Batalhão para formalizar MEIs

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Diário do Comércio-SP

Os 60 agentes selecionados pela Facesp vão orientar potenciais microempreendedores sobre a legalização e seus benefícios.

Renato Carbonari Ibell

O programa do Microempreendedor Individual (MEI) ganha um forte impulso a partir deste mês com a chegada de um novo personagem, o Agente de Formalização. Ao todo serão 60 agentes, espalhados pelas várias regiões da cidade de São Paulo, que vão buscar  potenciais MEIs e na efetiva formalização desses. Atualmente, na Capital paulista, existem aproximadamente 54 mil profissionais operando como MEI.

A meta dos agentes será incorporar a essa massa mais 50 mil MEIs formalizados nos próximos 12 meses. Todo o trabalho dos agentes, assim como o procedimento de formalização, é gratuito para os candidatos a Microempreendedor Individual.

Essa nova etapa do programa é fruto de uma parceria entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e os governos municipal e estadual.

Benefícios - Os agentes vão captar trabalhadores que - ou por receio de se legalizar, ou por não terem acesso aos meios que os levem à formalização - deixam de aproveitar as vantagens de atuar como MEI. Entre esses benefícios destacam-se o acesso ao crédito, ao plano de previdência, além da possibilidade de emitir nota fiscal.

 "Há pelo menos 1,1 milhão de informais em São Paulo, todos potenciais MEIs. Mas não podemos imaginar que todos sejam conhecedores das normas e regulamentos que os levem ao mundo formal. Os Agentes de Formalização são necessários para facilitar a legalização deles", diz Natanael Miranda dos Anjos, Secretário Municipal do Microempreendedor Individual e superintendente da Facesp. 

Os Agentes de Formalização sairão à campo munidos com netbooks para legalizar o trabalhador instantaneamente, onde quer que estejam. Das 468 ocupações abraçadas pelo programa do MEI, cerca de 80% delas permitem que o candidato seja formalizado após uma breve consulta online sobre a possibilidade de executar atividade comercial no endereço pretendido. Apenas 20% das atividades devem cumprir alguma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou obter Licença de Funcionamento junto à Prefeitura.

As 15 distritais da ACSP funcionarão como pontos de apoioaos agentes. Mas eles atuarão nas ruas, captando potenciais empreendedores nas subprefeituras, nas tendas do Sebrae-SP e em qualquer ponto onde normalmente o candidato a MEI vai para receber orientação sobre a formalização. "Com os agentes, além da orientação, os empreendedores poderão ser formalizados in loco se quiserem", diz dos Anjos.

Simples - Os agentes foram selecionados pela Facesp após análise de  500 currículos. Houve preferência por técnicos em contabilidade. Os escolhidos receberam treinamento sobre a legislação paulistana para a formalização do MEI. A tarefa, embora ampla - para atingir a meta de 50 formalizações em 12 meses cada agente terá de fazer três formalizações diárias -, não assusta os designados pelo programa. "Os passos para a formalização são simples. O mais complicado será convencer aqueles que não querem se formalizar por receio da Receita Federal", afirma Rosângela Siraque, que vai atuar como Agente de Formalização.

Paulo Tadeu Peres, outro agente, destaca a interação entre o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde o MEI se formaliza, e o site da Facesp. "No treinamento que tivemos tomei conhecimento dessa interação. O site da Facesp traz a lista das atividades permitidas para o MEI e as obrigações legais que cada uma delas necessita para que seja executada legalmente. Isso facilita o processo de formalização", diz Peres.

As entidades envolvidas na criação dos Agentes de Formalização vão realizar 48 eventos de sensibilização nos próximos 12 meses na Capital para promover a figura do MEI. Neles serão convocados moradores de vários bairros que receberão esclarecimentos sobre o assunto. "Com esses eventos pretendemos mostrar as vantagens que o trabalhador informal tem ao tornar-se um MEI e, a partir daí, estimulá-lo a formalizar-se por conta própria ou por meio dos nossos agentes", afirma dos Anjos. Segundo ele, os Agentes de Formalização começam a atuar logo após o carnaval.

Um milhão devem ser legalizados neste mês

Até a metade do mês de março, o Brasil terá 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que administra o programa no âmbito federal, ao final de janeiro existiam 891.036 autônomos cadastrados como MEI.

São Paulo é o estado com maior número de adesões, 181.583, sendo que aproximadamente 30% desse montante condiz com os MEIs cadastrados na Capital paulista, que totalizam cerca de 54 mil.

As atividades com destaque em número de cadastrados são comércio varejista de vestuário e acessórios, com 92.784 cadastramentos até a data apurada pelo MDIC, cabeleireiros, com 67.136, e minimercados, mercearias e armazéns, com 28.646. 

Para se tornar um MEI, o interessado deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização do empreendedor é feita, gratuitamente, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga somente uma taxa mensal de 11% do salário-mínimo vigente a título de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme a atividade. Em suma, o valor máximo a ser pago é de R$ 62,10.

Além disso, o MEI tem os benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. O empreendedores individual também poderá se aposentar por idade, após 15 anos de contribuição.

Proposta de Afif

O projeto do Microempreendedor Individual (MEI) foi idealizado há seis anos pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, quando presidia a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A proposta era criar um mecanismo que facilitasse a formalização dos mais de 10 milhões de trabalhadores informais existentes no País. Anos mais tarde, a figura jurídica do MEI foi instituída pela Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008. O programa do Microempreendedor Individual entrou em vigor em 1º de julho de 2009.

Aprimoramento - Desde então, o programa passou por várias inovações. As principais foram as simplificações no Portal do Empreendedor (www.portaldo empreendedor.gov.br), onde é feito o cadastramento dos candidatos a MEI, com o intuito de facilitar a sua formalização.

O próximo passo será aumentar a interação entre o Portal do Empreendedor, administrado pelo governo federal, e os sistemas das prefeituras brasileiras, onde o MEI obtém informações sobre as exigências legais para atuar, como, por exemplo, quais são as atividades que demandam a liberação de licença de funcionamento. Com essa interação acredita-se que a aumentará a velocidade das formalizações.

Fonte: Agência Sebrae