Começa a II Semana do Empreendedor Individual

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Depois das capitais, a mobilização promovida pelo Sebrae será focada nos principais municípios do interior

Dilma Tavares

Semana Global de Empreendedorismo  

 

Brasília - Começo nessa segunda-feira (15) e vai até sábado (20) a II Semana do Empreendedor Individual, promovida pelo Sebrae. A primeira foi realizada de 18 a 23 de outubro em todas as capitais do País. Agora a ação será focada nas principais cidades do interior de todos os estados e do Distrito Federal.

Empreendedor Individual é a figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, da costureira ao pipoqueiro. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5 de ISS , garantem o CNPJ, demais benefícios da formalização e direito à cobertura da previdência social.

A mobilização realizada pelo Sebrae é um reforço no incentivo à formalização visando contribuir com a meta nacional de um milhão de empreendedores individuais regularizados até o fim de dezembro. Até agora já estão formalizados 703.516 empreendedores, o que equivale a 70% dessa meta.

Nessas mobilizações o Sebrae, com parceiros, instala tendas em pontos estratégicos das cidades para orientar e realizar os registros no momento do comparecimento do interessado. Na primeira semana de formalização, além do atendimento nos pontos convencionais, o Sebrae contou com 109 tendas, realizou 73.619 atendimentos e promoveu 46.593 formalizações.

Antes dessa mobilização, a média era de três mil formalizações por dia. Durante a Semana essa média saltou para cinco mil e permaneceu com esse pico durante mais duas semanas, voltando depois para a média anterior. Agora serão 100 tendas, além dos tradicionais pontos de atendimento, e a expectativa é de que os números voltem a subir expressivamente.

“O êxito conseguido constituiu-se em incentivo à realização da II Semana do Empreendedor Individual”, diz o diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Ele também destaca a importância da iniciativa para ampliar oportunidades de informação e formalização para empreendedores do interior do País.

Como 15 de novembro é feriado, o atendimento nessa segunda-feira fica a critério das unidades do Sebrae nos estados. Mas há locais em que o Sebrae atua nos feriados exatamente por serem estes os dias que mais há procura do público por informações sobre o Empreendedor Individual.

Um dos exemplos é o Sebrae no Distrito Federal, que já confirmou atendimento na segunda-feira. A tenda estará montada na Praça do Mercado Norte (Taguacenter), pondo estratégico de Taguatinga, uma das regiões administrativas do Distrito Federal que são conhecidas como cidades-satélite de Brasília.

A II Semana do Empreendedor Individual será promovida paralelamente à Semana Global do Empreendedorismo, promovida de segunda-feira (15) a domingo (21), sob coordenação da Endeavor e com patrocínio do Sebrae.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9106, 2107-9110, 8118-9821 e 9977-9529
www.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Microempreendedor individual

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Indicadores da pirâmide educacional brasileira revelam que dos 33.282.663 alunos matriculados no ensino fundamental (MEC/Inep 2005-2006), apenas 6,5% concluem o ensino superior

José Antonio Ramalho

No elenco das conquistas da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, ao criar a figura do empreendedor individual, contribuiu decisivamente para o desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa da população do país e de seus pequenos negócios do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, no primeiro discurso à nação, destacou a erradicação da miséria e a criação de oportunidades como ações estratégicas, enfatizando a importância da formalização do microempreendedor individual em todas as regiões do país como instrumento determinante para a correção das desigualdades e para o fortalecimento do protagonismo local e desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros.

A Pesquisa Economia Urbana Informal (IBGE/Ecinf 2003), que investigou o funcionamento e a capacidade de geração de postos de trabalho e rendimento de 10.335.962 pequenas unidades produtivas do setor informal urbano do país, confirma a atuação dos pequenos negócios informais em todas as localidades, onde desempenham significativo papel nas relações de negócios e de serviços junto às populações menos favorecidas localizadas nas regiões metropolitanas das capitais brasileiras, nos 1.054 municípios pólos e 4.540 municípios com até 25 mil habitantes.

A percepção do impacto socioeconômico desses pequenos negócios informais pode ser claramente entendida, se considerarmos sua relação com o grupo familiar das 13.860.868 pessoas que desempenham atividades nos empreendimentos informais no país. O impacto alcança o expressivo contingente de 41.582.604 pessoas (13.860.868 x 3 pessoas por grupo familiar = 41.582.604), que dependem social e economicamente dos ganhos auferidos com as atividades desenvolvidas no setor informal da economia brasileira e representam 22,6% da população de 183.987.291 habitantes do país (IBGE Cidades 2007).

A dificuldade do acesso desse segmento a serviços financeiros e não financeiros, a falta de assistência técnica e gerencial continuada aliada à inexistência de um sistema de formação profissional para o exercício de suas atividades ou condução de suas empresas, afetam a sustentabilidade e competitividade desses pequenos empreendimentos. A formalização de potenciais empreendedores individuais, a melhoria de sua gestão, produtos e serviços, por meio de ações que aperfeiçoem e viabilizem o acesso ao crédito, ao apoio e orientação, ao mercado e a soluções inovadoras, são fatores críticos de sucesso para o alcance das transformações esperadas junto a esse significativo segmento de negócios.

Os indicadores da pirâmide educacional brasileira revelam que dos 33.282.663 alunos matriculados no ensino fundamental (MEC/Inep 2005-2006), apenas 6,5% concluem o ensino superior. Algo em torno de 31 milhões de jovens e adultos, 93,5%, ficam à margem do sistema educacional brasileiro. Um processo seletivo afunilado, alicerçado nas desigualdades sociais e na necessidade de sobrevivência dificulta as oportunidades de negócios e o acesso desse contingente de pessoas a ocupações e empregos. O baixo nível de escolaridade, representado por insuficientes anos de estudos, impede uma formação adequada, com a consequente falta de conhecimentos e habilidades para obter um emprego ou gerir um negócio.

Pesquisas recentes realizadas pelo Sebrae sobre o perfil socioeconômico de potenciais empreendedores individuais confirmam elevadas taxas de evasão escolar desse público e indicam que 27%, incluindo os analfabetos, não completaram os estudos do ensino fundamental, atingindo no máximo o grau rudimentar de alfabetismo. Ou seja, localizam somente informações explícitas em textos curtos e efetuam operações matemáticas simples, mas não compreendem textos mais longos nem definem estratégias de cálculo para resolução de problemas. Dentre os 11% de potenciais empreendedores individuais que concluíram o ensino fundamental, apenas 20%, de acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf, do Instituto Paulo Montenegro, IBGE), podem ser considerados plenamente alfabetizados e 26% ainda permanecem no nível rudimentar de alfabetismo, com sérias limitações de aprendizagem.

O levantamento demonstra que em função de poucos anos de estudos, os potenciais empreendedores individuais não possuem as habilidades necessárias para a leitura e escrita (letramento) e para a aplicação matemática (numeramento), o que, de acordo com o Inaf, dificulta sobremaneira a realização das tarefas básicas da condução de seus pequenos negócios. O baixo nível de escolaridade dos empreendedores e empresários dos pequenos negócios formais e informais constitui-se em séria ameaça para a efetivação das ações de apoio e orientação continuada a esse público.

Sob o contexto dessas análises e indicações técnicas, a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, objetivo declarado da presidente Dilma Rousseff, é oportunidade estratégica determinante para a correção dessas disfunções e para o fortalecimento do Sebrae no cumprimento de sua missão institucional de “Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo”, na efetivação de suas linhas mestras prioritárias no quadriênio 2011-2014 e na otimização das metas mobilizadoras de assistência, apoio à formalização e orientação continuada aos milhões de empreendimentos individuais e microempresas que desenvolvem seus trabalhos e atividades em todas as regiões do país.

Fonte: Correio Braziliense – DF

Agência Sebrae

 

Detentos de Itabuna são orientados sobre vantagens da fomalização

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Internos que trabalham com artesanato recebem informações do Sebrae sobre direitos e deveres do Empreendedor Individual

Renata Smith

Itabuna - Uma palestra interativa e motivacional renovou as esperanças de um futuro melhor para os internos do Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia, ao apresentar respostas para todas as questões sobre a formalização do Empreendedor Individual. Realizada pelo consultor do Sebrae, Eduardo Guimarães, a atividade foi dirigida, inicialmente, a 50 internos dos 747 que formam a população carcerária da unidade. O grupo atendido já produz e gera renda com artesanatos à base de piaçava, palha, madeira e papel, que se transformam em bolsas, objetos de decoração, brinquedos e até em peças feitas com a aplicação da técnica oriental do origami.

“O resultado foi muito positivo. Os internos participaram, tirando muitas dúvidas e relatando suas experiências pessoais”, avalia o consultor. Na plateia estava André Dias, de 36 anos, que já produz artesanato há seis anos e obtém renda média de R$ 300 a cada grupo de peças vendidas com a ajuda de sua família em feirinhas e entre familiares dos outros presos. Ele envia o dinheiro para ajudar no sustento dos dois filhos. André demonstrou interesse no registro como Empreendedor Individual e já pensa “em montar uma oficina mecânica ao voltar para casa”. O interno já está em regime semi-aberto e perto de sair da prisão em torno de três anos.

Outro exemplo de quem já está em regime semi-aberto e perto de sair (em dois anos) é Justino da Cruz Santana, de 55 anos, que tem cinco filhos. Ele afirma obter renda média de R$ 500 a cada volume de peças artesanais vendido por familiares fora do presídio. “Fiquei interessado no que ouvi aqui sobre me legalizar porque penso em trabalhar com venda de carnes ou verduras”, justifica. Produzindo artesanato há cerca de quatro meses, Acácio Messias Andrade, de 28 anos, também faz planos: ”Posso me reintegrar à sociedade trabalhando com salão de beleza ou venda de alimentos, assim que completar minha pena, em mais dois anos”.

Programas de capacitação

Além do artesanato, os internos do Conjunto Penal de Itabuna estão integrados a outros programas de capacitação - cursos de cabeleireiro, informática, panificação e pedreiro - e programas educacionais como alfabetização, supletivo e acesso à biblioteca da unidade. Os projetos são mantidos em parceria com órgãos públicos, ONGs e empresas privadas. “Essas atividades têm caráter ressocializador, no sentido de gerar renda, combater a ociosidade, estimular a criatividade e promover a auto-estima”, esclarece a terapeuta ocupacional Camila Nascimento.

Sobre a viabilidade legal de formalização dos internos, o diretor do presídio, Nivaldo Mascarenhas, explica “que, pela lei, não há impedimento para que os internos possam se tornar empreendedores individuais, exceção apenas para o caso dos que recebem auxílio-reclusão, pago pelo governo. Esses teriam que abrir mão do benefício para se formalizar”. Ainda segundo o diretor, depois de legalizados eles já poderiam começar a atuar, produzindo internamente e vendendo fora da prisão com a ajuda de terceiros, como já ocorre atualmente.

O coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, afirma que agora vai aguardar posição da direção da unidade com o balanço dos interessados para que a formalização seja efetivada e da solicitação de retorno dos consultores para novas palestras.

Serviço:

Sebrae na Bahia - (71) 3320-4367

Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Tenda do Empreendedor Individual chega a Itabuna, na Bahia

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A estrutura está na praça Camacã, no centro da cidade, onde circulam milhares de pessoas que fazem compras no principal ponto comercial da região

Renata Smith

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Renata Smith

Tenda em Itabuna pretende aumentar formalizações na região

Ilhéus - Mais uma cidade do sul da Bahia recebe a Tenda do Empreendedor Individual. Para atrair a atenção da comunidade e intensificar a formalização de novos trabalhadores por conta própria, a tenda do ponto de atendimento do Sebrae, em Itabuna, já está funcionando na Praça Camacã, área escolhida estrategicamente pelo grande fluxo de pessoas que visitam o comércio local.

“Esse ponto da cidade tem boa visibilidade e acessibilidade, características que facilitam a prospecção de candidatos”, explica o atendente Marcos Calheira dos Santos. A tenda funcionará até o dia 20 de novembro, sempre de 9h às 17h.

A visitação maior ainda é motivada pelo desejo de tirar dúvidas sobre os benefícios da Lei do Empreendedor Individual. “Muita gente está curiosa sobre o tema, que tem ampla divulgação na mídia, mas a maioria quer esperar antes de tomar a decisão”, diz Marcos.

Em dois dias foram feitos 24 registros de formalização de trabalhadores por conta própria. São casos como o do pintor Romário Barbosa, que ficou feliz com os benefícios e decidiu divulgar a ação entre os colegas de profissão. Os promotores de evento Saahdah Caio Braga e Rodrigo Siqueira Lima gostaram da praticidade com que se passa a ter acesso ao CNPJ e INSS.

As estatísticas de formalização para o mutirão do EI na Bahia já chegam a 83% da meta ou 3.544 trabalhadores por conta própria, nos 27 municípios da unidade regional de Ilhéus, na região sul do estado, à qual Itabuna está integrada. “Ir até onde está o candidato a empreendedor é o nosso desafio. Seja através de ações como a tenda ou batendo de porta em porta, como fazem os Agentes de Apoio e Serviço, não podemos ficar acomodados”, destaca o coordenador regional do Sebrae Bahia, Renato Lisboa.

Nesta quarta-feira (10), às 17h, foi feita a inauguração oficial do espaço com a presença das entidades parceiras, como Prefeitura Municipal de ltabuna, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial de Itabuna (ACI), Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Ampesba) e Associação das Micro e Pequenas Empresas de Itabuna (Apemi). Somado a isso, o trabalho de formalização também tem ação intensiva nos municípios de Ibicaraí - no Balcão da Justiça e Cidadania da prefeitura - e em Camacã - na Câmara de Vereadores.  

Serviço:
Sebrae na Bahia – (71) 3320-4300
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Empreendedor individual foge do calote com vendas pelo cartão, via celular

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A tecnologia na venda por celular está revolucionando o trabalho do vendedor porta a porta

Fátima Emediato

Salvador - No Brasil são mais de 3,5 milhões de vendedores porta a porta que comercializam cosméticos, bijuterias, roupas, livros e outros produtos. Estes vendedores estão aderindo cada vez mais ao registro de empreendedor individual e, com isso, saindo da informalidade, garantindo os benefícios da Previdência Social, o acesso a crédito com juros mais baixos e agora a uma nova tecnologia de venda com cartão de crédito, através de um aparelho celular.

Até o dia 27 de outubro a Bahia já havia registrado 937 empreendedores individuais que vendem cosméticos. Também já é comum nas principais praias do Rio de Janeiro os ambulantes usarem o celular para fazer suas vendas.

A Redecard, responsável pela captura, transmissão, processamento e liquidação financeira de transações com cartões de crédito, débito e benefícios, é pioneira em tecnologia de venda por celular e desenvolveu o Redecard Móvel, que opera com os cartões de bandeiras Visa, Mastercard e Dinners.

De acordo com o diretor de Inovação da Redecard, Massayuki Fujimoto, a venda com cartão, através do celular, está revolucionando a vida dos empreendedores individuais.  Segundo ele, muitos profissionais que trabalhavam para empresas de cosméticos, por exemplo, deixaram de exercer a atividade porque levavam calote do cliente final, mas a venda pelo celular está mudando isso.

Para o diretor da Redecard, o empreendedor individual representa a inclusão de muitos profissionais, que antes não participavam da venda eletrônica. “Com a solução da venda pelo celular, num mercado onde existe uma inadimplência alta, é possível garantir a continuidade da atividade já que é possível evitar o calote. Antigamente essa atividade de venda de porta em porta, como cosméticos e roupas, era vista muito como um bico. Agora o empreendedor individual cria um profissionalismo e garante a continuidade de sua atividade com mais força, com menos riscos e mais segurança”, destaca o executivo.

Quem já está se beneficiando desta solução de venda com cartão de crédito pelo celular é a empreendedora individual de Salvador Ana Paula Pereira, 32 anos, que vende cosméticos e lingerie. “Você só precisa ter um celular com internet e baixar um programa oferecido pela operadora. Para cada venda é cobrado 2,80% e a prazo 3,30 %, podendo parcelar em até 6 vezes. É mais barato do que alugar uma máquina de cartão de crédito, que chega a 130 reais por mês”, conta Ana Paula, que está aumentando suas vendas e evitando o calote dos clientes.

Facilidade adicional

A partir de novembro a Redecard vai oferecer mais uma opção para o empreendedor individual vender mais. É o aluguel de um aparelho celular já com a internet e o software para vendas com cartão de crédito. “Decidimos oferecer esta opção, que vai custar em torno de R$ 15,00 mensais, porque muitos empreendedores, sem internet no celular, têm dificuldade de baixar os programas para ter acesso a venda pelo celular. Vamos entregar o celular pronto, mediante um aluguel mensal em torno de R$ 15,00, independente do valor da venda, além da taxa por transação de venda, que gira em torno de 3% sobre o valor da venda. Este celular vai ser dedicado exclusivamente para pagamento com cartão de crédito”, explica o diretor de Inovação da Redecard, Massayuki Fujimoto.

As orientações para quem quer se credenciar pela Redecard, para usar a tecnologia de venda com cartão de crédito por celular, podem ser obtidas no telefone 4004 3298, para capitais e regiões metropolitanas: para outras localidades, 0800 726 3298. Para quem já tem a tecnologia Java e internet no celular basta baixar o programa enviando um sms, ou torpedo, para o número 26630 com as letras RC. A partir daí a pessoa recebe um sms com um link para fazer o download do programa. Para fazer a venda basta digitar o numero do cartão, com a validade mês e o ano, o código de segurança, impresso no verso do cartão, e o valor. Depois de 30 dias o valor da venda cai na conta do empreendedor.

Serviço:
Sebrae na Bahia – (71) 3320-4300
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Empreendedor Individual formaliza mais de 10 mil negócios na Paraíba

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Formalização gratuita de empresas pela internet facilitou os registros, que chegaram a 211 dos 223 municípios do estado em apenas nove meses de vigência

Jean Gregório

João Pessoa - Mais de 10 mil negócios na Paraíba saíram da informalidade com a entrada em vigor, no estado, do Empreendedor Individual, figura jurídica que garante a gratuidade do registro, pela internet, de empresas que faturam até R$ 3 mil por mês. Os dados do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei) abrangidos pelo Simples Nacional, consolidados pelo Sebrae Paraíba, mostram que de fevereiro, quando o Portal do Empreendedor começou a funcionar no estado, até 4 de novembro deste ano foram feitos 10.063 registros em 211 dos 223 municípios do estado.

A praticidade e rapidez da formalização da empresa pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), sem qualquer custo, foi uma das principais razões da explosão de registros do Empreendedor Individual na Paraíba. “O registro pela internet e a gratuidade do serviço construíram um ambiente favorável para de uma só vez derrubar dois grandes empecilhos que impediam a formalização dos pequenos negócios: o custo e a burocracia. Registrar esse volume de empresas que estavam invisíveis e passaram para legalidade com direito ao CNPJ e o Alvará de Funcionamento em nosso estado é algo extraordinário em apenas nove meses”, avalia o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael.

Ele atribui esses números expressivos à divulgação da nova lei pela mídia e também às campanhas de mobilização para orientação e registro do Empreendedor Individual realizadas pelo Sebrae em parceria com outras entidades e órgãos públicos. A próxima delas acontecerá de 16 a 20 de novembro, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos, onde o Sebrae e parceiros estarão em locais de grande circulação e fluxo de pessoas para esclarecer sobre as vantagens de se registrar pela nova lei e esclarecer dúvidas.

No ranking do Simei, as cidades de João Pessoa (3,6 mil) e Campina Grande (1,7 mil) concentraram o maior número de formalizações no estado. No Sertão, o município de Patos (385 registros) tem o melhor desempenho, seguido de Bayeux (356) e Santa Rita (278) na Grande João Pessoa. Já no Brejo, o destaque vai para Guarabira que legalizou 206 pequenos negócios este ano.

Para Nelijane Ricarte, analista do Sebrae Paraíba, o número de registros poderia ter sido até maior, mas os endereços de alguns empreendedores ainda não estão com os CEP devidamente cadastrados, o que impede a legalização no sistema. “Mesmo assim, lembramos que o registro como Empreendedor Individual é muito simples”, declarou.

Principais atividades- Dez atividades do total de mais de 400 ocupações passíveis de registro concentram mais de 37% (3,7 mil) de empreendedores individuais. O campeão da legalidade é o pequeno comércio de vestuário e acessórios, que foi responsável pelo registro de 1,2 mil empresas que estavam na informalidade. Nos últimos nove meses, cerca de 680 minimercados e mercearias também foram formalizados no estado, enquanto 629 cabeleireiros passaram por esse processo. A lista das dez atividades mais demandadas pela formalização no Empreendedor Individual ainda inclui pequenos armarinhos (309), lanchonetes (276), técnico de manutenção de computador (260), comércio varejista de cosméticos (208), costureira (203), pequenos restaurantes (148) e comércio de suprimentos de informática (141).

Para a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, a tendência nos próximos anos é que a Lei do Empreendedor Individual transforme a informalidade em desvantagem. “Essa taxa de formalização pode ser mais acelerada se os governos elaborarem políticas públicas com o foco na melhoria do ambiente do negócio, com medidas simples, como a liberação do Alvará de Funcionamento para essas novas empresas, até as compras governamentais, priorizando as micro e pequenas empresas”.

Já o superintendente Júlio Rafael diz que a formalização pela internet vai possibilitar uma leitura mais eficiente dos negócios para entidades e o poder público. “Na informalidade, havia apenas estimativas. sem dados confiáveis. Agora, com os dados registrados no Portal do Empreendedor, é possível saber não apenas em quais cidades esses pequenos estão se concentrando, mas também quais atividades se legalizaram, facilitando assim o planejamento das políticas públicas e as próximas metas com um bom banco de dados”.

Serviço:
Sebrae na Paraíba – (83) 2108-1100
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 -800

Fonte: Agência Sebrae

 

Acre tem a menor taxa para baixa e alteração de Empreendedor Individual

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O valor cobrado no estado passa de R$ 170,00 passa para R$15,00, o menor do País

Do Sebrae/AC

Rio Branco - A redução dos valores das taxas para alteração e extinção de registro da modalidade empresarial Empreendedor Individual foi concedida pela Junta Comercial do Acre nesta quarta-feira (3). De acordo com as tabelas praticadas por Juntas Comerciais de outros estados, o Acre é o que a partir desta data passa a praticar a menor taxa em beneficio da categoria: o valor de R$ 170,00 passa para R$15,00, abaixo, inclusive, do que é cobrado no Paraná - R$20,00.

Segundo o presidente da Junta Comercial no Acre, João Batista Queiroz, essa é mais uma ação que certamente ajudará a fortalecer cada vez mais aqueles que estão começando, incentivando-os a permanecerem no mercado sempre crescendo sem maiores obstáculos. Trata-se de uma ação de cidadania que reconhece a inclusão sócio-produtiva desses agentes, de forma que eles passam a ser enxergados pelos órgãos públicos como alvo das políticas públicas. “Esta medida foi tomada graças ao olhar diferenciado que o nosso governo tem para com os empreendedores individuais, que hoje, no Acre, já são mais de 3 mil.”

O superintendente do Sebrae Acre, Orlando Sabino, recebeu a noticia com entusiasmo e disse que o Acre, dando um passo a frente das demais juntas comerciais do Brasil, passa a ser referência nacional. Ele reconheceu os esforços do governo do estado para oferecer melhores condições aos empreendedores acreanos, grandes responsáveis pela geração de emprego e renda.

Segundo Orlando Sabino, a prática de taxas elevadas para serviços de alteração e extinção de registro empresarial inviabilizava a vida dessas pessoas que tem a necessidade de utilizar esses serviços, pois em algum momento os empreendedores poderiam encontrar problemas para manter seu negócio ativo, ou mesmo, vislumbrar a possibilidade de migrar para a modalidade de microempresa.

Este ato da Junta Comercial do Acre é prova de que os estados e municípios, tendo boa vontade, podem perfeitamente dar um olhar diferenciado as empresas de pequeno porte, já que a tem na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, seu grande aval. Nos campos previdenciário e trabalhista, apoio creditício, desenvolvimento empresarial, a lei prevê que o Poder Executivo estabelecerá mecanismos e novas regras no sentido de simplificar procedimentos e criar mecanismos que facilitem o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora estes dispositivos não sejam auto-aplicáveis, configura-se importante a sua previsão na legislação federal, pois encurta o caminho para que estas mudanças ocorram, bastando a vontade do Poder Executivo, sem necessidade de aprovação de uma nova lei que, para entrar em vigor requer que seja votada e discutida pelas duas casas do Congresso e sancionada pelo Executivo.

Serviço:
Sebrae no Acre – (68) 3216-2100
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae