Programa será estendido a todos os Estados e fornecerá CNPJ via internet

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Oferecido desde julho, o programa Empreendedor Individual deverá ser renovado a partir de 8 de fevereiro, quando passará a valer para todos os Estados e permitirá ao interessado obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) num único acesso ao portal do programa pela internet. Atualmente o programa está disponível em oito Estados e no Distrito Federal e os interessados só recebem o número de CNPJ depois do registro na Junta Comercial, num processo que tem demorado de dois a três meses.

"Agora a emissão do CNPJ será instantânea, sem intervenção pessoal", diz o secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Júnior. O número de informações solicitadas também vai cair de 41 para 15 dados. "Das 15 informações necessárias, apenas sete serão inseridas pelo empreendedor. As outras serão automaticamente levantadas pelo sistema assim que o interessado colocar o número do seu CPF." Se houver algum impedimento para adesão do profissional ao programa, ele será imediatamente informado.

Para Lupatini, o grande resultado da formalização é seu efeito econômico. "Com a regularização desses profissionais, eles poderão participar de licitações públicos e isso contribui para tornar mais sustentável a economia dos pequenos municípios."

A proposta do programa continua a mesma. O empreendedor que fatura até R$ 36 mil anuais fica fica isento de tributos federais como Imposto de Renda e PIS/Cofins. Paga mensalmente apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços). O pagamento já inclui o ICMS estadual e o ISS municipal. Com o recolhimento da contribuição previdenciária, o empreendedor ganha direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. (MW)

Fonte: Valor Econômico