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Programa, lançado nacionalmente em julho, beneficia microempreendedores que tenham renda anual de até R$ 36 mil e pelo menos um funcionário que receba um salário mínimo
Rosana Villar
O programa, lançado nacionalmente em julho, beneficia microempreendedores que tenham renda anual de até R$ 36 mil e pelo menos um funcionário que receba um salário mínimo.
Manaus - O número de formalizações de microempresas no Amazonas mais do que dobrou este ano, com a adoção do programa do Microempreendedor Individual (MEI), do governo federal, disponível no Estado desde fevereiro.
De acordo com a gerente de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae-AM), Socorro Corrêa, o número de abertura de empresas subiu de 5 mil, em 2009, para 10.345, até o dia 1° de dezembro.
Segundo Socorro, a expectativa é de que até o final do ano sejam contabilizadas 12 mil formalizações.
O programa, lançado nacionalmente em julho, beneficia microempreendedores que tenham renda anual de até R$ 36 mil e pelo menos um funcionário que receba um salário mínimo. O objetivo é facilitar o acesso destes empresários à formalização, com a isenção de taxas para o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição na Junta Comercial do Amazonas, e preços diferenciados para emissão de nota fiscal e da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com Socorro Corrêa, as facilidades do programa fizeram com que muitos microempresários decidissem pela formalização. Mesmo quem não possui computador ou internet, pôde realizar o processo de maneira facilitada. “Se ele não tem internet ou não sabe fazer, ele pode pedir apoio ao Sebrae, de alguma associação ou de um contador participante, com custo zero”, observa.
Para a presidente em exercício da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Femicro/AM), Raí Lima, o projeto trouxe um grande avanço na desburocratização do processo de formalização, mas ainda pode melhorar.
Segundo a empresária, as novas legislações sobre o assunto, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006, e do Microempreendedor Individual, ajudaram a fortalecer as iniciativas. Um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, pode tornar a situação ainda mais favorável. “O Projeto de Lei 591, aumenta o valor máximo de faturamento de R$ 36 mil para R$ 48 mil, o que ampliará o número de pessoas com direito de usufruir os benefícios”, observa.
Fonte: D24am.com – AM
Agência Sebrae
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