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Jornal do Comércio - RS
Contadores participam do processo que visa a diminuir a informalidade no País. Trabalhadores avulsos podem contar com serviços gratuitos para a formalização do seu negócio
Gilvânia Banker
O motoboy Gilvani Figueira da Silva e a vendedora ambulante Lívia Franchini Butierrez não tinham acesso a crédito no mercado nem comprovação de renda. Viviam sem benefícios previdenciários que dessem uma garantia de futuro. "Antes eu era uma pessoa oculta no mercado, um profissional inexistente oficialmente", relata o motoboy, que está na profissão desde 2002. Para ele, ingressar no programa Microempreendedor Individual (MEI) significou a realização de um sonho. "Agora eu estou registrado e posso dar nota fiscal para o meu cliente", comemora.
Sair da informalidade aumentou a autoestima desses profissionais que trabalhavam sem benefício algum. "A vida melhorou muito e já me sinto um verdadeiro empresário", relata Silva, satisfeito com o novo momento. Hoje ele recolhe INSS, abriu conta em banco e fez até um seguro de vida, uma preocupação antiga em razão do alto risco da sua atividade profissional. "Foi a melhor coisa que o governo fez para gente", resume.
A vendedora Lívia trabalha como vendedora de roupas há dois anos. A formalização permitiu que ampliasse suas vendas e profissionalize os serviços. Hoje consegue vender com cartão de crédito, o que facilita para ela e para o cliente. Após a formalização, eles não dispensaram a orientação mensal dos seus contadores, que fizeram, de forma gratuita, a adesão dos autônomos ao MEI.
Aprovada em dezembro de 2008, a lei que considera o trabalhador autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano registrou 1,6 milhão de profissionais em todo Brasil. Só no Rio Grande do Sul, são mais de 87 mil. A fim de dar um empurrãozinho na formalização, o governo federal conta com os profissionais contábeis para ajudar nesse processo. De acordo com a lei, o contador deve fazer toda a documentação de inclusão no programa de forma gratuita. Na prática, a medida beneficia profissionais como ambulantes, doceiros, eletricistas, cabeleireiros, manicures, motoboys etc. Ao todo, dezenas de categorias são beneficiadas pelo programa (www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php). Mas, mesmo assim, ainda restam 11 milhões de informais no País, 700 mil só no Estado de acordo com informações do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS).
O programa é um sucesso na opinião do gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado. O Sebrae vem focando a atenção na capacitação empresarial de todos esses trabalhadores, por meio de palestras, cursos e oficinas, preparando cada vez mais os empreendedores para o mercado. Para ele, o contador é um profissional de grande importância nesse processo. Em pesquisa realizada pelo Sebrae, foi constatado que o profissional da Contabilidade é o primeiro a ser procurado pelo empresário quando ele tem dúvidas ou dificuldades. "A orientação correta é fundamental para iniciar bem um pequeno negócio", comenta.
Todo o processo de registro do empreendedor individual é gratuito. Machado explica que, se ele optar pela assessoria de um profissional contábil, terá direito ao primeiro registro e à primeira declaração anual sem custos, desde que realizados por escritórios contábeis que são optantes pelo Simples Nacional.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Zulmir Breda, a participação da categoria é fundamental neste momento do País. "Nosso papel começa desde o primeiro passo da empresa", constata. Breda recomenda que os microempreendedores levem em consideração os conhecimentos dos seus contadores para que possam crescer no mercado com segurança e evoluir para microempresário, ao lembrar que a maioria das empresas tem dificuldades em se manter e muitas acabam fechando as portas em apenas dois anos. A causa disso, de acordo com o presidente, pode ser a falta de uma orientação qualificada. O CRC RS também busca instrumentalizar este profissional através de cursos e palestras sobre o MEI.
Benefícios ultrapassam a formalização
A formalização dos microempreendedores individuais também traz consequências favoráveis ao Brasil. De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado, era necessário o governo tomar uma iniciativa a esse respeito. "Se não fizéssemos nada para travar o aumento da informalidade, teríamos consequências danosas para o País", argumenta. "Poderemos até ter crescimento, mas não teremos desenvolvimento." Em sua opinião, a falta de registro das atividades profissionais é ruim para todos, principalmente para o próprio trabalhador, que não consegue crescer e nem ter acesso aos benefícios que teria direito se fosse formalizado. Na avaliação de Machado, a criação do programa está gerando mais emprego e renda e garante benefícios àqueles trabalhadores que viviam à margem da sociedade.
São inúmeras as vantagens para realizar o recolhimento simplificado. O microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e previdenciários que não tinha como autônomo, passando, por exemplo, a contar com aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença. Paga apenas 11% do salário-mínimo, a título de contribuição para a Seguridade Social, na qualidade de contribuinte individual.
Além disso, ao aderir ao programa, estará isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Caso o profissional atue no comércio ou na indústria, paga R$ 1,00 mensal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se ele for prestador de serviços, recolhe R$ 5,00 mensais de Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. O empreendedor que quiser obter mais informações sobre o processo ou se quiser realizar as capacitações poderá procurar uma unidade de atendimento do Sebrae ou ligar para o número 0800.570.0800.
Orientação aumenta chance de sucesso nos negócios
O profissional da contabilidade assumiu um importante papel nesta fase inicial de formalização dos MEIs. O sócio-gerente da Fortus Consultoria Contábil, Evanir Aguiar dos Santos, esclarece que o dever do profissional, em primeiro lugar, é o de esclarecer todas as características desta modalidade ao microempreendedor, mostrando suas vantagens e desvantagens, seus direitos e obrigações. Em segundo lugar, deve transmitir ao novo empreendedor sua experiência em gestão, com sugestões que o possibilitem se desenvolver no mercado.
As dúvidas na hora da formalização são diversas. Segundo Santos, as mais frequentes estão relacionadas ao limite de faturamento anual, atividades permitidas, emissão de notas fiscais e contribuições previdenciárias. A gratuidade, em sua opinião, é uma contrapartida importante que os contadores podem dar ao País, permitindo a transmissão de conhecimentos e trazendo para a formalização milhares de empreendedores que, até então, não tinham essa possibilidade.
De acordo com a lei, o MEI está dispensado da contabilidade formal como, por exemplo, o livro diário, razão e livro-caixa, mas pode contratar um contador quando a empresa possuir um funcionário. Neste caso, ele auxiliará na confecção da folha de pagamento e no cumprimento das obrigações acessórias, como as guias de INSS, FGTS, Rais, uma vez que o empregado terá garantido todos seus direitos trabalhistas.
Mesmo não tendo obrigatoriedade da contabilidade, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, vende e recebe. Essa organização permite que ele possa gerenciar melhor o seu negócio e a própria vida. De acordo com Santos, que também ministra palestras no Sebrae sobre o MEI, o esclarecimento e a orientação são fundamentais para o crescimento deste profissional. Ele conta que o escritório já prestou mais de 20 atendimentos gratuitos e quase todos os novos microempreendedores que auxiliou permaneceram consultando o escritório como clientes.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
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