Mato Grosso adere à mobilização nacional pelo Empreendedor Individual

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Doze pontos de cadastro serão instalados em Cuiabá e Várzea Grande para pessoas que trabalham por conta própria e desejam sair da informalidade

Jonas da Silva

Cuiabá – Acompanhando o movimento de mobilização que será desencadeado pelo Sebrae em todo o País nos dias 18 a 23 de outubro, para mostrar as vantagens da formalização de empreendedores individuais que faturam até R$ 3 mil por mês, o Sebrae Mato Grosso realiza em Cuiabá e Várzea Grande, no mesmo período, a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais.

O objetivo da mobilização nacional é alcançar a meta de formalizar 1 milhão de empreendedores individuais no País ainda em 2010. Em Mato Grosso, a meta é atingir 13 mil formalizados; até esta segunda-feira (27) foram registrados 10 mil empreendedores individuais no estado. No País, eles já somam mais de 500 mil.

Quando as pessoas saem da informalidade, elas passam a ter benefícios da cobertura da Previdência Social (aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário maternidade), acesso a crédito e a novos mercados, com aumento de renda. Durante a Semana da Formalização técnicos do Sebrae vão orientar pessoalmente os interessados. O registro de Empreendedor Individual é feito eletronicamente, diretamente no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O ministério é um dos parceiros do Empreendedor Individual em todo o Brasil.

Ao se registrar, o novo empresário individual recebe no ato o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) provisório. O documento abre o acesso a crédito por meio de conta bancária e a emissão de nota fiscal para realizar negócios, inclusive com o setor público.

Para dar visibilidade à campanha, o Sebrae Mato Grosso contará na Região Metropolitana de Cuiabá com 12 pontos de formalização. Eles serão instalados no Centro de Cuiabá, na Praça Ipiranga, com uma tenda central; nos bairros CPA, Tijucal, Parque Cuiabá, Pedra 90, Osmar Cabral, Jardim Vitória, Verdão e na sede do Sebrae. Em Várzea Grande, os pontos para formalização estarão nos bairros Cristo Rei, Centro de Várzea Grande e no Jardim Glória.

“Tem gente que já comprou seu carro depois de se formalizar e se transformar em Empreendedor Individual”, resume a líder da Unidade de Atendimento do Sebrae Mato Grosso, Érika Vieira. “Muitas pessoas têm procurado nossas equipes para obter mais informações sobre o Empreendedor Individual”.

Critérios de formalização

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (ao INSS), mais R$ 5,00 para prestadores de serviço e mais R$ 1,00 comércio e indústria por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Além disso, o Empreendedor Individual pode contratar ainda um funcionário com carteira assinada e pagamento do salário mínimo nacional ou remuneração da categoria a que pertencer o colaborador.

Além de ter faturamento máximo de R$ 36 mil anualmente, outro critério para o enquadramento como Empreendedor Individual é a não participação em outra empresa como sócio ou titular.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou as condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. O Empreendedor Individual será ainda enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Mais informações sobre atividades e ações do Sebrae-MT estão em www.mt.agenciasebrae.com.br

Serviço:
Sebrae em Mato Grosso – (65) 3648-1261 e 3648-1262
www.mt.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800
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Rita Comini – (65) 9932-1890
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Jonas da Silva – (65) 9602-1658
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Fonte: Agência Sebrae