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Benefícios como previdência e capacitação melhoram a vida de trabalhadores legalizados
Marcelo Araújo
Agência Rodrigo Moreira
Motoboy Jaezer Medeiros vê importante vantagem na formalização
Brasília - Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, o programa Empreendedor Individual (EI) já possibilitou a legalização de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que viviam na informalidade. A legislação, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, permite a formalização de trabalhadores por conta própria com faturamento anual de até R$ 36 mil (limite que será ampliado para R$ 60 mil).
A adesão ao Empreendedor Individual traz uma série de vantagens para o profissional. Ao pagar a contribuição mensal de R$ 27,25 (5% do salário mínimo) à Previdência Social, o trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade: aos 60 anos, para as mulheres, e aos 65, para os homens. É preciso contribuir por pelo menos 15 anos para que se obtenha a renda mensal de um salário mínimo.
Desde que tenha contribuído por pelo menos um ano à Previdência, o Empreendedor Individual ainda tem direito à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença. As mulheres que contribuíram pelo menos dez meses podem receber o salário-maternidade. A proteção se estende às famílias dos empreendedores individuais. A partir do primeiro pagamento em dia do profissional, sua família tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
No terreno trabalhista, o Empreendedor Individual pode registrar até um empregado, com baixo custo. Ele precisa pagar por seu funcionário 3% da Previdência e 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o valor total fica em R$ 59,95. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência Social.
Desde 2010, o Sebrae realiza a Semana do Empreendedor Individual em todo o país. Nas três primeiras edições, conseguiu a marca de mais de 120 mil formalizações. Na primeira semana, em outubro de 2010, foram 46 mil; na segunda, em novembro de 2010, mais 28,8 mil; na terceira, entre 27 de junho e 2 de julho deste ano, 47,4 mil empreendedores individuais se cadastraram nas mais de cem tendas montadas nas capitais e no interior do Brasil.
Depois de formalizar um profissional, é necessário capacitá-lo para que ele atue no mercado de forma sustentável e consiga crescer. O Sebrae para o Empreendedor Individual (SEI), lançado em junho, tem a finalidade de levar conhecimentos sobre a gestão de um negócio aos empreendedores individuais. O SEI divide-se em sete soluções educacionais: SEI Vender, SEI Comprar, SEI Controlar Meu Dinheiro, SEI Planejar, SEI Administrar, SEI Empreender e SEI Unir Forças para Melhorar. Funciona por meio de oficinas de curta duração, cartilhas e kits educativos. Uma novidade é o envio de mensagens por celular, uma linha direta com o Empreendedor Individual.
Histórias
A costureira Maria de Araújo, de 54 anos, formalizou-se na cidade de Ceilândia (DF), na 3ª Semana do Empreendedor Individual. Maria trabalha na própria casa, onde faz consertos e costura peças sob encomenda. Foram 20 anos de atividades para chegar à formalização.
“Não sabia que era tão fácil e acessível me registrar. Legalizada, consigo descontos na hora de comprar tecidos”, diz a empreendedora. A costureira, que passou a dispor do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da possibilidade de emitir notas fiscais, planeja fazer cursos no Sebrae para aprimorar a gestão do seu negócio.
Já o baiano Fabiano Barros apostou no Empreendedor Individual como uma grande mudança. Em primeiro lugar, abriu mão dos R$ 68 que recebia do programa Bolsa Família, do governo federal. Fabiano é dono de uma loja de recarga de cartuchos e manutenção de computadores em Salvador (BA). “Minha meta é crescer”, diz o empresário, que vê na possibilidade de participar de licitações uma grande vantagem.
Jaezer Medeiros, motoboy pernambucano, também buscou ampliar os horizontes pela formalização. A necessidade de emitir nota fiscal o estimulou a regularizar seu negócio de entrega de documentos. “A exigência de nota me impediu de prestar serviços a várias empresas. Deixei de fazer bons negócios por causa da informalidade”, lembra. “Com o registro, quero ampliar meus investimentos, chegar à microempresa e expandir meu negócio para o interior do estado”, planeja.
O registro realiza-se exclusivamente pelo . O processo é simplificado. Após o registro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. O empreendedor não precisa encaminhar nenhum documento para a Junta Comercial do seu estado. Além disso, dependendo da sua atividade, obtém o alvará provisório de funcionamento, com validade de 180 dias.
Serviço
Agência Sebrae de Notícias:
Central de Relacionamento Sebrae:
Fonte: Agência Sebrae
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