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Empresários, moradores de dois morros da zona sul carioca, se legalizam para poder usufruir das vantagens da formalização, como acesso ao financiamento
Regina Mamede
Rio de Janeiro - A possibilidade de atuar dentro da lei e com todos os direitos garantidos, atraiu em apenas 3 horas de atendimento, cerca de 50 moradores do Chapéu Mangueira e Morro da Babilônia, dois morros da zona sul carioca, onde foi montada a Central de Fiscalização, nesta terça-feira (6).
O evento Empresa Bacana, parceria entre prefeitura e Sebrae no Rio de Janeiro, permite a concessão imediata do número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e entrada do pedido para o alvará definitivo. Do total de atendimentos, 31 pessoas foram formalizadas.
Trabalhar sem medo foi a justificativa apresentada pelo comerciante Jorge de Carvalho Machado, sobretudo depois da instalação da Unidade de Polícia Comunitária (UPP). "Com o choque de ordem, é melhor pagar um pouquinho por mês do que perder a mercadoria para o fiscal”, argumenta.
A possibilidade de atender empresas animou Wander Gonçalves, que trabalha como motoboy. “Com nota fiscal posso atender empresas. O leque de oportunidades é muito maior. Estava de olho nisso desde que li no jornal o caso do dono de uma oficina que se formalizou e só falava bem. Agora, a chance apareceu na porta da minha casa e não podia perder a oportunidade".
“Quero registro para as minhas cinco atividades”, brinca Isabel Camelo da Silva que, em sociedade com o marido, administra um espaço que reúne um bar, restaurante, lanchonete, mercearia e depósito de bebidas.“Deixei o emprego há um ano e hoje ganho duas vezes mais. A legalização me interessa porque representa segurança no futuro". Isabel acrescenta ainda, que fazer compras como pessoa jurídica pode representar uma economia de mais de 15%.
Ao se formalizar, como empreendedor individual , o trabalhador também passa a ter acesso às linhas de financiamento, com condições diferenciadas e benefícios previdenciários, como aposentadoria. A contribuição mensal corresponde a 5% do salário mínimo para a Previdência Social (atualmente, em R$ 27,25), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias (ICMS), se for comércio, e R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS), se for serviço.
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Fonte: Agência Sebrae
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