Governo prorroga prazo para declaração de empreendedores

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Data foi adiada para 31 de maio. Já o prazo final para envio da Rais não foi alterado e continua 28 de fevereiro

 

Dilma Tavares

 

Brasília - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou do dia 28 de fevereiro para 31 de maio o prazo de entrega da declaração anual do Empreendedor Individual. 

 

Dos 809.844 empreendedores obrigados a prestar contas à Receita Federal, 359.391 ainda não enviaram o documento. Até quinta-feira, dia 24, o governo havia recebido 450.453 declarações, o equivalente a 55,6% do total.

 

Conforme Silas Santiago, secretário executivo do comitê, a decisão de ampliar o prazo leva em conta o elevado número de profissionais que ainda não enviaram a declaração, problema que debita à falta de informação e à necessidade de mais tempo para adaptação. “Ainda há muita desinformação desses empreendedores”, afirma.

 

A prorrogação do prazo para entrega da declaração dos empreendedores individuais foi reivindicada por integrantes do Sebrae e de entidades empresariais em reunião realizada na última terça-feira (22), no Ministério da Previdência. O encontro teve como objetivo avaliar e traçar estratégias para ampliar o registro de empreendedores.

 

Como fazer?

A declaração é obrigatória para os profissionais que faturaram até R$ 36 mil em 2010. Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

 

Clique aqui para preencher o formulário. Na hora de enviar a declaração, o empreendedor individual também deve imprimir o carnê com os boletos das taxas fixas que deverá pagar mensalmente durante o ano de 2011. A orientação da Receita Federal é que os empreendedores imprimam apenas os boletos referentes a janeiro e fevereiro e deixem o período de março até dezembro para imprimir no mês que vem.

 

Isso porque em março saem os boletos com as novas taxas fixas mensais atualizadas de acordo com o novo salário mínimo de R$ 545. A partir desse período, os valores fixos mensais ficam assim: R$ 59,95 para quem tem atividade nas áreas de indústria e comércio, e R$ 65,95 para quem atuam no setor de serviço. Quem já emitiu os boletos referentes a esse período precisa reimprimi-los com os novos valores.

 

Quem tiver dúvida na hora de preencher o documento pode procurar as unidades do Sebrae nos estados ou ligar para o telefone 0800 570 0800.

 

Serviço
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Fonte: Agência Sebrae