Bahia formalizou mais de 70 mil empreendedores individuais

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Em 2012, Sebrae espera aumento nos registros em decorrência dos novos limites de faturamento da categoria

 

Maria Clara Lima

Salvador - Até novembro deste ano, 70,2 mil trabalhadores por conta própria formalizaram-se no estado Bahia como empreendedores individuais (EI). “O principal fator que contribuiu para isso foi a redução da alíquota do INSS de 11% para 5% em maio deste ano”, explica Mariana Cruz, analista do EI no Sebrae na Bahia.

 

A unidade federada ocupa o quarto lugar no ranking nacional com mais de 150 mil EI, atrás somente dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo dados do Portal do Empreendedor. A tendência é que o número de formalizações aumente ainda mais, segundo Mariana. “Um dos motivos é a ampliação da faixa de faturamento anual da categoria, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil”, indica. A medida foi sancionada este ano pelo Governo Federal e entra em vigor a partir de 1º de janeiro 2012. “O aumento do limite vai estimular a formalização, porque quem fatura nessa faixa poderá se formalizar gratuitamente e terá uma parte contábil mais simplificada, com um imposto mais baixo e um valor fixo por mês”, diz a analista.

 

Além de promover as formalizações, o Sebrae na Bahia investiu em capacitação. Mais de mil EI participaram das oficinas Sebrae Empreendedor Individual (SEI). Entre as três mais procuradas, estão SEI Controlar Meu Dinheiro, SEI Vender e SEI Comprar. Os cursos são gratuitos, têm duração de 3h e são ministrados por consultores credenciados. “A programação têm uma dinâmica bem adaptada ao dia a dia dos empreendedores, com exemplos práticos e que contribuem para melhorar a gestão dos negócios”, explica Mariana.

 

Para se tornar um Empreendedor Individual basta se cadastrar gratuitamente no Portal do Empreendedor. O custo mensal é de apenas 5% do salário mínimo para o INSS; mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para prestadores de serviços, ou mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de indústria e comércio. Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária, o acesso a serviços bancários e a contratação de até um funcionário com custo menor.

 

Neide Balbino é uma das 150 mil EI da Bahia. Ela é proprietária do salão de beleza Realce Cabeleireiro há 25 anos. Há dois se registrou como Empreendedora Individual (EI). “Melhorou em muitas coisas a minha vida, como na hora de comprar produtos, preencher cadastros, no relacionamento com os fornecedores e no atendimento no banco. Até a gente se vê diferente”, diz.

 

Neide foi a primeira cabeleireira de Paulo Afonso a se registrar no programa e conta que novas oportunidades de trabalho surgiram com a formalização. “Agora em outubro eu fiz um serviço para o Serviços Social do Comércio (Sesc). Eles precisavam de um cabeleireiro que desse nota fiscal. Eu só pude fazer esse trabalho porque me formalizei”, orgulha-se.

 

Serviço
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Fonte: Agência Sebrae

Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual

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A partir de 2012, os empreendedores individuais poderão alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor. A regulamentação do processo foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legislação das Empresas e Negócios.

 

Atualmente, para o empreendedor individual alterar os dados, ele precisa ir até a Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura. Já o novo processo será gerenciado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, e deve facilitar a vida desses empreendedores ao dar mais rapidez aos processos.

 

Fonte: Admiste-se

Classe Contábil

Novas categorias econômicas podem se tornar EI

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Agência Sebrae

Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram como Empreendedor Individual

Dilma Tavares

Brasília - A partir de janeiro de 2012, mais sete atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual (EI): beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricante de produtos de limpeza e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.

 

De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão leva em conta pedidos feitos principalmente pelo Sebrae. "A inclusão dessas categorias faz justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

 

Ele explica que o Empreendedor Individual abrange um amplo leque de atividades que não eram devidamente atendidas pelas políticas públicas. Nesse universo também existem atividades que, embora específicas, são fundamentais para as regiões onde estão instaladas, como as que estão sendo incluídas agora. "Elas são essenciais para o escoamento da produção da agricultura familiar e extrativista, especialmente na região amazônica, marcada por longas distâncias e dificuldades de acesso".

 

Atualmente existem no Brasil mais de 1,8 milhão de EI, entre eles cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas. O EI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo - R$ 27,25 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1,00 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5,00 se da área de serviço. Com isso, garantem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e podem emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também têm direito à cobertura da Previdência Social.

 

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional. A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como EI: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Hoje 467 atividades podem se formalizar como EI. Com as mudanças, a partir de 2012 serão 471 atividades.

 

Serviço:
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Fonte: Agência Sebrae

Empreendedores individuais ganham mais agilidade

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A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor

Regina Xeyla

Charles Damasceno/ASN

Reunião da Redesim nesta quinta-feira (8), em Brasília

Brasília - A partir do próximo ano, os mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais do Brasil poderão alterar dados ou cancelar o registro via Portal do Empreendedor. A medida foi instituída pela Lei Complementar 139/11, que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI).

 

A regulamentação do processo foi aprovada, nesta quinta-feira (8), durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas e Negócios (Redesim - CGSIM), em Brasília.

 

A mudança dará celeridade aos processos. Hoje, para alterar ou cancelar o registro, o EI precisa ir pessoalmente a quatro diferentes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura. A partir de 2012, será possível resolver tudo por meio do Portal do Empreendedor. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, está gerenciando os processos necessários a essa mudança.

 

Outra importante resolução institui, no Comitê Gestor, um grupo de trabalho para criar indicadores de avaliação do registro mercantil. "A proposta é verificar esses desempenhos e propor correções”, explica o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e secretário executivo do CGSIM, João Elias.

 

Ao abrir a reunião, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, falou da importância da Redesim e do Comitê Gestor para a simplificação do registro e legalização das empresas, em especial micro e pequenas. Ele ressaltou que o primeiro trimestre de 2012 será difícil, do ponto de vista empreendedor, devido à desaceleração do crescimento da economia. “Tudo o que for possível fazer, que não envolva recursos diretamente da União, mas que esteja relacionado à simplificação, modernização e facilitação, terá apoio do ministério e de todo o governo”, afirmou.

 

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, reforçou o apoio da instituição ao trabalho do Comitê Gestor e destacou que os temas simplificação e diminuição da burocracia são fundamentais, tanto para abrir quanto para fechar a empresa. “Quem sabe  possamos comemorar, daqui a algum tempo, o fato de micro e pequenas empresas contarem com  um mesmo mecanismo on line, conforme já existe para o empreendedor individual”.

 

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Fonte: Agência Sebrae