Cada vez mais, alagoanos procuram a formalização como Empreendedores Individuais

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Cerca de 2,9 mil empreendedores, em 90 municípios de Alagoas, já se formalizaram; só na capital, Maceió, são mais de 1,9 mil empreendedores individuaiss

Do Sebrae/AL

Maceió - Desde fevereiro deste ano, os alagoanos que trabalham por conta-própria, como autônomos, podem se formalizar como Empreendedores Individuais (EI), figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128/08 para tirar da informalidade milhares de pequenos negócios em todo o Brasil. Cerca de 2,9 mil empreendedores, em 90 municípios de Alagoas, já se formalizaram. Só na capital, Maceió, são mais de 1,9 mil empreendedores individuais.

Podem registrar-se como Empreendedor Individual profissionais como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, tapioqueiras, fotógrafos e promotores de eventos, entre muitos outros. Já atividades como construção de imóveis e obras de engenharia em geral e serviços como conservação, vigilância e limpeza não podem se enquadrar nesta categoria, entre outros. Para este grupo existem outros benefícios, dispostos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123).

Com o Empreendedor Individual, esses empreendedores ficam isentos da maioria dos tributos e pagam apenas um valor fixo mensal de R$ 56,10 à Previdência Social, para sua própria aposentadoria, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), quando for necessário, sem nenhum custo para abertura da empresa ou legalização do negócio.

Entre os benefícios estão direitos da Previdência Social como aposentadorias por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, venda para o governo, entre outros.

“Com esses benefícios, acreditamos que milhares de empreendedores possam aderir à categoria de Empreendedor Individual, o que vai provocar uma grande transformação social e inclusão empresarial. De certa forma, isso dará mais dignidade e resgatará a cidadania dos nossos empreendedores”, afirma Renata Fonseca, diretora técnica do Sebrae em Alagoas.

Para Maria José, empreendedora do ramo de beleza, as vantagens oferecidas foram o que chamaram a atenção dela para o cadastro como Empreendedora Individual. “Ter mais direitos e poder utilizar as vantagens desta categoria foi o que mais me chamou atenção. Com a formalização, agora o comércio vai saber que eu existo e assim posso colher melhores resultados e fazer crescer minha empresa”, disse ela.

Só em Alagoas, existem mais de 316 mil autônomos informais, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2008.

Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Izabel Vasconcelos, a meta é diminuir, cada vez mais, a informalidade no estado, mostrando as vantagens dessa formalização. “É um avanço dentro da política empresarial, pois foi criada uma oportunidade de incluir essas pessoas no mercado formal, além de trazer desenvolvimento para o Estado”.

Para divulgar o Empreendedor Individual, Sebrae e parceiros promovem ações itinerantes na capital e no interior do estado, palestras e ações promocionais. “A estratégia é focar nas ações itinerantes no interior, na capital e nas praias. Além de palestras que falem sobre o EI, explicando as vantagens desse cadastro. Queremos atingir o maior número de pessoas e trazer benefícios para eles e para a economia do Estado”, reforçou o gerente de Atendimento Individual do Sebrae Alagoas, Sérgio Vieira.

Serviço:
Sebrae em Alagoas - (82) 4009-1691

Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Microempresário poderá ter acesso a programas de financiamento do governo

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Agência Senado

O microempresário individual, com renda anual de até R$ 36 mil, poderá passar a se beneficiar de novas linhas de financiamento. do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem como do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A determinação está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Microempresário individual é o empreendedor individual que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil e que seja optante pelo regime tributário Simples Nacional. Segundo o autor do projeto (PLS 59/10), senador Renan Calheiros (PMDB-AL), enquadram-se nessa definição açougueiros, alfaiates, costureiras, barbeiros, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, doceiros, eletricistas, jardineiros, jornaleiros e sapateiros, entre outros.

O senador lembra que, antes das leis complementares 123/06 e 128/08, que tratam dos empreendedores individuais, a maioria desses trabalhadores atuava na informalidade, mas, atualmente, estimulados pelos benefícios proporcionados pela nova legislação, formalizaram seus negócios.

Entre os benefícios das novas leis, Renan Calheiros cita a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio exclusão), com contribuição mensal reduzida a 11% do salário mínimo; a possibilidade de registrar um empregado com baixo custo; isenção das taxas de registro da empresa e da concessão do alvará de funcionamento.

Ele lamenta, no entanto, que a maioria desses novos empresários não tem utilizado crédito para o desenvolvimento de suas atividades justamente porque não têm acesso a vários programas já existentes, que não os reconhece como empreendedores. "Assim, torna-se fundamental para o microempreendedorismo individual, além dos benefícios tributários e de simplificação de procedimentos, o estímulo ao crescimento e fortalecimento de suas atividades pela via creditícia", explica.

Durante a discussão na CAS, a relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), afirmou que o projeto é importantíssimo para que os microempreendedores tenham mais apoio e incentivo para desenvolverem suas atividades. 

- Com esse apoio, eles irão ampliar seus negócios e gerar mais emprego e renda e, quem sabe, chegarem a ser grandes empresários - assinalou a relatora. 

Valéria Castanho / Agência Senado

Fonte: Agência Senado

CFC

 

 

EI: entidades e governo avaliam programa

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A discussão do sistema atual e as ações para trazer novos empreendedores à formalidade. Esses foram os temas principais em reunião ocorrida no Ministério da Previdencia Social na tarde de terça-feira (23). Além do ministro José Pimentel, participaram o presidente  da Fenacon, Valdir Pietrobon, os senadores Adelmir Santana (DEM/DF) e Augusto Botelho (PT/RR), os deputados federais Luiz carlos Hauly (PSDB/PR), Carlos Melles (DEM/MG), Pepe Vargas (PT/RS) e vários representantes de órgão governamentais e entidades. 

Foi unanimidade entre os presentes que o novo sistema de cadastro do empreendedor individual trouxe mais agilidade ao processo, o que aumentou consideravelmente o número de pessoas formalizadas. Além disso, Sebrae e Ministério da Previdência apresentaram as próximas estratégias de Marketing para atingir mais empreendedores. 

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, alertou da necessidade de verificar que os empreendedores individuais que não possuam empregados sejam dispensados da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que vence  no próximo dia 26/03. Ele enfatizou ainda que as campanhas publicitárias veiculadas a partir de agora devem atingir também todas as prefeituras, pois muitas ainda não possuem conhecimento sobre a Lei. 

Desde a implantação em 1º de julho de 2009 até o dia 23 de março, mais de 159 mil trabalhadores se formalizaram, tornando-se empreendededores individuais, em todo o Brasil. A meta do Ministério da Previdencia é formalizar um milhão de pessoas até o final deste ano.

Fonte: Fenacon

Classe Contábil

 

 

Micro Empreendedor Individual tem mais de 260 mil adesões

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Os números ainda não são os ideais, mas o Micro Empreendedor Individual (MEI) já está se tornando uma boa saída para os trabalhadores informais que precisam de nota fiscal para comercializar produtos, vender Serviços ou industrializar. Outra vantagem é que, ao ingressar no MEI, o empreendedor passa a recolher para o INSS garantindo a aposentadoria e os demais benefícios que o governo oferece.

Somente este ano foram abertas 264.751 empresas individuais. A meta para o ano é de 1 milhão de novos empreendimentos. No Paraná foram abertas 16.768. Ainda falta muito, é verdade, mas o projeto está caminhando. Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, está faltando um pouco de Empenho do governo federal para que as metas sejam atingidas. Ele comenta que, no lançamento do MEI o governo se comprometeu a massificar a divulgação para que mais pessoas recebessem informações sobre o MEI e reduzisse a informalidade no país. ''É um projeto muito interessante e importante, porém é preciso que o governo divulgue mais'', afirma Esquiante.

Nas negociações para a efetivação do Micro Empreendedor Individual, houve um pedido do governo para que os contadores de todo o país participassem da campanha. Os contadores se comprometeram a abrir gratuitamente a empresa individual e garantem a primeira Declaração de Imposto de Renda. ''Temos percebido que as pessoas que optaram pelo MEI estão crescendo economicamente. Eu mesmo fiz a abertura de cinco empresas individuais. Destas, três já contrataram funcionários e regularizaram a situação deles junto ao INSS, garantindo os direitos trabalhistas. São cinco empresários que hoje podem comprar e vender com nota fiscal e até participar de licitações públicas'', diz Esquiante.

No Programa Micro Empreendedor Individual participam pessoas que faturam até R$ 36 mil por ano. Ao registrar a empresa ele será enquadrado em uma das categorias - comércio e indústria, prestação de Serviços ou atividades mistas. Como comércio e indústria ele recolherá R$ 52,15 de impostos. Para a prestação de Serviços o valor é de R$ 56,15 e atividades mistas, R$ 57,15.

Em Londrina, a lei do Empreendedor Individual já beneficiou 692 empreendedores - números de abril. Além de criar um tratamento diferenciado para o MEI em Londrina, a prefeitura instalou um Comitê Gestor, formado por representantes da Secretaria de Fazenda, Companhia de Desenvolvimento de Londrina, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Codel), Sebrae e Sescap-Ldr para traçar estratégias e buscar soluções para simplificar e desburocratizar a abertura de novas empresas.

Segundo o diretor de Ciência e Tecnologia da Codel, Marcus Friedrich Von Borstel, várias ações estão sendo estudadas. E uma delas, que em breve será formalizada, é a Sala do Empresário no prédio da Prefeitura. ''A Sala terá a função de tirar dúvidas dos empresários, prestar esclarecimentos e vários outros Serviços que ainda serão formatados'', disse ele.

Mas a informação é o grande ''calo'' do projeto, ilustra o presidente do Sescap-Ldr Marcelo Esquiante. Segundo ele, a maioria das pessoas que procuram os escritórios de contabilidade não sabe exatamente o que quer. ''Toda vez que vem aqui um candidato a empreendedor individual, precisamos dar uma aula sobre como funciona a lei, os benefícios e responsabilidades, etc. Volto a dizer, o governo precisa massificar as informações para que o objetivo seja alcançado. Se não for assim, o MEI corre o Risco de ter muito menos adesões do que o previsto'', alerta.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

Fonte: Folha de Londrina

Classe Contábil

 

Marcha a Brasília reforça papel das micro e pequenas empresas

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou os benefícios que a implementação do Simples Nacional representou para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios

Dilma Tavares

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Bernardo Rebello

Prefeito de Umuarama, Moacir Silva

Brasília - Na cerimônia de abertura da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira (18), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou os benefícios que a implementação do Simples Nacional representou para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios e para o crescimento sustentável das cidades brasileiras.

“Nos últimos oito anos, o Simples Nacional foi uma das mais importantes conquistas do movimento municipalista”, disse o ministro. Padilha lembrou que no início houve resistências em relação a esse processo diferenciado de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas por temores de queda na arrecadação. Mas isso mudou com a contribuição do regime para a formalização dos negócios e conseqüente aumento da arrecadação, principalmente a partir da promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, e da criação da figura jurídica do Empreendedor Individual, em 2009.

O ministro também destacou a importância do Comitê Gestor do Simples Nacional para a harmonização dos interesses federativos, uma vez que é composto de representantes da União, estados e municípios.

Sebrae

 Em visita ao estande que o Sebrae instalou no hotel em que os prefeitos estão hospedados, o Royal Tulip Brasília Alvorada, o prefeito de Umuarama (PR), Moacyr Silva, disse que os dirigentes municipais não podem perder a oportunidade de desenvolver os municípios a partir dos pequenos negócios, conforme estabelece a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Aproveitar as informações e orientações oferecidas pelo Sebrae facilita o trabalho dos administradores neste sentido”.

A Marcha a Brasília é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio de órgãos e instituições como o Sebrae. O evento prossegue até a quinta-feira (19). O estande do Sebrae distribui materiais produzidos pela instituição e que servem de subsídio aos administradores públicos para o desenvolvimento dos municípios a partir do apoio e incentivo aos micro e pequenos negócios.

Entre eles estão informações e instruções relativos à regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), detalhando partes específicas dessa lei, como a que trata do Empreendedor Individual - que simplifica a formalização dos empreendedores autônomos, e o capítulo que possibilita o maior acesso dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais. A instituição também tem consultores no local para orientar esses administradores.

O objetivo do estande é aproveitar a grande participação de prefeitos e agentes públicos no evento para disseminar essas informações. Nesta terça-feira (18), prefeitos de todas as regiões do país buscaram informações no local. Um deles foi o prefeito Moacir Silva, de Umuarama. Ele disse que o projeto regulamentando a Lei da Micro e Pequena Empresa em seu município já está em análise na Câmara de Vereadores.

O prefeito avalia que a lei dará respaldo ao município nas ações desenvolvidas junto aos micro e pequenos negócios. “Hoje as compras do município já dão prioridade às micro e pequenas empresas. Com a lei essa participação será ainda maior”, exemplificou o prefeito. “Os pequenos e médios municípios, principalmente, precisam buscar parcerias com o Sebrae, aproveitando suas informações para se tornarem cidades empreendedoras”.

Outros administradores, como a prefeita Sandra Uesugi, de Igarapé-Açú, do Pará, procuravam mais informações sobre a Lei Geral. “Quero levar esse debate ao município, mas para isso é preciso entender bem o processo”, disse. “A maioria dos negócios no meu município são de micro e pequeno porte e precisam de apoio”, explicou o prefeito Denilmar da Costa, de Nicolau Vergueiro, no Rio Grande do Sul.

A necessidade da busca de informações do Sebrae para incentivar os pequenos negócios também foi destacada por prefeitos como Pedro Edivaldo Ruiperez, de Diamante do Norte (PR), e outros agentes públicos, como a secretária de Educação do município de Itambé (BA), Mailza Souza Soares, e o vereador Marciel Malini, de Rio Novo do Sul (ES).

A programação da Marcha de prefeitos desta quarta-feira (19) inclui a premiação dos vencedores da VI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento ocorre a partir das 20 horas, no Unique Palace, no Setor de Clubes Esportivos Sul.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9110

www.agenciasebrae.com.br

Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

 

 

Chaveiro se legaliza e realiza sonho de 20 anos

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Hamilton Fraga, de Eunápolis, aderiu ao Empreendedor Individual e agora só pensa em expandir os negócios

Débora Vicentini

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Débora Vicentini

Hamilton Fraga, 53 anos, resolveu enfim abrir as portas de uma vida melhor

Salvador - Depois de 21 anos na informalidade, Hamilton Fraga, 53 anos, chaveiro de Eunápolis, no sul da Bahia, resolveu enfim abrir as portas de uma vida melhor e com mais segurança. Ele é mais um dos milhares de trabalhadores por conta própria que resolveram aderir ao programa Empreendedor Individual, e agora só pensa em expandir os negócios. Além de ter a felicidade de assinar a carteira de trabalho do seu antigo ajudante.

Agora que possui CNPJ e pode emitir notas fiscais, Hamilton vai colocar em prática um velho sonho: o pequeno ponto de chaves onde trabalha numa das ruas mais movimentadas do Centro de Eunápolis vai se transferir para um loja. “Estou otimista quanto ao futuro. Quero expandir meu negócio”.

Além de fazer cópias de chaves, Hamilton quer trabalhar com alicates, tesouras, cadeados, fechaduras e artigos para manicures. “Vou suprir a demanda de acessórios para chaveiros, vender coisas que não podia antes porque não tinha cadastro, não podia pegar crédito”, conta ele. O chaveiro diz ainda que os clientes já estão dando apoio ao novo empreendimento. “Agora tenho perspectiva. Agora me sinto como se tivesse uma identidade. Agora nossa profissão é reconhecida”.

Hamilton saiu de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 1979, para trabalhar nas Casas Pernambucas em Eunápolis, onde foi gerente de loja até 1981. Era a época das madeireiras e a cidade estava em plena expansão. Apesar de ter saído de uma região completamente diferente, ele se adaptou perfeitamente à Bahia, tanto que logo casou e formou família.

Com o aumento das responsabilidades logo veio o desejo de trabalhar por conta própria. Arrendou hotel e foi dono de lanchonete – inclusive foi um dos fundadores da Câmara de Dirigentes Lojistas local – mas foi mesmo no ofício de chaveiro que ele se realizou. “Sou feliz com o que eu faço. Criei meus dois filhos, dei estudo superior a eles, tenho casa própria. Tudo isso só com a inscrição municipal”, revela.

Hamilton só recolheu INSS na época de funcionário das Casas Pernambucas e quando teve a lanchonete. Só agora, décadas depois, ele volta a contribuir para o benefício. “Agora me sinto mais seguro, pois trabalho com ferramentas perigosas. Sinto que tenho a quem recorrer em caso de necessidade. Outro fator que levou o chaveiro a se regularizar foi o fato de ter um ajudante há seis anos e não poder assinar a Carteira de Trabalho dele. “Uma das maiores alegrias da minha vida foi poder chegar pra ele e dizer: ‘Me dá sua carteira que eu vou assinar’. Imagine a alegria desse menino”.

Serviço:

Sebrae na Bahia - (71) 3320-4404

Fonte: Agência Sebrae

 

Redução de custos estimula formalização de empreendedores baianos

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Dona de bomboniere em Feira de Santana se inscreve durante mutirão de legalização e espera reduzir em 10% o valor de suas compras

Adelmo Borges

Feira de Santana - A redução em cerca de 10% no valor das mercadorias compradas para a bomboniére que mantém em Feira de Santana, a 110 km de Salvador, motivou Isabel Bispo Sotero, 27 anos, a procurar o Sebrae Bahia durante a Semana de Legalização do Empreendedor Individual. A Semana começou segunda-feira (10) e prossegue até o próximo sábado em todos os pontos de atendimento do Sebrae no interior da Bahia.

Antes do CNPJ, Isabel só comprava produtos com cheque pessoal e descobriu que poderia pagar menos se fosse pessoa jurídica. “Além disso, vou voltar a contribuir com a Previdência e garantir uma futura aposentadoria”, destaca a dona da Bebel Bomboniere, que funciona na Praça do Tomba, em Feira de Santana.

Outro empreendedor que está cheio de esperança em relação ao futuro é o comerciante Marivaldo Silva Oliveira, 32 anos, que pretende agora conseguir crédito para comprar mercadoria e aumentar a renda da família. Casado, com três filhos, Marivaldo acredita que com R$ 10 mil é possível não só aumentar o estoque, mas mudar do conjunto Jorge Américo, periferia da cidade, para um ponto no centro. “Já perdi muitos serviços por falta de CNPJ, pois algumas empresas só fazem serviços de mecânica e borracharia com quem possui nota fiscal”.

Segundo o coordenador do Sebrae Bahia em Feira de Santana, Luís Almeida, além da regional, quatro novos pontos realizam o cadastramento, como Associação Comercial, Mercado de Arte, Centro Social Urbano da Cidade Nova e bairro do Tomba. Nesta segunda-feira (10), a panfletagem aconteceu no centro de abastecimento da cidade e nas áreas próximas ao Mercado de Arte, conhecido como Camelódromo.

O comerciante do ramo de lanchonete, Armando Magalhães, 57 anos, foi um dos que foram sensibilizados pela campanha, que inclui anúncio em rádios e TV, carros de som e faixas, além de panfletagem. Armando disse que aproveitou o mutirão para efetuar o cadastro e com isso voltar a contribuir com a Previdência. “Fui dispensado da empresa em que trabalhava e deixei de recolher o INSS”, destaca o comerciante, que desde então atuava de maneira informal.

Para se registrar como empreendedor individual basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou ir até um pontos de atendimento do Sebrae. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 para o INSS mais R$ 5,00 no caso de prestador de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria, em um carnê único emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Além dos benefícios da Previdência, os trabalhadores terão acesso a serviços bancários, inclusive crédito nos bancos públicos, com redução de tarifas e taxas de juros. Mais informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae 0800-570-0800. A ligação é gratuita e funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.

Serviço:

Sebrae na Bahia - (71) 3320-4404

Fonte: Agência Sebrae