Empreendedor Individual aprimora o negócio

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Bombeiro hidráulico da Cidade de Deus, Rubem José aprendeu, dentre outras coisas, a cadastrar clientes, aprimorou o site e compra material para garantir a comodidade do cliente

• Regina Mamede

Divulgação

O bombeiro hidráulico Rubem José participou das oficinas e melhorou o negócio

Rio de Janeiro - Choque cultural. É assim como Rubem José da Silva define sua participação no treinamento voltado para o Empreendedor Individual. “Tudo era muito diferente do que fazia. Foi uma mudança brusca”, diz o eletricista e bombeiro hidráulico da Cidade de Deus, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, que participou de quatro encontros oferecidos em junho. O profissional foi um dos integrantes das oficinas-piloto, que aconteceram também em Mato Grosso e no Rio Grande do Norte, para avaliar as soluções do programa Sebrae Empreendedor Individual (SEI), lançado oficialmente no dia 1º de julho em todo o país.

O programa oferece oficinas sobre sete temas: vendas, compras, finanças, empreendedorismo, cooperação, planejamento e gestão. O ensino lança mão de diversas estratégias que vão da tradicional cartilha ao uso da tecnologia para capacitação à distância, via celular (SMS). O pacote foi desenvolvido para atender às demandas crescentes dos profissionais, que faturam até R$ 36 mil por ano, e estão optando por trabalhar com amparo legal e previdenciário. A expectativa é que até o final de 2011 mais de 1,5 milhão de pessoas se registrem como Empreendedor Individual.

Profissionalismo

Controle sobre o próprio negócio sintetiza o que Rubem mais aprendeu no treinamento. Providências como cadastrar clientes e registrar cada centavo de entrada ou saída de dinheiro já fizeram diferença na organização do trabalho. Ele também já adota estratégias empresariais. Distribui folheto de propaganda, está aprimorando o site, compra material para garantir a comodidade do cliente, faz contato pós-venda para avaliar o nível de satisfação do trabalho dele e adotou uma solução diferenciada para, além do conserto, checar preventivamente as instalações elétricas e hidráulicas.

A linguagem simples e clara usada durante a capacitação, o apoio do material didático, as discussões presenciais e o espaço de uma semana entre as aulas que oferecem ‘tempo para estudar’, foram alguns dos pontos fortes avaliados por Rubem, que se registrou em maio passado, depois de trabalhar 10 anos na informalidade.

“Ainda estou revendo muita coisa, mas quero dizer que não vou mais deixar de estudar. Eu quero aprender, ter conhecimento para me estabelecer no caminho certo”, afirma.

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7851/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae : 0800 570 0800
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Sebrae no Rio de Janeiro: (21) 2212 7971

Rubem José da Silva: (21) 3183-9377 – 8229-5014
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Fonte: Agência Sebrae

Comerciante se formaliza para vender com cartão

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Como empreendedora individual, Nildete Vieira poderá abrir conta em banco

• Lidiane Borges

Lidiane Borges

Nildete acredita que formalização traz oportunidades

Salvador - Filha de pescador e lavadeira, Nildete Vieira, de 46 anos, sempre batalhou para garantir seu sustento. Moradora da Ilha da Conceição, em Vera Cruz, distrito da Ilha de Itaparica (BA), ela passou grande parte da sua vida trabalhando na informalidade com barraca de praia. Mas, na quarta-feira (27), ela fez a travessia até Salvador, se dirigiu à sede do Sebrae, na Avenida Sete, e se formalizou como empreendedora individual (EI).

Nildete é dona da barraca Papos e Goles há oito anos e decidiu se formalizar depois que viu na televisão os benefícios de ser uma empreendedora individual. “Eu já estava pensando em me cadastrar, mas só resolvi fazer isso agora porque ficou mais fácil financeiramente”, diz a comerciante, referindo-se à diminuição no valor da contribuição da Previdência Social de 11% para 5% do salário mínimo, totalizando R$ 27,25.

Além de contar com os benefícios da Previdência, a formalização vai garantir a Nildete um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possibilitará a abertura de uma conta no banco e o uso de máquinas de cartão de débito e crédito. Para ela, as máquinas vão facilitar seu atendimento: “Poucas pessoas andam com dinheiro. Com a máquina, será mais cômodo para o cliente comprar”, prevê.

De acordo com Kátia Mascarenhas, que trabalha no atendimento do Sebrae, na Avenida Sete, em Salvador, o movimento em busca de informações tem sido grande. Apenas na terça-feira (26), foram atendidas 88 pessoas e 26 se formalizaram. “O movimento aumentou bastante depois da Semana do Empreendedor Individual”, informa.

Serviço

Sebrae na Bahia - http://www.sebrae.com.br/uf/bahia

Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Assista a um vídeo sobre o Empreendedor Individual

Fonte: Agência Sebrae

Faculdade oferece desconto para empreendedores individuais

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Vinte estudantes de Teixeira de Freitas já estão sendo beneficiados. O desconto é de 15% na mensalidade e atende alunos que já estudam ou aqueles que ainda vão se matricular

 

·                     Débora Vicentini

Débora Viventini

faculdade Pitágoras oferece desconto de 15% na mensalidade de quem provar que é EI

 

Salvador - A educação constante é fator essencial para o desenvolvimento humano.  Em Teixeira de Freitas, no extremo Sul baiano, a premissa vai além dos cursos de capacitação. Isso porque a unidade da Faculdade Pitágoras na cidade firmou uma parceria com o Sebrae na Bahia e está dando desconto de 15% na mensalidade para alunos  Empreendedores Individuais (EI) já matriculados ou que venham a se matricular num curso de graduação.

 

A supervisora comercial da unidade, kamilla Mendes Santos, disse que o desconto é um diferencial na hora do empreendedor escolher a faculdade onde irá estudar. “Essa é uma premissa nacional, adotada pelas 40 unidades da Rede Pitágoras no país. Cada unidade escolhe seus parceiros. Em Teixeira, optamos pelo Sebrae por causa da importância do programa Empreendedor Individual na legalização do trabalhador informal”, explicou.

 

Segundo Kamilla, é fácil conseguir o benefício. Na hora da matrícula, basta o aluno levar a documentação que comprova sua o registro de Empreendedor Individual. Essa documentação deve ser apresentada toda vez que a matrícula for renovada, ou seja, a cada semestre. Atualmente já existem 20 Empreendedores Individuais matriculados na faculdade, porém Kamilla acredita que esse número vai crescer bastante no próximo semestre, quando o benefício for mais divulgado.

 

"Uma atenção especial"

Quem gostou da notícia foi a estudante Talina Leite Oliveira, 24 anos, aluna do sétimo período de Farmácia da Pitágoras. Ela é EI e vende roupas femininas num ponto comercial no Centro de Teixeira de Freitas. “Além do benefício financeiro, achei essa ação interessante porque incentiva os empreendedores a estudar’, avaliou. “As coisas não estão fáceis para ninguém e conheço várias pessoas que se interessaram em estudar por causa desse desconto”, destacou.

 

Outra EI beneficiada foi Rita de Cássia Gonçalves, 18 anos. Mesmo sendo muito jovem, ela já trabalha com manutenção de computadores e suporte técnico há quatro anos e agora decidiu se registrar. Para ela, o desconto na mensalidade do curso de Ciência da Computação veio em boa hora. “É uma oportunidade, uma atenção especial para quem batalha todo dia. Faz muita diferença”, arrematou.

 

A gestora do Ponto de Atendimento Empresarial do Sebrae em Teixeira de Freitas, Francielly Lima, ressaltou que a Faculdade Pitágoras é uma grande parceira do Sebrae. “A Pitágoras está sempre nos apoiando nos eventos, através de seus colegiados. Isso sem falar do grande incentivo aos alunos na participação no Desafio Sebrae”, destacou.

 

Serviço

Sebrae na Bahia: (71) 3320.4558 -

Site: www.ba.agenciasebrae.com.br

 

Fonte: Agência Sebrae

Profissional na BA se registra como EI e quer contratar

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Em Salvador, instalador de som se legaliza na categoria para ampliar atividade

Carlos Baumgarten

Salvador - Osmário Ferreira, de 37 anos, trabalha há muitos anos no ramo de instalação de sons automotivos e películas. Há três,  resolveu trabalhar por conta própria. A necessidade de contratar um funcionário para ampliar o negócio foi o principal motivo para procurar o Sebrae na Bahia na tarde de terça-feira (19), em Salvador, e se registrar como Empreendedor Individual (EI). Veja a página da blogosfera Mundo Sebrae sobre o Empreendedor Individual

“Precisava de alguém para me ajudar, pois a demanda estava crescendo. Quero fazer tudo dentro da lei e assinar a carteira desse funcionário”, afirma. Osmário encontrou essa oportunidade pelo EI, que permite a contratação de até um empregado com carteira assinada.

Ele conta que já pensou em se formalizar, mas pensava que iria encontrar dificuldades ao abrir uma empresa pelos meios convencionais. “Precisava de algo simplificado e foi o que encontrei com o Empreendedor Individual”, acrescenta. Além disso, Osmário quer garantir o futuro. “Formalizado, posso planejar a minha aposentadoria. Os benefícios da Previdência também são importantes”, destaca.

O motorista Marivaldo Leal, 50, está há apenas sete meses trabalhando por conta própria e não perdeu tempo e se registrou, também no Sebrae, como Empreendedor Individual. “Tenho planos de comprar outro veículo. Sei que com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) posso tentar obter crédito para isso”, explicou. Para o motorista, as informações passadas pelos atendentes do Sebrae foram valiosas. “Tirei todas as dúvidas e vi que valia a pena me tornar Empreendedor Individual”, diz.

Serviço

Sebrae na Bahia - (71) 3320.4558 - www.ba.agenciasebrae.com.br

Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Assista a um vídeo sobre Empreendedor Individual

Fonte: Agência Sebrae

Sebrae realiza semana do EI no Norte do Piauí

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Evento começa nesta terça (19) e vai até ó dia 23 deste mês. Objetivo é orientar a população sobre os benefícios do procedimento e legalizar o maior número de empreendedores

 

Emanuela Pinto e Antônia Pessoa

Teresina - O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae no Piauí), realiza a partir desta terça-feira (19) a Semana de Formalização do Empreendedor Individual em Cocal, cidade localizada a 268 quilômetros ao norte de Teresina.
O evento, que segue até sábado (23), é uma parceria com a Associação Comercial e Industrial de Cocal, ACIC, e com a Prefeitura Municipal.

 

No Piauí mais de onze mil trabalhadores foram formalizados através do EI, e somente na Semana do Empreendedor Individual, realizada no mês de junho deste ano na capital, mais de dois mil empreendedores se registraram.

 

A realização da Semana do EI em Cocal foi uma demanda da prefeitura do município para esclarecer a população sobre as vantagens e benefícios dessa figura legal. “Há muito tempo percebemos que os empreendedores da nossa cidade necessitavam de mais informações e por isso procuramos o Sebrae. A expectativa é que o trabalho seja um sucesso e que possamos manter a parceria para realização de outras ações”, informa o vice-prefeito do município, Francisco Alves Domingues.

 

Formalização

De acordo com a gestora do Projeto Atendimento Individual da Região do Litoral Piauiense, Isabela Karinne Ribeiro, a intenção é disseminar informações sobre formalização e legalizar o maior número de empreendedores. “Vamos mostrar a importância da legalização, destacando os benefícios desse procedimento, a exemplo de abertura de conta bancária e acesso facilitado ao crédito”, disse Isabela.

 

Para o registro são necessários apenas CPF, identidade e comprovante de endereço, com CEP válido do local onde funcionará a empresa. A programação da Semana do EI em Cocal inclui também a palestra “Fique Legal! Seja um Empreendedor Individual”, que acontecerá nesta terça (19), às 15h30, ministrada pelo instrutor do Sebrae no Piauí, Francisco das Chagas Val. O atendimento e a formalização dos empreendedores será na sede da prefeitura, localizada na Praça da Matriz, nº 177, Centro.

 

Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325

SIte: www.pi.agenciasebrae.com.br

 

Fonte: Agência Sebrae

Empreendedorismo individual em alta

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Uma pesquisa recente mostra Pernambuco como sétimo colocado em número de empreendedores individuais formalizados no Brasil. Até o fim do ano, serão 44 mil trabalhadores considerados como pequenos empresários. Gente que pensa grande. O mesmo estudo - proveniente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e divulgado pela Folha de Pernambuco no último dia 1º de julho -  apresenta que, para 92%, a expectativa é positiva, com pretensão de migrarem para microempresa, abrindo um mercado com potencial para contribuir com a geração de emprego e renda. E a redução de impostos e burocracia da documentação tributária pode elevar ainda mais este dado. O Projeto de Lei Complementar 591/2010, que altera a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa e sugere elevação do teto para enquadramento de empresas, está esperando ser votado, em caráter de urgência, no Congresso Nacional. A medida pode aperfeiçoar o sistema e favorecer o crescimento de muitas organizações.

 

O projeto prevê aumento do teto para enquadrar empresas e empreendedores individuais no Simples Nacional, reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento do Supersimples e aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o limite de receita bruta para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional. A aprovação da PL representa uma Opção para reduzir impostos e a burocracia da documentação tributária. De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio Silva, as microempresas que possuem Faturamento de até R$ 120 mil ao ano somam 73,68% dos estabelecimentos do País, e estas são responsáveis por mais de 1 milhão de empregos. “A nossa proposta é que haja aumento de 50% na faixa intermediária, sem aumento da alíquota”, explicou. Silva espera que o projeto seja aprovado ainda este ano.

 

Nascido e criado em Brasília Teimosa, no Pina, Marcos Antônio Costa pode ser um dos favorecidos com a aprovação da PL. Por muitos anos, ele trabalhou vendendo lingerie de porta em porta na comunidade. No começo deste ano, finalizou um curso de empreendedorismo individual e abriu uma loja para revenda dos produtos. Não largou o porta a porta mas, com a formalização, garantiu um ponto, benefícios e aumentou a clientela. Agora, aguarda o momento certo para crescer e se tornar um microempreendedor. “Comecei trabalhando só com uma marca e hoje vendo as quatro grifes mais procuradas do mercado. Vou me estabilizando para, na hora certa, dar mais um passo”, disse.

 

Fonte: Folha de Pernambuco

Projeto que reduz INSS para o EI tranca pauta do Senado

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Texto, que transforma em lei a Medida Provisória 529/11, foi lido hoje no Plenário e deve ser votado até 18 de agosto

 

Agência Senado

Brasília - Foi lido em Plenário nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei de Conversão 19/2011, decorrente da Medida Provisória 529/2011, que reduz a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo. Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto passa a trancar a pauta do Senado junto com a MP 528/2011, que altera a alíquota para cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.

 

Editada em abril, a MP 529/11 altera a Lei 8.212/91, que dispõe sobre Plano de Custeio e da Seguridade Social. Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual pagava à Previdência Social entre R$ 60 e R$ 65 mensais. A lei reduz esse pagamento para valores entre R$ 27 e R$ 33. A esse valor soma-se R$ 1 se for devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e R$ 5 se for devido o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme o tipo de atividade.

 

A intenção do governo é incentivar a ampliação do trabalho formal. Os cálculos oficiais são de que a medida pode levar para o mercado formal cerca de 1,5 milhão de empreendedores individuais - aqueles com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular.

 

Donas de casas

 

A MP 529/11 beneficia também as donas de casa de famílias de baixa renda, ou seja, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090). Elas poderão pagar apenas 5% do salário mínimo à Previdência como seguradoras facultativas. Com essa medida, essas donas de casa poderão receber benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.

 

O acréscimo foi feito na Câmara dos Deputados, onde a MP teve como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Também na Câmara foi incluído um dispositivo na lei proibindo a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos. A contribuição patronal nesses casos é de 12% sobre o salário pago ao empregado - maior, portanto, do que os 5% fixados pela MP.

 

Portadores de deficiência também foram beneficiados com emendas na medida provisória. Com a lei, crianças com deficiência intelectual ou mental podem constar como dependentes de seus responsáveis na Previdência Social. Esses dependentes também poderão receber pensão em caso de morte do segurado. Outra mudança permite aos que trabalham como aprendizes a continuidade do pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) de um salário mínimo.

 

O PLV 19/2011 deve ser votado até 18 de agosto, quando perderá a vigência.

 

Fonte: Agência Sebrae

País deve ganhar 2,5 milhões de empreendedores até 2015

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Além da inclusão desses trabalhadores na economia formal, o Sebrae quer levar inovação para micro e pequenos negócios

• Mariana Flores

Charles Damasceno/ASN

Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, durante palestra

Brasíila - Incluir trabalhadores por conta própria no mercado formal brasileiro e levar a inovação para dentro das micro e pequenas empresas (MPE) são os dois principais objetivos do Sebrae nos próximos quatro anos. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores por conta própria devem se formalizar até 2015, segundo anunciou terça-feira (12) o presidente da instituição, Luiz Barretto, em palestra no Seminário de Construção da Dimensão estratégica PPA 2012/2015, realizado no Ministério do Planejamento.

Além da inclusão desses trabalhadores na economia formal, o Sebrae tem outro desafio para os próximos anos, de acordo com Barretto, que é levar inovação para micro e pequenos negócios inseridos no Simples Nacional. A estimativa é que pelo menos 10% do público atendido pela instituição possa adotar a inovação em seus processos produtivos, o que representa cerca de 500 mil empresas.

“Na base da pirâmide, temos os desafios da inclusão produtiva, e, no topo, o desafio da agenda da inovação. Para as micro e pequenas serem competitivas, precisam incluir na sua agenda o tema da inovação. O Sebrae vai fazer um esforço muito grande com esses profissionais, que são apenas 10% do nosso público, mas tem um valor agregado imenso”, afirma Barretto.

O presidente do Sebrae destacou a importância da inovação para ajudar a elevar o valor agregado do produto dos micro e pequenos negócios. Hoje, apesar de representarem 99% de todas as empresas brasileiras, elas respondem por apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Barretto anunciou que nos próximos três anos a instituição vai investir R$ 780 milhões em projetos de incentivo à inovação e destacou que o tema não está ligado apenas à questão tecnológica, mas, sim a técnicas de gestão e de processos.

“Cada vez fica mais difícil formalizar porque os primeiros que se regularizaram são os mais conscientes. O desafio agora é buscar o setor menos informado, com baixa escolaridade. Estamos fazendo um esforço de cruzamento com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a busca de beneficiários do Bolsa Família que se enquadrem nesse público. O empreendedorismo pode ser uma porta de saída para cerca de 10% dos beneficiários do programa”, afirma Barretto.

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Fonte: Agência Sebrae

Formalização mantém ou aumenta vendas para 95% dos EI

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Expansão leva 87% dos trabalhadores por conta própria a planejarem virar microempresários

Mariana Flores

Brasília - Dois anos após a criação da figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), os benefícios da regularização já são sentidos pelos trabalhadores por conta própria. Dos 1,1 milhão de EI em atividade no país até o fim de maio, 28% sentiram aumento nas vendas após a formalização e 67% disseram que a demanda permaneceu estável. Apenas 5% alegam ter sentido retração nos negócios. Os dados constam na Pesquisa de Perfil do Empreendedor Individual, realizada pelo Sebrae com base em entrevistas com 10.585 empreendedores individuais em todas as unidades da federação. Das pessoas ouvidas, 95% recomendam a formalização a outros profissionais.

O bom resultado com a regularização faz com que os trabalhadores por conta própria sonhem mais alto: 87% deles planejam virar microempresa, o que eleva o limite de faturamento de R$ 36 mil por ano, teto para os empreendedores individuais, para R$ 240 mil anual, valor máximo que uma microempresa pode faturar. O objetivo de expandir o negócio levou o músico brasiliense Murilo Timo Neto, de 26 anos, a migrar de Empreendedor Individual para microempresário. Formalizado como EI há um ano, ele iniciou uma microempresa há três meses, quando decidiu inaugurar um estúdio musical em Brasília (DF).

Murilo está selecionando três funcionários para trabalhar em seu estúdio. Os empreendedores individuais podem ter, no máximo, um empregado, segundo a legislação que criou a figura jurídica do EI, há dois anos. Mas a grande maioria dos empreendedores não conta com alguém para ajudar a tocar o negócio. A pesquisa mostra que 87% deles não têm nenhum empregado e 60% não dispõem nem da ajuda de familiares.

Assim como para Murilo, o negócio empresarial é a única fonte de renda para 78% dos entrevistados. “Ser empreendedor individual me ajudou muito. Com a possibilidade de emitir nota fiscal, pude atender a clientes do governo e a demanda aumentou. Ser empresário é a melhor forma de realizar meu sonho artístico de viver da música”, afirma. Assim como Murilo, 79% de todos os empreendedores individuais possuem local fixo para trabalhar – 40% atendem aos clientes na própria casa e 39% trabalham em escritório ou em estabelecimento comercial. Um total de 18% trabalham na rua e 3%, em outros pontos.

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Fonte: Agência Sebrae

Cartilha orienta artesãos a se formalizar

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Meta é elevar o volume desses profissionais dentro do EI. Publicação que ensina as vantagens de se legalizar já está disponível em versão on line

• Mariana Flores

Ilustração

Brasília - Com o objetivo de incentivar os artesãos a se formalizarem como Empreendedor Individual (EI), o Sebrae lança uma cartilha que explica as vantagens da nova figura jurídica, que em julho completou dois anos de vigência. A cartilha Programa Empreendedor Individual – Artesanato está disponível em versão on line (http://artesanatosebrae.blogspot.com/2011/07/cartilha-do-empreendedor-individual.html) e nos próximos dias 30 mil exemplares serão disponibilizados nas unidades estaduais da instituição.

A meta é elevar o volume de artesãos dentro do EI. Dos 1.280.655 empreendedores individuais formalizados até o início de julho, apenas 3%, ou 38.333, são artesãos. O produto feito exclusivamente para a categoria pode elevar o interesse dos artesãos pela formalização, analisa o coordenador Nacional da Carteira de Projetos de Artesanato do Sebrae, Mauricio Tedeschi. “Acreditamos que informações customizadas aumentam a identificação dos artesãos, que formam uma classe profissional com forte potencial para formalização por meio da figura jurídica do empreendedor individual”, afirma.

Benefícios

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 74% dos artesãos brasileiros trabalham individualmente, o que preenche o pré-requisito para ser EI. Para se enquadrar na figura jurídica do Empreendedor Individual, o trabalhador por conta própria não pode ter sócios e deve possuir, no máximo, um funcionário. Podem se formalizar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior, e para ter acesso aos benefícios, como cobertura previdenciária e possibilidade de emitir nota fiscal, os profissionais pagam, no máximo, R$ 27,25 por mês.

A legislação que criou o EI permite que se formalizem artesãos que trabalham com bijuterias, borracha, cerâmica, cimento, cortiça, couro, gesso, louças, vidro, madeira, mármore, granito, metais, metais preciosos, papel, plástico, vidro e outros materiais. No geral são mais de 400 categorias de trabalhadores por conta própria que podem se regularizar. Mais informações podem ser obtidas na página do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

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Fonte: Agência Sebrae

Sebrae apoia formalização de trabalhador por conta própria

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Instituição disponibiliza pontos de atendimento para registrar empreendedores individuais

Mariana Flores

Brasília - Mais de um terço dos empreendedores individuais (34%) contou com a ajuda do Sebrae para se formalizar. Desde que a legislação que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) entrou em vigor, há dois anos, a instituição ajuda os trabalhadores por conta própria a se cadastrarem. Os benefícios da formalização, como a possibilidade de emitir nota fiscal e ter acesso a crédito em condições diferenciadas, foram o principal motivo que levou os empresários a regularizarem seus negócios. Do total de 1,1 milhão formalizados até o fim de maio, 60% deram essa justificativa, apesar de a grande maioria, 88%, não ter sequer buscado crédito em instituições financeiras.

Os dados constam na Pesquisa de Perfil do Empreendedor Individual, feita pelo Sebrae com base em entrevistas realizadas com 10.585 empreendedores individuais em todas as unidades da federação. Além dos 60% que buscaram as vantagens geradas pela formalização, o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a razão para 37% dos profissionais terem se legalizado e 3% declararam outros motivos.

A formalização pode ser feita no Portal do Empreendedor. Além dos 34% que tiveram apoio do Sebrae para se formalizar, o levantamento mostra que 38% dos 1,1 milhão fizeram a regularização por conta própria na página na internet. Do total, 18% se registraram com apoio de um contador. Os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples ajudam os empreendedores individuais sem cobrar nada pelo serviço. Os endereços dos escritórios em todo o país podem ser obtidos na página da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true" target="_blank">Fenacon). Outros 7% pediram ajuda a um amigo ou familiar na hora de se formalizar e 2% contaram com outras opções.

Crédito

Dos empreendedores que buscaram financiamentos e empréstimos nas instituições financeiras (12% do total), menos da metade conseguiu o dinheiro, segundo aponta a pesquisa. Os dados informam que destes 132 mil trabalhadores por conta própria que demandaram o crédito, 57% não conseguiram.

O crédito mais barato é necessário para ajudar os empreendedores individuais a obterem capital de giro e a investirem na compra de equipamentos. O empreendedor individual brasiliense Floriano Rios, de 60 anos, quer comprar filmadoras para expandir sua atividade de fotógrafo. No ramo há mais de 30 anos, Floriano se formalizou no início de 2011 para ter a possibilidade de emitir nota fiscal e repassar a seus clientes, principalmente veículos de imprensa e parlamentares.

Agora ele também quer oferecer o serviço de filmagem. Mas, para comprar os equipamentos, será preciso fazer empréstimo, segundo conta. Cada filmadora custa entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. “A possibilidade de emitir nota fiscal me ajudou muito. Passei a ter outro leque de oportunidades. Quero expandir os negócios e seria ótimo se conseguisse financiamento mais barato. A tendência é crescer e virar microempresa em breve”, comemora.

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Fonte: Agência Sebrae

Formalização mantém ou aumenta vendas para 95% dos EI

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Expansão leva 87% dos trabalhadores por conta própria a planejarem virar microempresários

Mariana Flores

Brasília - Dois anos após a criação da figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), os benefícios da regularização já são sentidos pelos trabalhadores por conta própria. Dos 1,1 milhão de EI em atividade no país até o fim de maio, 28% sentiram aumento nas vendas após a formalização e 67% disseram que a demanda permaneceu estável. Apenas 5% alegam ter sentido retração nos negócios. Os dados constam na Pesquisa de Perfil do Empreendedor Individual, realizada pelo Sebrae com base em entrevistas com 10.585 empreendedores individuais em todas as unidades da federação. Das pessoas ouvidas, 95% recomendam a formalização a outros profissionais.

O bom resultado com a regularização faz com que os trabalhadores por conta própria sonhem mais alto: 87% deles planejam virar microempresa, o que eleva o limite de faturamento de R$ 36 mil por ano, teto para os empreendedores individuais, para R$ 240 mil anual, valor máximo que uma microempresa pode faturar. O objetivo de expandir o negócio levou o músico brasiliense Murilo Timo Neto, de 26 anos, a migrar de Empreendedor Individual para microempresário. Formalizado como EI há um ano, ele iniciou uma microempresa há três meses, quando decidiu inaugurar um estúdio musical em Brasília (DF).

Murilo está selecionando três funcionários para trabalhar em seu estúdio. Os empreendedores individuais podem ter, no máximo, um empregado, segundo a legislação que criou a figura jurídica do EI, há dois anos. Mas a grande maioria dos empreendedores não conta com alguém para ajudar a tocar o negócio. A pesquisa mostra que 87% deles não têm nenhum empregado e 60% não dispõem nem da ajuda de familiares.

Assim como para Murilo, o negócio empresarial é a única fonte de renda para 78% dos entrevistados. “Ser empreendedor individual me ajudou muito. Com a possibilidade de emitir nota fiscal, pude atender a clientes do governo e a demanda aumentou. Ser empresário é a melhor forma de realizar meu sonho artístico de viver da música”, afirma. Assim como Murilo, 79% de todos os empreendedores individuais possuem local fixo para trabalhar – 40% atendem aos clientes na própria casa e 39% trabalham em escritório ou em estabelecimento comercial. Um total de 18% trabalham na rua e 3%, em outros pontos.

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Fonte: Agência Sebrae

Estudo mostra que quase 60% dos EI já tinham negócio

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Pesquisa do Sebrae também revela que dois em cada três empreendedores individuais aprenderam atividade na prática

Mariana Flores

Brasília - Um total de 57% dos 1,1 milhão de empreendedores individuais formalizados até maio de 2011 já tinham o mesmo negócio antes da formalização. Destes, mais da metade (58%) atua na atividade há menos de cinco anos. Dois em cada três empreendedores individuais aprenderam na prática a desenvolver o ofício. Outros 27% obtiveram o conhecimento por meio de cursos e treinamentos e 4% de outras formas. Estes dados fazem parte da Pesquisa de Perfil do Empreendedor Individual, feita pelo Sebrae com base em entrevistas com 10.585 trabalhadores por conta própria em todas as unidades da federação.

Leia também: Pesquisa revela perfil do Empreendedor Individual; Saiba como se formalizar como EI

“As conclusões da pesquisa mostram que é um bom negócio ser formal. A conquista da cidadania empresarial significa um marco decisivo, uma perspectiva mais alentadora e uma condição mais confortável, à medida que a formalização tornar legítimo e legal o seu empreendimento”, afirma o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos.

A formalização como Empreendedor Individual (EI) foi a porta de entrada para o mundo dos negócios para 43% dos trabalhadores por conta própria, segundo a pesquisa do Sebrae. Antes essas pessoas eram assalariadas com e sem carteira de trabalho assinada – 21% e 10%, respectivamente – ou desempregadas (12%). A ideia de abrir a própria empresa como Empreendedor Individual as tirou dessas outras atividades e as levou ao mundo dos negócios.

O artesão Arnaldo dos Santos Araújo, de 43 anos, morador do Riacho Fundo (DF), se encaixa na maioria dos que aprenderam na prática a desenvolver a atividade. Há dez anos, ele trabalha com artesanato em metal, coco e linha, arte aprendida com um amigo. A formalização foi feita em 2009 e ajudou a elevar as vendas de suas bijuterias, segundo informa. “Meus negócios melhoraram porque conheci muita gente depois que regularizei minha situação. Além de comprar matéria-prima mais barata e financiada, pude fechar parcerias com outros artesãos, que comercializam minhas peças”, conta. Em apenas dois anos, o número de peças vendidas por mês cresceu de 50 para mais de 300. Mensalmente, ele fatura cerca de R$ 1,5 mil.

Dos 1,1 milhão de trabalhadores formalizados até a realização da pesquisa no final de maio, 91% não recebiam nenhum tipo de benefício antes do registro. Dos 9% que contavam com um tipo de benefício social, 4% estavam recebendo seguro-desemprego, 3%, o Bolsa-família, 1%, uma aposentadoria, e 1%, outros auxílios.

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Fonte: Agência Sebrae

Pesquisa revela perfil do Empreendedor Individual

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Levantamento realizado pelo Sebrae informa que presença feminina e dos jovens é mais forte no EI do que nas microempresas

Mariana Flores

Brasília - Dados da Pesquisa de Perfil do Empreendedor Individual, realizada pelo Sebrae com base em entrevistas com 10.585 empreendedores individuais (EI) em todas as unidades da federação, mostram que a participação das mulheres e dos jovens é maior nesta categoria do que no segmento de microempresas. O estudo também revela que o perfil de atividades inseridas no EI é mais heterogêneo. Nas microempresas, há maior concentração de profissionais do setor de comércio.

Saiba como se formalizar pelo Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual possui faturamento de até R$ 36 mil por ano. São consideradas microempresas aquelas com faturamento inferior a R$ 240 mil anual.

“Os resultados mostram que o principal motivo para o empreendedor se formalizar é a vontade de legalizar seu empreendimento, o que era impossível antes da criação da figura jurídica do Empreendedor Individual”, observa o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. “São empresários com vontade de crescer e de participar cada vez mais na cadeia produtiva, querendo chegar a ter uma micro ou pequena empresa”, afirma Barretto.

Dos cerca de 1,1 milhão de empreendedores individuais formalizados até o fim de maio deste ano, de acordo com a pesquisa, 45% são mulheres. Entre os donos de microempresas, a participação do público feminino cai para 29%. Os trabalhadores por conta própria também são mais jovens do que os microempresários. Dos EI, 61% têm menos de 39 anos. Entre os proprietários de microempresas o volume cai para 41%. De cada 100 empreendedores individuais, 12 têm menos de 24 anos, enquanto o número de donos de microempresas fica em apenas quatro a cada 100.

A distribuição dos empreendedores individuais por segmento de atuação também é mais heterogênea. Enquanto as microempresas do comércio representam 52% do total, no caso do EI os representantes deste setor equivalem a 39%. A área de serviços responde por 36 de cada 100 negócios montados por empreendedores individuais contra 33% das microempresas. A participação da indústria no total salta de 11% para as microempresas e para 18% entre os empreendedores individuais. Já a construção civil fica em 4% para o EI e 7% para as microempresas.

Escolaridade

A pesquisa mostra que a figura do EI formaliza os trabalhadores com mais baixa escolaridade. De cada 100 trabalhadores, 83 têm, no máximo, o ensino médio ou o técnico completo. Do total, 8% cursam faculdade, 8% têm ensino superior e 1% faz uma pós-graduação. Dos que estudaram por menos tempo, 47% concluíram o ensino médio.

O morador do Distrito Federal Antônio César da Silva se enquadra no perfil da maioria dos empreendedores individuais. Com 33 anos, possui o ensino médio completo e atua no setor de serviços. Há quatro meses, Antônio se formalizou com o objetivo de trabalhar como promotor de eventos em Brasília. O dinheiro para investir na empresa foi obtido após temporada morando na Irlanda, onde estudou inglês e juntou recursos para montar o negócio próprio. “Acho que o ramo de eventos tem bom mercado em Brasília”, observa.

Assim como Antônio, 10% dos empreendedores formalizados moram em algum estado da região Centro-Oeste. A que concentra o maior volume, no entanto, é a Sudeste. Em seguida, aparecem os estados do Nordeste, que abrigam 22% do total, e do Sul, com 14% dos 1,1 milhão de formalizados. No Norte, estão 7% dos profissionais.

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Fonte: Agência Sebrae

Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual

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Agência Câmara

Benefício foi estendido às donas de casa de baixa renda; portadores de deficiência ganharão estímulo para entrar no mercado de trabalho.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. O texto, aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado André Figueiredo (PDT-CE), será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com a Lei Complementar 128/08, pode pedir enquadramento como microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular.

A meta do governo para 2011 com a edição da MP, segundo o Ministério da Previdência Social, é alcançar 1,5 milhão de empreendedores. Até 8 de abril deste ano, o programa, lançado há dois anos, havia registrado 1.060.182 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Editada em 7 de abril, a MP passou a produzir efeito em 1º de maio, e o número de inscritos chegou agora a 1.280.862.

O MEI contribui hoje para a Previdência Social com 11% (aproximadamente R$ 60 mensais) sobre o valor do salário mínimo. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27. A esse valor soma-se R$ 1 se for devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 se for devido o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme o tipo de atividade.

Entretanto, para aposentar-se com essa sistemática, o microempresário abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ele poderá se aposentar apenas por idade com o benefício de um mínimo.

Donas de casa

O relator estendeu o benefício de pagar apenas 5% à Previdência para as donas de casa de famílias de baixa renda que contribuam como seguradas facultativas. Será considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090 em valores de hoje).

Caso a pessoa pretenda usar seus recolhimentos para aposentar-se por tempo de contribuição, ela deverá complementar os recolhimentos até atingir 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Esse índice é o usado para o caso geral de segurados individuais. Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011, e de 15% para os meses posteriores.

Para evitar fraudes, Figueiredo incluiu dispositivo proibindo a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos, pois a contribuição patronal é de 12% sobre o salário pago nesse tipo de relação trabalhista, bem maior que os 5% previstos pela MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

 

Fonte: CFC

3ª Semana do Empreendedor Individual supera metas

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Os estados de Roraima, Amapá e o Distrito Federal se destacaram e superaram suas metas. O evento se transformou em mobilização nacional em favor da inclusão social no país

 

Rhaiana Rondon

Brasília -  A 3ª Semana do Empreendedor Individual (EI), realizada pelo Sebrae entre os dias 27 de junho e 2 de julho, superou as expectativas: 47.430 profissionais foram cadastrados em todo o país. Isto significa que, em apenas uma semana, a instituição alcançou quase 10% da meta para o ano todo. Números por estado mostram grande empenho nas ações locais voltadas para a formalização do trabalhador informal.

 

O estado de Roraima foi o primeiro colocado no quesito superação de meta. A expectativa do Sebrae era que 40 profissionais aderissem a Lei do Empreendedor Individual no estado, mas a meta foi batida e 302 pessoas se formalizaram.

 

Em segundo lugar aparece o Distrito Federal, com 1.642 trabalhadores cadastrados, batendo a meta, que era de 360. O Amapá vem em terceiro, com 415 formalizações durante uma semana. As metas foram estabelecidas respeitando a proporcionalidade calculada de acordo com o total de profissionais informais no estado, segundo dados da Pesquisa da Economia Informal Urbana realizada pelo IBGE.

 

A Gerente da Unidade de Atendimento Individual (UAI) do Sebrae Nacional, Jaqueline Aparecida de Almeida, comemorou o resultado e agradeceu a todos os participantes da ação. “Ao cumprimentá-los, estendo os agradecimentos a todos os colaboradores que, com muito trabalho e comprometimento, contribuíram para que o evento fosse uma verdadeira mobilização nacional em prol da formalização e da inclusão social no país."

 

No quadro de números por estado divulgado hoje pela Unidade, São Paulo obteve 9.475 formalizações, seguido do Rio de Janeiro, com 4.265 e Minas Gerais, que atingiu 4.206.

 

A 3ª Semana formalizou mais que os dois primeiros eventos de mobilização. A 1ª Semana, realizada em outubro de 2010, regularizou 46 mil pessoas. A 2º foi responsável por 28,8 mil formalizações. Os eventos são promovidos pelo Sebrae para aumentar o número de empreendedores individuais. O volume de formalizados em todo o país passa de 1,2 milhão. Em qualquer época, os profissionais podem se legalizar pelo Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br

 

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Fonte: Agência Sebrae