sexta-feira, 29 de junho de 2012

Prorrogação do DASN-SIMEI para 31/08/2012

Comunicado

Sistema fenacon

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 100, que prorroga para 31/08/2012 a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas atividades entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012.

O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de julho de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.

A Resolução CGSN também traz outras decisões do Comitê Gestor:

a) Esclarece que os valores fixos mensais a serem recolhidos pela ME ou EPP que tenha auferido receita bruta no ano anterior de até R$ 120 mil, quando estabelecido pelo Estado, Distrito Federal ou Município, será de até R$ 62,50 a título de ICMS e de até R$ 100,00 a título de ISS;

b) Os efeitos da exclusão do Simples Nacional em virtude de ausência ou irregularidade no cadastro fiscal federal, estadual ou municipal dar-se-ão no mês subsequente ao da ocorrência. Essa exclusão só é confirmada após notificação por parte da administração tributária e na hipótese da irregularidade não ter sido sanada no prazo de 30 dias;

c) O limite de despesas pagas em cada exercício, para efeito de exclusão do Simples Nacional, corresponde àquelas decorrentes de desembolsos financeiros relativos ao curso das atividades da empresa, e inclui custos, salários e demais despesas operacionais e não operacionais;

Os demais dispositivos da resolução têm caráter administrativo.

Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional

Fonte: Sistema Fenacon

 

terça-feira, 26 de junho de 2012

Sebrae promove mais uma Semana do Empreendedor Individual

Notícias

Além da formalização, os empreendedores terão acesso a capacitações gratuitas

Wellington Amarante

Alfredo Moreira

Atendimento ao empreendedor individual em Sergipe

Aracaju - O Sebrae em Sergipe promove, de 2 a 7 de julho, mais uma Semana do Empreendedor Individual (EI). O evento será realizado na praça General Valadão e busca ampliar o número de empresários formalizados, além de disponibilizar gratuitamente informações para auxiliá-los na gestão dos negócios.

Dois estandes serão montados para atendimento ao público. O primeiro, denominado Quero me Formalizar, terá atendentes para informar os cidadãos sobre os benefícios do programa e incentivar a legalização. Enquanto que o segundo, o Já sou Formalizado, contará com o apoio de instituições parceiras para a promoção de palestras.

Temas como formação de preços, atendimento ao cliente, nota fiscal eletrônica, empreendedorismo, marketing e propaganda, e benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão abordados diariamente durante os encontros. Também serão promovidas oficinas sobre compras, vendas, planejamento, finanças e associativismo, destinadas aos empreendedores que já são formalizados.

No mesmo espaço, agentes de instituições financeiras disponibilizarão aos pequenos empreendedores informações sobre produtos e serviços bancários para alavancar os negócios. Eles serão orientados sobre as linhas de crédito disponíveis para capital de giro e aquisição de equipamentos, bem como as taxas e documentos necessários para solicitar o financiamento.

“Nosso objetivo é permitir que cada vez mais pessoas possam aderir à economia formal e tenham o objetivo é encerrar o ano com oito mil pessoas devidamente regularizadas”, explica o superintendente do Sebrae em Sergipe, Lauro Vasconcelos.

As vagas para as palestras e oficinas são limitadas e devem ser feitas pela Central Relacionamento Sebrae. Mais informações também podem ser obtidas na Unidade de Atendimento Individual do Sebrae no estado, por meio dos telefones (79) 2106-7770.

Empreendedor Individual

O EI é uma categoria jurídica destinada aos trabalhadores por conta própria, que faturam até R$ 60 mil ao ano, não possuem participação em outras empresas como sócio ou titular e empregam, no máximo, um funcionário.

Mediante o pagamento de uma taxa mensal de no máximo R$ 37,10, o trabalhador passa a contar com auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria após 15 anos de serviço. Outros benefícios importantes são o direito ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o de emitir notas fiscais, vender para o governo, além de ter acesso facilitado aos serviços bancários e linhas de crédito. Atualmente, mais de 450 atividades podem ser enquadradas como EI.

Fonte: Agência Sebrae

Serviço:
Sebrae em Sergipe (79) 2106.7758
www.se.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

 

Sebrae faz mutirão de formalização no noroeste fluminense

Notícias

Durante o atendimento do Empresa Bacana, trabalhadores de Itaocara e Cambuci poderão se cadastrar como empreendedores individuais

Da Redação

Rio de Janeiro - Em junho, o noroeste fluminense receberá dois mutirões de formalização, promovidos pelo Sebrae, por meio do evento Empresa Bacana. Nos dias 14 e 15, ele aporta em Itaocara e em 21 e 22, em Cambuci. Em ambos os municípios, os trabalhadores por conta própria - como costureiras, pipoqueiros, estofadores, cabeleireiros, pedreiros, entre outros - poderão legalizar gratuitamente seu negócio, cadastrando-se como Empreendedores Individuais (EI).

Técnicos das prefeituras também estarão no evento, o que permitirá que os alvarás provisórios sejam emitidos na hora. A equipe do Sebrae no Rio de Janeiro dará consultorias gratuitas, incluindo orientações sobre crédito e planejamento financeiro, além de outros assuntos ligados à gestão.

Em Itaocara, o evento será realizado na rua Frei Tomás, na praça Faria Souto, das 10h às 17h. Já em Cambuci, o Empresa Bacana será sediado na praça da Bandeira, no centro da cidade, no mesmo horário. É importante levar documentos pessoais e residenciais (RG, CPF e carnê de IPTU).

Podem se formalizar como EI trabalhadores por conta própria de mais de 400 atividades, que faturem até R$ 60 mil por ano, não tenham participação em outra empresa como sócios ou titulares e contem apenas com um empregado contratado.

Uma das vantagens de se tornar empreendedor individual é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e garante a emissão de notas fiscais. O empreendedor também passa a ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Depois de formalizado, ele precisa contribuir mensalmente com 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS, se a atividade for comercial, ou R$ 5 de ISS, se for serviço.

Os eventos são realizados em parceria com o Sindicato de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro, prefeituras de Itaocara e Cambuci, Câmaras de Dirigentes Lojistas de Itaocara, Aperibé e Cambuci e Associação Comercial de Cambuci.

Fonte: Agência Sebrae

Serviço:
Empresa Bacana - Itaocara
Data: 14 e 15 de junho
Local: Rua Frei Tomás, na Praça Faria Souto (ao lado da churrascaria)
Horário: das 10h às 17h.

Empresa Bacana – Cambuci
Data: 21 e 22 de junho
Local: Praça da Bandeira, no Centro
Horário: das 10h às 17h

Sebrae no Rio de Janeiro (21) 2212.7972
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9104/3243-7851/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Mais de 102 mil beneficiários do Bolsa Família se formalizam

Notícias

Programas do Sebrae procuram dar sustentabilidade para que empreendedores possam deixar o benefício

Mariana Flores

Robson Nascimento

Pâmela dos Santos Jesus

Salvador - Formalizada como empreendedora individual há apenas quatro meses, a varejista Pâmela dos Santos Jesus, moradora de Feira de Santana (BA), já sentiu uma melhora nos negócios depois da legalização. No entanto, apesar de já ganhar cerca de R$ 1 mil por mês, ela não se sente segura para abrir mão dos R$ 132 que recebe como benefício do Bolsa Família. Além da baiana Pâmela, outros 102.626 participantes do programa de transferência de renda do governo se cadastraram como empreendedores individuais (EI), trabalhadores por conta própria que recebem até R$ 60 mil por ano.

O Sebrae promoveu na manhã desta segunda-feira (6), em Salvador, um evento para apresentação dos números e lançamento da cartilha ‘O Empreendedor Individual e o Programa Bolsa Família – Uma Oportunidade para Crescer’. Para ajudar no desenvolvimento desses negócios, a instituição oferece capacitações e cursos, além de atendimento desses empreendedores com os programas Negócio a Negócio e Sebrae Empreendedor Individual (SEI).

“A gente deseja aumentar a formalização e melhorar a qualidade dos formalizados. Queremos negócios com maior longevidade. Vamos verificar se os empreendimentos têm sustentabilidade e oferecer para os empreendedores oficinas e cursos específicos”, afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, durante a cerimônia.

O objetivo é ajudar os empreendedores que, assim como Pâmela, querem crescer. A baiana sonha comprar um imóvel. “Desde que me formalizei, os negócios melhoraram muito, comecei a aceitar pagamento com cartão de crédito e agora estou juntando dinheiro para adquirir uma loja e não precisar mais pagar aluguel”, conta.

Exemplos como o de Pâmela, derrubam o preconceito de que os beneficiários se acomodam quando recebem o Bolsa Família, na opinião do secretário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Miséria (MDS), Tiago Falcão. “Isso demonstra o espírito empreendedor daqueles que foram tradicionalmente excluídos dos programas e das políticas. Quando a gente dá oportunidade, as pessoas sabem aproveitá-las a fundo. Isso acaba com a ideia de que o beneficiário é encostado. Mais de 75% deles trabalham ou estão procurando emprego”, contou.

Segundo Falcão, a formalização como EI é uma das possibilidades para que os 16,2 milhões de brasileiros que recebem menos de R$ 70 per capita por mês possam deixar a situação de extrema pobreza.

O lançamento da cartilha foi feito na Bahia porque o estado tem o maior volume de beneficiários do Bolsa Família que se legalizaram como EI. “São pessoas que estão se formalizando para buscar uma alternativa para suas vidas. São mais de 15 mil empreendedores que recebem o benefício, o que equivale a 10% dos empreendedores individuais do estado”, afirmou o superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos.

Programas do Sebrae

Os programas Negócio a Negócio e SEI foram apresentados como ideais para atender os empreendedores individuais. Dos 102 mil empreendedores que recebem o Bolsa Família, 20 mil já foram atendidos pelo Negócio a Negócio, que consiste na visita de agentes de orientação empresarial aos estabelecimentos. O agente faz um diagnóstico da situação de cada negócio e dá dicas para melhorar a gestão. O SEI possui sete soluções para atendimento exclusivo a empreendedores individuais.

Fonte: Agência Sebrae
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9104/ 3243-7851/ 9977-9529
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Cartilha apresenta oportunidade para crescer

Documento lançado nesta segunda-feira (6) mostra a beneficiários do programa Bolsa Família vantagens de se formalizar como empreendedor individual

Mariana Flores

Robson Nascimento

Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, durante o evento

Salvador - Para apresentar as facilidades e os benefícios de atuar formalmente como Empreendedor Individual (EI), o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançaram nesta segunda-feira (6), em Salvador, a cartilha ‘O Empreendedor Individual e o Programa Bolsa Família – Uma Oportunidade para Crescer’. Em 2011, o Sebrae firmou parceria com o MDS para combater a pobreza e incluir o empreendedorismo no Plano Brasil Sem Miséria, que engloba transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Os exemplares da cartilha serão distribuídos nas unidades estaduais do Sebrae.

Uma das finalidades da cartilha é informar aos empreendedores que quem se formaliza como EI não é excluído do Bolsa Família. “O Sebrae tem como meta permitir que os empreendedores possam abdicar no futuro de serem bolsistas, mas só depois que seus negócios tiverem sustentabilidade”, afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Essa foi a primeira pergunta que a empreendedora individual Edna dos Santos fez, quando desistiu de trabalhar para os outros e abriu seu próprio negócio. “Eu disse: tenho uma Bolsa Família e não gostaria de perdê-la. Se não perder, quero me formalizar”, contou a manicure de Salvador, mãe de cinco filhos, que se regularizou em 2010. Há oito anos, ela recebe o benefício do governo. O sonho de Edna agora é abrir um segundo salão na capital baiana.

A idéia do Sebrae ao lançar a cartilha é mostrar que a legalização representa oportunidade para que o profissional progrida economicamente. Podem se formalizar os trabalhadores por conta própria com renda anual de até R$ 60 mil.

Fluxo de caixa

A formalização como empreendedora individual ajudou a cabeleireira baiana Maria Lúcia Amparo dos Santos, de 49 anos, a melhorar a gestão de seu negócio. Há um ano, ela se cadastrou como EI e passou a fazer cursos do Sebrae. Um deles foi o que ensinou a lidar com o fluxo de caixa. Com ele, Maria Lúcia aprendeu a não misturar o dinheiro da empresa com as contas pessoais.

“Descobri como lidar com meu dinheiro e espero melhorar minha renda nos próximos meses”, informa a empreendedora de Salvador, que atende cerca de 20 clientes todos os meses em suas casas. Por mês, Maria Lúcia fatura cerca de R$ 1 mil. A renda ainda é baixa para que a mãe de quatro filhos queira dispensar os R$ 70 que recebe mensalmente do Bolsa Família.

Os empreendedores individuais que vierem a abrir mão do Bolsa Família terão prioridade na retomada do benefício, se precisarem recorrer a ele de novo. Podem participar do programa do governo federal as famílias com renda mensal per capita de até R$ 140 por mês. “Os que solicitarem o desligamento do Bolsa Família e depois quiserem voltar poderão receber sem qualquer burocracia”, garantiu o secretário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão.

Caminho

A cartilha mostra que o empreendedorismo pode ser um caminho para aumentar a inclusão produtiva no país. Além de apresentar o programa Empreendedor Individual como forma rápida e sem custos de ajudar os brasileiros a abrir um pequeno negócio, são apresentados cursos e treinamentos que o Sebrae oferece ao segmento.

A publicação possui 15 páginas e linguagem simples. Tem como público-alvo os atuais 102 mil empreendedores individuais beneficiários do Bolsa Família. Desse volume, 20 mil já receberam atendimento do Sebrae por meio do programa Negócio a Negócio, que leva consultoria gratuita e personalizada para melhorar a gestão das micro e pequenas empresas e do EI.

Fonte: Agência Sebrae
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Aplicativo ensina passo a passo como abrir um negócio

Notícias

Trilha do Empreendedor, produzido pelo Sebrae no Paraná, está disponível na internet para os sistemas Android e IOS

Da Redação

Divulgação

Aplicativo Trilha do Empreendedor pode ser acessado em smartphones e tablets

Curitiba - Quando um empreendedor iniciante decide montar um negócio pode não ter muito claro como e por onde começar. É comum pensar primeiro na legalização da nova empresa e pular algumas etapas que são fundamentais para o sucesso da atividade. Para esclarecer futuros empresários sobre o que levar em consideração ao se abrir uma nova empresa, o Sebrae no Paraná desenvolveu o aplicativo Trilha do Empreendedor, disponível para acesso via internet e a partir de aparelhos móveis, como smartphones e tablets.

A consultora do Sebrae no estado, Adriana Schiavon Gonçalves, explica que o aplicativo atende à demanda de inúmeras pessoas que procuram a instituição em busca de um roteiro para iniciar um negócio. “O aplicativo permite que o usuário teste conhecimentos de forma bastante lúdica. O Trilha do Empreendedor foi desenvolvido a partir de uma metodologia já utilizada na área de educação do Sebrae no Paraná”.

Após preencher um cadastro rápido, o interessado escolhe as características desejadas para seu personagem virtual: sexo, cor de cabelo, roupa, cor de pele e carro. A primeira resposta a ser fornecida é se o conceito do negócio já está definido. A seguir, o internauta precisa informar qual a localização da futura empresa.

O terceiro passo é uma reflexão sobre o montante de dinheiro necessário para instalar e administrar o negócio. Caso o futuro empreendedor não tenha refletido sobre esse ponto é aconselhado a baixar um modelo de plano de negócios para que possa projetar os custos e entender a necessidade de recursos financeiros. “Muitas vezes, o futuro empreendedor opta por um local para funcionamento do negócio sem avaliar o quanto isso é importante”, explica Adriana Gonçalves.

O quarto passo da Trilha do Empreendedor analisa o nível de conhecimento do candidato a empresário sobre o mercado e a atividade escolhida. A quinta etapa investiga se o empreendedor já realizou uma pesquisa junto a possíveis fornecedores, clientes, concorrentes e governo. Na sexta fase é preciso dizer se as informações do futuro empreendimento estão organizadas, analisadas e prontas para serem levadas a uma consultoria de viabilidade.

Somente no sétimo passo o internauta é orientado sobre o registro da empresa. Por fim, é questionado sobre como a empresa será administrada. O resultado obtido é encaminhado por e-mail para que o futuro empreendedor examine as orientações calmamente.

Acesso

“O aplicativo Trilha do Empreendedor democratiza informações importantes sobre abertura de negócios, possibilitando que mais pessoas tenham acesso ao conhecimento. Além disso, poupa tempo de candidatos a empresários que comparecem pessoalmente na unidade do Sebrae para obter exatamente essas informações”, afirma a consultora da instituição no Paraná.

O aplicativo Trilha do Empreendedor está disponível no site www.trilhadoempreendedor.com.br, ;Loja Apple e no Google Play.

Fonte: Agência Sebrae
Serviço:
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