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Prefeito Kassab anunciou também a inauguração da Secretaria do Microempreendedor Individual, sob a direção de Natanael Miranda dos Anjos, facesp
Priscila Yazbek
Os microempreendedores da cidade de São Paulo ganharam ontem novas medidas de incentivo à regularização. O prefeito Gilberto Kassab anunciou duas novas leis para microempreendedores individuais (MEI) que são optantes do Simples Nacional.
Uma delas dispensa a obrigatoriedade de licença de funcionamento dos empreendedores individuais e a outra os isenta do pagamento das taxas de fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e de Anúncios (TFA). Essas medidas podem representar uma economia de até R$ 305 por empreendedor.
"Com essas leis, ganha o cidadão, que terá a oportunidade de, de maneira muito rápida, eficiente e com pouca burocracia, ou nenhuma burocracia, estar em condições legais de trabalho", explicou o prefeito.
Kassab anunciou também a inauguração da Secretaria do Microempreendedor Individual, sob a direção de Natanael Miranda dos Anjos, superintendente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Segundo o prefeito, por estar vinculada à Secretaria de Gestão, a nova pasta não trará custos adicionais à máquina pública.
"Com a criação da nova secretaria teremos a oportunidade de caminhar para uma tramitação muito mais integrada dos processos que envolvem o microempreendedor individual, tanto internamente, na Prefeitura de São Paulo, quanto com o governo estadual e com o governo federal e nas relações com entidades civis", elucidou Kassab.
Merenda escolar
Durante a apresentação das medidas de auxílio ao MEI, o prefeito Gilberto Kassab deu explicações sobre a recente acusação de envolvimento de uma das fornecedoras de refeições prontas da prefeitura paulistana, a Geraldo J. Coan & L, com uma rede de empresas fantasmas, laranjas e notas fiscais frias, e comentou a vistoria do Conselho de Alimentação Escolar da merenda escolar em São Paulo, que apontou falhas em 22 das 25 escolas fiscalizadas .
"Assim que for identificada alguma ilegalidade por parte da empresa, a prefeitura está pronta a cumprir com as finalidades previstas em contrato", ressaltou o prefeito.
Kassab afirmou que a prefeitura está disposta a colaborar com a investigação, mas frisou que este é um trabalho de responsabilidade da polícia.
"Estamos prontos para colaborar com qualquer informação julgada necessária por quem faz a investigação, mas é uma ação de polícia, evidentemente, desvinculada da ação da prefeitura", sublinhou.
Os agentes fiscalizadores do CAE encontraram em algumas escolas pães vencidos, ovos embolorados e moscas na cozinha. O prefeito afirmou que o único compromisso da prefeitura é com a qualidade da merenda escolar e do ensino público e disse que não há qualquer outro tipo de interesse envolvido.
"Se ocorrer a identificação de problemas, isso será muito positivo para que eles sejam corrigidos e para que as punições sejam aplicadas. O nosso único compromisso é com a qualidade da merenda e do ensino público da cidade, não temos compromisso com qualquer outra natureza", argumentou Kassab.
O prefeito finalizou dizendo que apoia a ação do CAE e que continua a defender a terceirização do serviço de refeições escolares: "As empresas que não trabalharem adequadamente sofrerão evidentemente as sanções previstas no contrato".
Fonte: DCI
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