Governo apresenta o Poupatempo do Empreendedor

Notícias

O governo eletrônico começa a tomar forma e ganhar força em São Paulo. O estado e a Prefeitura lançaram nos últimos dias uma série de ferramentas que permitem ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, acessar Serviços públicos por meio da internet. A proposta dessa informatização é agilizar os procedimentos, desburocratizando o atendimento.

Ontem, o governo Serra anunciou o Poupatempo do Empreendedor, um portal na web que aglutina Serviços de diferentes órgãos e entidades. Nele, o empresário encontra, por exemplo, o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) – uma outra novidade –, que permite a obtenção da licença de funcionamento para seu empreendimento pela rede mundial de computadores.

No âmbito municipal, a Prefeitura também ampliou o leque de empresas que vão poder obter o alvará pelo meio eletrônico (veja matéria nessa página). Além disso, na última semana o Executivo municipal lançou o Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC), com o qual o paulistano poderá consultar pela internet suas informações fiscais pessoais – permitindo que resolva suas pendências, como débitos com a Prefeitura, sem a necessidade de comparecer a postos de atendimento presencial.

Agilidade – A principal aposta do governo eletrônico é o SIL. O sistema, que promete reduzir significativamente o tempo de abertura de empresas, traz o grande avanço que é o de integrar o fisco estadual aos sistemas da vigilância Sanitária (Anvisa), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros, fiscos municipais e outros órgãos e autarquias que autorizam o funcionamento de uma empresa.

Com essa integração, o empresário poderá obter todas as licenças exigidas para iniciar suas operações preenchendo um único formulário na internet. Disponível como uma ferramenta do Poupatempo do Empreendedor, o sistema poderá ser acessado por meio do site www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br a partir de amanhã.

O SIL pede ao empresário que informe uns poucos dados, como o CNPJ, a atividade a ser executada e o endereço onde se pretende instalar o negócio. Essas informações são enviadas eletronicamente para os diferentes entes envolvidos no processo de concessão da licença de funcionamento, que efetuam uma análise e, em poucos dias, liberam o alvará.

Patrícia Cruz/LUZ

O governo ofereceu as ferramentas para que as empresas se formalizem. Agora cabe aos empresários regularizarem a situação de seus negócios", disse Alencar Burti, ACSP/Facesp.Somente empresas que exercem atividades de baixo Risco conseguirão obter a licença pela internet. De acordo com Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho e criador do Poupatempo do Empreendedor, mais de 75% das atividades exercidas nas cidades paulistas se encaixam nessa descrição e são de baixo risco.

"Atividades de Risco mais elevado precisarão de vistoria presencial. Mas essas vistorias também serão agilizadas, já que o SIL vai retirar as de baixo Risco desse processo", afirma o secretário.

Nesse primeiro momento, o SIL poderá ser utilizado para empresas dos municípios de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. O governador José Serra disse que pretende disseminar a licença eletrônica de funcionamento para todas as 645 cidades paulistas até o final do ano. No caso da cidade de São Paulo, o SIL será integrado ao sistema municipal de alvará eletrônico que já funciona na capital.

De acordo com Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), as facilidades apresentadas pelo governo do estado permitem um caminho seguro para a formalização. "O governo ofereceu as ferramentas para que as empresas se formalizem. Agora cabe aos empresários se comprometer com a legalidade e regularizar a situação de seus negócios", disse Burti.

Burocracia – O Brasil é um dos países no qual o empresário gasta mais tempo para conseguir abrir um empreendimento. Segundo um relatório elaborado pelo Banco Mundial, a regularização de uma empresa leva em média 120 dias. Essa demora faz o País ocupar a 129ª posição no ranking das nações que mais facilitam a vida do empresário. "Essa demora faz com que empresas estrangeiras percam o interesse no Brasil. Só desburocratizando os processos conseguiremos facilitar a vida do empreendedor", ponderou Afif Domingos.

Crédito – Além do SIL, o governo do estado informa que o Poupatempo do Empreendedor oferecerá ao empresário, ainda neste ano, ferramentas de acesso ao crédito. Nesse caso, o portal funcionará como um intermediador entre as ofertas de créditos dos bancos e a Demanda das empresas.

Outra ferramenta prevista para entrar em funcionamento em 2010 permitirá aos empresários o acesso ao mercado de compras públicas. Com isso será possível conhecer editais, por exemplo.

Além disso, o Poupatempo do Empreendedor também oferecerá Serviços para o empresário que pretenda exportar. Dessa forma, permitirá o acesso a Serviços de logística, assessoria técnica e jurídica e catalogação de produtos, entre outros recursos.

Fonte: Diário do Comércio - SP