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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou os benefícios que a implementação do Simples Nacional representou para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios
Dilma Tavares
Brasília - Na cerimônia de abertura da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira (18), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou os benefícios que a implementação do Simples Nacional representou para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios e para o crescimento sustentável das cidades brasileiras.
“Nos últimos oito anos, o Simples Nacional foi uma das mais importantes conquistas do movimento municipalista”, disse o ministro. Padilha lembrou que no início houve resistências em relação a esse processo diferenciado de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas por temores de queda na arrecadação. Mas isso mudou com a contribuição do regime para a formalização dos negócios e conseqüente aumento da arrecadação, principalmente a partir da promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, e da criação da figura jurídica do Empreendedor Individual, em 2009.
O ministro também destacou a importância do Comitê Gestor do Simples Nacional para a harmonização dos interesses federativos, uma vez que é composto de representantes da União, estados e municípios.
Sebrae
Em visita ao estande que o Sebrae instalou no hotel em que os prefeitos estão hospedados, o Royal Tulip Brasília Alvorada, o prefeito de Umuarama (PR), Moacyr Silva, disse que os dirigentes municipais não podem perder a oportunidade de desenvolver os municípios a partir dos pequenos negócios, conforme estabelece a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Aproveitar as informações e orientações oferecidas pelo Sebrae facilita o trabalho dos administradores neste sentido”.
A Marcha a Brasília é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio de órgãos e instituições como o Sebrae. O evento prossegue até a quinta-feira (19). O estande do Sebrae distribui materiais produzidos pela instituição e que servem de subsídio aos administradores públicos para o desenvolvimento dos municípios a partir do apoio e incentivo aos micro e pequenos negócios.
Entre eles estão informações e instruções relativos à regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), detalhando partes específicas dessa lei, como a que trata do Empreendedor Individual - que simplifica a formalização dos empreendedores autônomos, e o capítulo que possibilita o maior acesso dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais. A instituição também tem consultores no local para orientar esses administradores.
O objetivo do estande é aproveitar a grande participação de prefeitos e agentes públicos no evento para disseminar essas informações. Nesta terça-feira (18), prefeitos de todas as regiões do país buscaram informações no local. Um deles foi o prefeito Moacir Silva, de Umuarama. Ele disse que o projeto regulamentando a Lei da Micro e Pequena Empresa em seu município já está em análise na Câmara de Vereadores.
O prefeito avalia que a lei dará respaldo ao município nas ações desenvolvidas junto aos micro e pequenos negócios. “Hoje as compras do município já dão prioridade às micro e pequenas empresas. Com a lei essa participação será ainda maior”, exemplificou o prefeito. “Os pequenos e médios municípios, principalmente, precisam buscar parcerias com o Sebrae, aproveitando suas informações para se tornarem cidades empreendedoras”.
Outros administradores, como a prefeita Sandra Uesugi, de Igarapé-Açú, do Pará, procuravam mais informações sobre a Lei Geral. “Quero levar esse debate ao município, mas para isso é preciso entender bem o processo”, disse. “A maioria dos negócios no meu município são de micro e pequeno porte e precisam de apoio”, explicou o prefeito Denilmar da Costa, de Nicolau Vergueiro, no Rio Grande do Sul.
A necessidade da busca de informações do Sebrae para incentivar os pequenos negócios também foi destacada por prefeitos como Pedro Edivaldo Ruiperez, de Diamante do Norte (PR), e outros agentes públicos, como a secretária de Educação do município de Itambé (BA), Mailza Souza Soares, e o vereador Marciel Malini, de Rio Novo do Sul (ES).
A programação da Marcha de prefeitos desta quarta-feira (19) inclui a premiação dos vencedores da VI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento ocorre a partir das 20 horas, no Unique Palace, no Setor de Clubes Esportivos Sul.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9110
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800
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