desses informais são micro e pequeno empresários. Antes, a burocracia e a carga tributária impediam a formalização. Agora, não tem mais burocracia, e o Microempreendedor Individual passa a ter acesso à tecnologia e ao crédito”, explica Katrine Aparecida Ribeiro de Oliveira, do PAE do Sebrae em São Roque.

De acordo com a pesquisa “Perfil do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo”, realizada pelo Sebrae-SP, nos 27 municípios de abrangência do Escritório Regional do Sebrae-SP em Sorocaba são mais de 155 mil trabalhadores por conta própria, sendo que o município de São Roque concentra cerca de 6.500 pessoas em condições de aderir ao EI.

Para o diretor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de São Roque, Leodir Francisco Ribeiro, o encontro e a mobilização das lideranças são fundamentais, principalmente pelo aspecto de inclusão e justiça social que o EI propiciará aos trabalhadores por conta própria.

 

“Vamos aprofundar o debate sobre a questão e, se todos abraçarem essa causa, será maravilhoso. É muito importante tirar essas pessoas da informalidade para que tenham assistência e direitos assegurados. O objetivo da Prefeitura é ser o facilitador, o mediador, para que essas pessoas tenham informações e acesso para aderir ao EI, gerando mais trabalho, mais emprego, o alcance social é muito grande”, avalia.

 

O Encontro Municipal do Empreendedor Individual é gratuito e aberto a todos os interessados, mediante inscrição prévia no Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de São Roque até do dia 12 de novembro. Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4784-1383.

Sobre o EI

A figura jurídica do Empreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar 128/08 e garante benefícios previdenciários ao trabalhador por conta própria que tem um faturamento anual de até R$ 36 mil. O EI possibilita a formalização em segmentos diversos, incluindo autônomos e ambulantes que atuam em mais de 288 atividades.

 

O empreendedor inscrito fará apenas um recolhimento mensal fixo equivalente a 11% do salário mínimo - R$ 51,15, além de R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (serviço). De acordo com a legislação, a empresa poderá ter um empregado, sendo que a mesma será responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas – 11% referente ao INSS e 8% referente ao FGTS.

 

Serviço:

Encontro Municipal do Microempreendedor Individual

Dia 16 de novembro

Às 19h

Associação Comercial e Industrial de São Roque (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro)

Inscrições - (11) 4784-1383 (Katrine ou Violeta)

Informações para a imprensa:

Miriam Bizarro – Assessora de Comunicação - (19) 9602-2770 / 3025-2981

miriam.bizarro@br.mslworldwide.com

Fonte: Agência Sebrae