Autônomos se registram como EI e podem se tornar fornecedores da Petrobras

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Município de Divina Pastora é o primeiro a se beneficiar do projeto Fincar o Pé, desenvolvido em parceria pela Prefeituira, Petrobras e Sebrae em Sergipe

Vanessa Brito

Brasília - Empreendedorismo pode ser palavra pouco conhecida no vocabulário popular de algumas regiões do País. Não no pequeno município sergipano de Divina Pastora. Desde julho do ano passado, o conceito que define a atuação profissional autônoma de pessoas à frente de negócios baseados no exercício de seu talento, vocação, ofício e habilidades, entrou para o vocabulário do dia-a-dia da cidade. A palavra equivale a uma verdadeira ponte para uma sonhada condição: a de fornecedores locais da unidade da Petrobras, instalada na cidade há 40 anos.

Há dezoito municípios produtores de petróleo e gás no Estado de Sergipe. A Petrobras utilizou o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2009, baseado em dados referentes a 2006, como ferramenta para definir qual seria a primeira cidade sergipana a receber um projeto de desenvolvimento de fornecedores locais. Divina Pastora ocupava o segundo lugar na área da saúde, o primeiro na de educação, décimo-terceiro em emprego e renda. É considerado o quarto maior produtor de petróleo em terra de Sergipe pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

“Começamos por Divina Pastora, devido aos seus bons índices de educação e saúde”, afirma Ubirajara Brito Cruz, coordenador de gestão local de fornecedores da Unidade de Operação de Exploração de Produção de Petróleo em Sergipe e Alagoas (UO-SEAL). Em julho do ano passado, o município passou a ser o sétimo em recebimento de royalties pela exploração de petróleo, informa.

Com cerca de 4,5 mil habitantes e localizado a 40 km de Aracaju, Divina Pastora é o primeiro a receber o Projeto Fincar o Pé, uma realização do Sebrae em Sergipe e Petrobras, em parceria com a Prefeitura Municipal. Por meio dele, trabalhadores e profissionais autônomos que se registram como Empreendedores Individuais estão sendo capacitados a se tornarem fornecedores da Petrobrás.

“O objetivo da Petrobras é interagir com as comunidades próximas das unidades da empresa através do processo de compras de bens e serviços locais”, ressalta Ubirajara. É um modo de apoiar o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população, segundo ele.

“Listamos 36 atividades que podemos contratar na cidade”, explica Ubirajara. Entre elas, se destacam: azulejista, barqueiro, bombeiro hidráulico, borracheiro, carpinteiro, pedreiro, chaveiro, eletricista, jardineiro, pintor de parede e industrial, pipoqueiro, serralheiro, além de donos de bares, restaurantes e minimercados.

Primeira turma

Em julho, 40 profissionais participaram de palestras e cursos ministrados pelo Sebrae em Sergipe sobre os temas gestão e empreendedorismo, entre outros. As atividades foram realizadas também nos povoados de Maniçoba e Bonfim. Até o momento, 11 deles se registraram como EI e aguardam chamado da Petrobras.

“A população está engajada e acreditando no projeto. Tem muita gente interessada em se tornar fornecedor ou trabalhador da Petrobras”, afirma Maria do Socorro Rocha Santos, secretária municipal de Gestão e Controle Interno de Divina Pastora. “Falta qualificação profissional em petróleo e gás na cidade, também. A maioria da população está na faixa de 18 a 30 anos, tem ensino médio e poderia ser capacitada e contratada”, comenta a secretária. Divina Pastora possui 258 poços de petróleo em atividade e dois restaurantes 24 horas da Petrobrás para atendimento de suas equipes, sendo que um está na cidade e outro no povoado de Maniçoba, informa Socorro.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 91189821 e (61) 9977 9529

Fonte: Agência Sebrae

 

Mais 40 categorias econômicas poderão se registrar como Empreendedor Individual

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Entre elas estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças e reparadores de móveis e de toldos e persianas

Dilma Tavares

Brasília - A partir de 1º de dezembro de 2010, empreendedores por conta própria de 40 novas atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual. Hoje essas atividades já são mais de 400. Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de comutadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas.

A inclusão de novas categorias está na Resolução nº 78, aprovada nesta segunda-feira (13) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – sistema tributário simplificado que também inclui o Empreendedor Individual. Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, a decisão atende reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

Revisão

O CGSN também retirou 12 atividades econômicas da lista de formalizações como Empreendedor Individual. São elas: boaiadeiro ou vaqueiro; caçador; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola, pescadores em água doce e salgada; podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.

De acordo com o secretário Silas Santiago, a decisão também atende reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para evitar perda de benefícios a que já têm direito. Cita como exemplo o caso do pequeno agricultor que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual. A retirada dessas categorias visa evitar problemas de entendimento. “Esse é um público que precisa ser protegido”, diz Santiago.

O Comitê também aprovou mais duas resoluções - de números 76 e 77 - que, conforme o secretário, tratam basicamente de questões administrativas. A previsão é de que as resoluções sejam publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (14).

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 8118-9821 e 2107-9106
www.agenciasebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Empreendedor Individual tem espaço na Feira Agropecuária de Feira de Santana

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Até o dia 12 de setembro visitantes da ExpoFeira podem se registrar como empreendedores individuais

Fátima Emediato

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Salvador - A maior feira agropecuária do recôncavo baiano também é a oportunidade para quem está na informalidade se registrar como Empreendedor Individual. Na ExpoFeira, que acontece até domingo, 12 de setembro, no Parque de Exposições João Martins da Silva, em Feira de Santana, o Sebrae montou um estande especialmente com dois terminais de computador com internet para fazer o registro de novos empreendedores individuais.

Ambulantes, como pipoqueiros e vendedores de comidas e bebidas, que trabalham na Feira, podem se registrar gratuitamente no estande do Empreendedor Individual no Espaço do Empreendedor do Sebrae. Ao se registrar os profissionais autônomos passam a ter direito aos benefícios da Previdência, como aposentadoria e salário maternidade, além de acesso a crédito bancário. Para fazer o registro o empreendedor individual pagará por mês R$ 56,10 para o INSS mais R$ 1,00 no caso de atividade comercial ou industrial ou mais R$ 5,00 no caso de prestador de serviço.

Também na ExpoFeira os visitantes vão conhecer os produtos desenvolvidos em setores do agronegócio apoiados pelo Sebrae, como a caprinocultura de corte e leite, o mel, a bovinocultura de leite, além do artesanato. Dionésio Juvento dos Santos, presidente da Cooperativa Agroindustrial de Pintadas-Cooap, disse que o espaço cedido pelo Sebrae na ExpoFeira ajuda muito na divulgação e na comercialização das carnes nobres de caprinos e ovinos produzidas na Cooperativa.

“Hoje estamos vendendo cerca de 3 toneladas por semana em Salvador, mas precisamos aumentar o rebanho. Garanto ao produtor que ainda não trabalha com caprinos que vale a pena, principalmente por causa do preço. Enquanto a arroba do boi está em R$ 90 a arroba do carneiro chega a R$ 120. Mesmo quem nunca trabalhou com carneiro tem o apoio de consultorias do Sebrae e da EBDA-Empresa Baiana de Desenvolvimento Agropecuário. Para atender a demanda, a Cooap precisaria processar 2 mil animais por mês, mas hoje processa apenas 1.500”, explica o presidente da Cooperativa.

A artesã Marineide dos Santos Magalhães trouxe para o estande da ExpoFeira porta canetas, jogos americanos, vasos para revistas, bolsas e colares feitos por 65 artesãs em sisal de Valente. “Estou animada para boas vendas aqui na Expofeira. Já estamos nos organizando para criar nossa cooperativa e para isso participamos de cursos de associativismo e cooperativismo do Sebrae”, conta a artesã.

Ricardo Mendes Prado, presidente do Sindivest- Sindicato das Indústrias de Vestuário, conta que 22 empresas do setor estão na ExpoFeira, mostrando um diferencial de qualidade que está fazendo sucesso não só na Bahia, mas no Brasil.

“Em Feira de Santana, as confecções trabalham com tecido de ótima qualidade e design diferenciado. Na Bahia Moda Design, por exemplo, as duas empresas que mais venderam, a Anaport e a Patro, são de Feira de Santana. O Sebrae oferece consultorias em gestão e no desenvolvimento de produtos, além de subsidiar estandes em feiras como aqui. Tudo isso ajudado muito no sucesso das confecções de Feira de Santana”, comemora o empresário.

Lei Geral

A Expofeira também será a oportunidade de sensibilizar os prefeitos de municípios baianos sobre a importância da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De acordo com Luiz Almeida, coordenador da Regional do Sebrae em Feira de Santana, a ideia é sensibilizar os prefeitos para a economia dos pequenos negócios em seus municípios com a regulamentação da Lei Geral. “É importante disseminarmos essas informações, de forma que cada vez mais municípios implementem a legislação”, afirma.

Serviço:
Sebrae na Bahia: (71) 3320 4367
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Formalização ampliará acesso do empreendedor ao crédito

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Bancos já discutem como operar com a nova clientela e a necessidade de proporcionar educação financeira para os tomadores de recursos

Sandra Motta

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Vinícius Fonseca/LUZ

Alessandro Chaves, gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae em Minas Gerais

São Paulo – Os milhares de brasileiros que estão se formalizando como Empreendedores Individuais (EI) não vão apenas ganhar autoestima e ter direito a benefícios previstos em lei, como aposentadoria. Com o CNPJ, esses empreendedores também passarão a ter maior acesso a serviços financeiros e crédito.

Especialistas reunidos nesta quinta-feira (02) no Fórum de Varejo C4, congresso do setor de cartões e crédito realizado em São Paulo, discutiram como será esse processo, abordando as oportunidades que se abrem para os empreendedores e os bancos, mas também a necessidade de educação financeira desses novo tomadores de recursos. Já existem 500 mil pessoas cadastradas como empreendedores individuais.

O gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae em Minas Gerais, Alessandro Chaves, destaca que os potenciais empreendedores individuais (profissionais e prestadores de serviços por conta própria que não podem ter faturamento superior a R$ 36 mil por ano) em boa medida já são clientes dos bancos como pessoas físicas. Com o CNPJ na mão, eles passarão a demandar uma série de outros serviços, como cobrança e cartões empresariais de crédito e débito, entre outros. As instituições financeiras que saírem na frente terão mais chances de ganhar fatias dessa nova clientela.

“Os bancos públicos já oferecem pacotes para o segmento, com isenção ou redução de tarifas, e percebemos que os bancos privados, nacionais e estrangeiros, também estão buscando compreender melhor como funciona o EI e saber como poderão operar com ele”, ressalta Chaves. “O empreendedor individual hoje não está organizado, mas boa parte está dentro do sistema financeiro como pessoa física. Se os bancos forem parceiros do Sebrae no trabalho de informar esse público, certamente o número de formalizações crescerá mais rapidamente”, ressalta.

Jerônimo Rafael Ramos, superintendente da área de Microcrédito do Santander acredita que a formalização fortalece a relação do banco com o empreendedor e diz que oferecerá a esse público produtos e serviços adequados ao seu perfil. Ramos estima que dos R$ 700 milhões aplicados nos últimos oito anos em microcrédito pelo Santander, que empresta até o limite de R$ 15 mil, com valor médio de R$ 1,3 mil por operação, uma fatia de 4% já é direcionada a clientes que se formalizaram pelo EI, percentual que deve pelo menos dobrar ainda em 2010. “O crescimento tende a ser exponencial. Vamos acompanhar isso, porém sempre associando ao crédito à educação financeira, com a concessão de recursos na dose certa para cada cliente, para que a relação com os empreendedores seja sustentável”, acrescenta.

Juliana Paz, da Agência Nacional de Desenvolvimento Empresarial (Ande), braço microfinanceiro da Visão Mundial, ONG que atua em mais de 100 países e no Brasil está presente em sete estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais, também destaca a importância da educação financeira. Ela explica que, no trabalho da entidade, junto com o microcrédito vêm serviços não financeiros que são até mais importantes: ajudar o empreendedor a se capacitar, se formalizar, aprender a controlar melhor despesas e receitas e evitar o endividamento excessivo.

Outros pontos importantes na estratégia de concessão de crédito aos empreendedores que saem da informalidade, segundo a professora da USP e representante do Centro de Microfinanças da FGV, Tânia Christopoulos, serão o desenvolvimento de tecnologias de meios de pagamento voltadas para a baixa renda, a expansão adequada da rede de correspondentes (estabelecimentos comerciais autorizados a prestar serviços financeiros para os bancos), capacitação dos empreendedores e a formação de agentes de crédito.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 8118 9821 e (61) 9977 9529
Sebrae em São Paulo: (11) 3177 4903

Fonte: Agência Sebrae

 

Empreendedor Individual chega a meio milhão de formalizados

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Sebrae

Da Redação

BRASÍLIA - Seis meses após o início das mobilizações pela formalização de trabalhadores por conta própria em todo o Brasil, o Empreendedor Individual atinge a marca de meio milhão de pessoas cadastradas. São 500 mil profissionais que saíram da informalidade e passaram a contar com os benefícios da legalização. A estimativa do Sebrae é de que até o fim do ano seja possível alcançar a meta de 1 milhão de formalizados. Para 2011, a expectativa é legalizar outros 500 mil trabalhadores, e, em 2012, mais 500 mil. O universo de pessoas que se enquadram na figura jurídica do Empreendedor Individual gira entre 2,5 milhões e 3 milhões, segundo estima a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Em agosto, a média de adesão à categoria ficou acima de 4,5 mil formalizações por dia. O Sebrae espera aumentar esse número até o fim do ano. "Se cada um desses que se formalizou levar um amigo, vamos atingir 1 milhão. E isso não é difícil", afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Na opinião dele, além da divulgação boca a boca, a elevação da demanda pode ser atribuída a uma campanha institucional promovida pelo Sebrae para divulgar os benefícios junto com outras iniciativas dos parceiros. "Além das nossas ações, temos operações de crédito simplificadas em seis instituições financeiras. Vale mencionar que os estados estão acelerando o processo de legalização, para que os empresários possam emitir nota fiscal e as prefeituras estão organizando mutirões de formalização", conta.

Os municípios realmente estão investindo na divulgação, conforme garante o diretor-técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Jeconias Rosendo. "Eles estão tendo uma ação importante na ponta. O município pode destinar o local em que um camelô irá se instalar", exemplifica.
Podem se tornar Empreendedor Individual profissionais autônomos - como pipoqueiros, cabeleireiros, mecânicos e ambulantes, entre dezenas de outros - que trabalhem por conta própria, contem com apenas um funcionário e que tenham receita bruta de até R$ 36 mil. O Empreendedor Individual paga valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o empreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, o Empreendedor Individual também pode vender para o poder público e de obter crédito diferenciado.

Fonte: DCI – SP

Agência Sebrae

 

Palestra mostra vantagens da formalização para setor turístico

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Ciclo sobre Empreendedor Individual promovido pelo Sebrae na Costa das Baleias (BA) durante o mês de setembro vai tirar dúvidas dos autônomos

Débora Vicentini

Salvador - Trabalhadores informais ligados ao fornecimento de serviços e produtos na área do turismo da Costa das Baleias, no extremo sul da Bahia, poderão entender melhor benefícios e vantagens de aderir ao programa Empreendedor Individual durante o ciclo de palestras que leva o nome desta figura jurídica, promovido pelo Sebrae na região durante o mês de setembro. Além de esclarecer todas as dúvidas sobre o tema, durante os eventos eles poderão ter atendimento individual e, se quiserem, já sair com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nas mãos.

As palestras serão voltadas especialmente para os segmentos ligados ao turismo, abrangendo comerciantes de peixes, cabaneiros, artesãos, barraqueiros e vendedores autônomos. “O evento está aberto a todos que buscam na capacitação o caminho para o crescimento econômico e social”, alerta o gestor de projetos do Sebrae, Enivaldo Piloto, que vai comandar as palestras. A primeira delas será realizada hoje (1º) no Centro de Treinamento de Nova Viçosa, das 17h às 19h.

No dia 9, o evento acontece na Câmara Municipal de Mucuri, no mesmo horário. Os outros municípios da Costa das Baleias receberão a palestra ainda em setembro, em data a ser marcada. Quem comparecer vai entender melhor o que é um Empreendedor Individual, quais seus direitos e quem pode se legalizar. De acordo com Piloto, a grande vantagem da legalização dos trabalhadores informais da região é que eles terão maior segurança para fazer suas transações comerciais. “Eles cumprirão as leis que regem as empresas do País. Além disso, terão CNPJ, inscrição estadual e alvará”, assinala.

Outras vantagens da legalização são o acesso a serviços bancários – inclusive a linhas de financiamento com juros mais baixos em bancos públicos -, apoio técnico do Sebrae, tranquilidade para exercer suas atividades e baixo custo na formalização. As palestras são gratuitas. Informações: (73) 3291-4333.

Saiba mais sober o Empreededor Individual no Portal do Empreendedor

(www.portaldoempreendedor.gov.br). ;

Serviço:

Sebrae na Bahia - (71) 3320.4367

Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Palestra mostra vantagens da formalização para setor turístico

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Ciclo sobre Empreendedor Individual promovido pelo Sebrae na Costa das Baleias (BA) durante o mês de setembro vai tirar dúvidas dos autônomos

Débora Vicentini

Salvador - Trabalhadores informais ligados ao fornecimento de serviços e produtos na área do turismo da Costa das Baleias, no extremo sul da Bahia, poderão entender melhor benefícios e vantagens de aderir ao programa Empreendedor Individual durante o ciclo de palestras que leva o nome desta figura jurídica, promovido pelo Sebrae na região durante o mês de setembro. Além de esclarecer todas as dúvidas sobre o tema, durante os eventos eles poderão ter atendimento individual e, se quiserem, já sair com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nas mãos.

As palestras serão voltadas especialmente para os segmentos ligados ao turismo, abrangendo comerciantes de peixes, cabaneiros, artesãos, barraqueiros e vendedores autônomos. “O evento está aberto a todos que buscam na capacitação o caminho para o crescimento econômico e social”, alerta o gestor de projetos do Sebrae, Enivaldo Piloto, que vai comandar as palestras. A primeira delas será realizada hoje (1º) no Centro de Treinamento de Nova Viçosa, das 17h às 19h.

No dia 9, o evento acontece na Câmara Municipal de Mucuri, no mesmo horário. Os outros municípios da Costa das Baleias receberão a palestra ainda em setembro, em data a ser marcada. Quem comparecer vai entender melhor o que é um Empreendedor Individual, quais seus direitos e quem pode se legalizar. De acordo com Piloto, a grande vantagem da legalização dos trabalhadores informais da região é que eles terão maior segurança para fazer suas transações comerciais. “Eles cumprirão as leis que regem as empresas do País. Além disso, terão CNPJ, inscrição estadual e alvará”, assinala.

Outras vantagens da legalização são o acesso a serviços bancários – inclusive a linhas de financiamento com juros mais baixos em bancos públicos -, apoio técnico do Sebrae, tranquilidade para exercer suas atividades e baixo custo na formalização. As palestras são gratuitas. Informações: (73) 3291-4333.

Saiba mais sober o Empreededor Individual no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). ;

Serviço:

Sebrae na Bahia - (71) 3320.4367

Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae