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Trabalhadores da cidade baiana que atuam no transporte de passageiros têm agora cobertura previdenciária
Ricceli Bezerra
Juazeiro - Situada no norte do estado da Bahia, Juazeiro já conta com quase mil prestadores de serviço cadastrados como empreendedores individuais. Entre os profissionais que se formalizaram no município estão mototaxistas que antes atuavam sem cobertura previdenciária. É o caso de Jean Rodrigues Horas, 40 anos, que soube da lei que formaliza os profissionais autônomos em um balcão de serviços do Sebrae.
“Eu estava passando pelo centro da cidade, vi o mutirão e resolvi parar. Quando soube que poderia me registrar como autônomo e com direitos como auxílio-doença, aposentadoria ou mesmo conseguir empréstimos financeiros com mais facilidade, não pensei duas vezes: fiz o cadastro”, lembra.
O mototaxista se registrou em maio de 2010. De lá pra cá, trabalha com mais estímulo, transportando uma média de 20 clientes por dia. Durante três anos, ele trabalhou sem contribuir com o INSS. “Antes, eu prestava serviço para o governo do estado, mas com o fim do contrato fiquei desempregado. Incentivado por amigos comprei uma moto para trabalhar como mototaxista”, lembra Jean, que tem três filhos e é cadastrado na prefeitura de Juazeiro para realizar o serviço.
Fábio da Conceição, de 25 anos, é outro mototaxista que se cadastrou como empreendedor individual no Sebrae Bahia. Para ele, trabalhar por conta própria e contar com benefícios iguais ao de um trabalhador com carteira assinada significa muito. “Nunca imaginei trabalhar como autônomo com a possibilidade de conseguir os benefícios que tenho hoje pagando tão pouco”, disse. Hoje, ele se diz mais tranqüilo e já pensa em realizar também o cadastro da mãe como empreendedora individual. “Ela tem vontade de vender confecções e estou pensando em fazer o registro para que ela também tenha esses benefícios”, disse.
Quem trabalha como taxista também vê vantagens em se tornar empreendedor individual. José Edvilson de Sousa, de 56 anos, cadastrou-se no Sebrae e está aproveitando para divulgar a lei para os colegas. “Sou taxista há 25 anos e fico pensando que já poderia estar perto de me aposentar pelo tempo de serviço. Nunca é tarde para começar a fazer a coisa certa e hoje trabalho com mais segurança. Sei que se precisar, a lei está ao meu lado”.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, registra o trabalhador informal no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – facilitando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais -; torna-o isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); e oferece benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
O trabalhador que passa a ser empreendedor individual paga apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Serviço:
Sebrae na Bahia – (71) 3320-4300
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
Fonte: Agência Sebrae
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