Especialista recomenda criação da Sala do Empreendedor

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Agência Sebrae

Iniciativa faz parte da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios brasileiros

Brasília - Os municípios devem estabelecer espaços voltados ao atendimento dos empreendedores individuais (EI) e de micro e pequenas empresas (MPE). A chamada Sala do Empreendedor tem a finalidade de abrir e formalizar pequenos negócios por meio da orientação ao crédito e à gestão, entre outros benefícios. Essa foi uma das recomendações apresentadas durante o chat sobre a Implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, realizado nessa quarta-feira (14), no Portal do Desenvolvimento Local, com o economista Rômulo Rende, especialista em Lei Geral e consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

"Nossa expectativa é que cada município tenha sua Sala do Empreendedor instalada para prestar atendimento aos donos de micro e pequenas empresas e ao empreendedor individual. Será um espaço a mais para obter informações e encontrar soluções sobre as dúvidas da Lei Geral da MPE", aconselhou Rende, em resposta aos internautas.

O consultor indicou como vantagem aos municípios que já aderiram à Lei Geral a promoção do desenvolvimento local, como é o caso da cidade de Luz, a 206 km de Belo Horizonte, que foi além do que a legislação estabelece, conforme depoimento registrado por um internauta. Ele citou as ações realizadas no município de incentivo aos empreendedores.

Essas ações, segundo as informações repassadas ao consultor, garantem ambiente favorável a empresas de todas as classes enquadradas no Simples Nacional. Luz conta também com projetos de incubadoras industriais, o que garante fácil escoamento da produção das mais de 500 empresas instaladas.

Contabilidade

Durante o bate-papo virtual, os participantes questionaram o mecanismo do artigo inserido na Lei Complementar 128/08, que criou o Empreendedor Individual, que permite a inclusão de empresas de contabilidade no Simples Nacional com recolhimento menor de tributos. Em contrapartida, essa legislação fixa que esses profissionais façam o registro e a primeira declaração da receita anual dos EI de forma gratuita.

Para os internautas, há um descompasso no entendimento da lei por alguns contadores. "Nesses casos, os empresários devem consultar a relação dos contadores optantes pelo Simples Nacional, que são obrigados a dar atendimento gratuito aos empreendedores individuais. Se não o fizerem, correm o risco de perder o registro de contabilista", apontou.

Para o consultor, as novas regras trazem mais dinheiro circulando, aumento de arrecadação e transações comerciais, o que gera mais emprego e renda nos municípios. Assim, as prefeituras contam com o apoio da CNM e do Sebrae para preparar o projeto de implantação. "Não há um modelo padrão. É preciso analisar as características de cada região, sua vocação econômica. Para cada um, há uma abordagem diferente", explicou Rende.

Fonte: Agência SEBRAE

CFC