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Estimativa é que existam 11,1 milhões de brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE em 2007
Da Redação
O programa do governo federal para formalizar microempreendedores individuais começou em 1º de julho e, nos três primeiros meses, legalizou mais de 50 mil trabalhadores.
São pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano.
Neste perfil, a estimativa é que existam 11,1 milhões de brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE em 2007.
Além das vantagens já citadas de isenção de taxa de registro e assessoria contábil gratuita no primeiro ano, há vários outras. Uma delas é o custo mensal baixo dos impostos:
O empreendedor deve pagar contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo (R$ 51,15 hoje), o que lhe permite se aposentar e ter auxílios como saláriomaternidade, e R$ 5 de ISS se for prestador de serviço ou R$ 1 se atuar com comércio ou indústria.
O microempreendedor individual pode registrar até um empregado também ao custo de 11% do salário mínimo para se pagar Previdência e FGTS.
O primeiro passo para se formalizar é saber se a atividade pode ser exercida no local desejado. Pela internet (na página portaldoempreendedor.gov.br), escolhe-se o nome da firma, preenche-se ficha de inscrição com dados pessoais e da empresa e se recebe os registros de CNPJ, Junta Comercial, Previdência e documentos para levar à Junta Comercial, como o posto que existe no Bangu Shopping.
Depois que a Junta Comercial analisa e libera a documentação, o microempreendedor tem 90 dias para iniciar a movimentação. Se não houver atividade no período, a microempresa é cancelada sem custo.
Fonte: O Globo
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