Empreendedores têm só até terça (31) para enviar declaração

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Em todo o país, 219 mil trabalhadores ainda não prestaram contas à Receita Federal

 

Mariana Flores

Brasília - Termina na próxima terça-feira (31) o prazo para os empreendedores individuais entregarem à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) referente a 2010. Ao contrário do que foi divulgado pelo órgão na semana passada, 219 mil ainda não enviaram o documento, o equivalente a 72,8% do total – o percentual informado anteriormente era de 80%. Até o momento, 589.896 empreendedores já prestaram contas ao governo federal.

 

Quem não entregar no prazo paga multa de 2% sobre o valor declarado, com valor mínimo de R$ 50, e fica impossibilitado de emitir nota fiscal.

 

Os estados onde a entrega está mais lenta são Amazonas e Rio de Janeiro. Neles 45% e 44% dos empreendedores, respectivamente, ainda não declararam. Os mais pontuais foram os moradores de Santa Catarina e Paraná. Apenas 14% e 15% ainda não cumpriram a obrigação.

 

Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

 

O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet. Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada no site da Fenacon.

 

Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.

 

Serviço
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851 / 3243-7852 / 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Fonte: Agência Sebrae

 

Últimos dias para Microempreendedores Individuais entregarem declaração

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Incorporativa

Termina na próxima terça-feira, dia 31/05, o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) apresentarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2010. A entrega é obrigatória para todo o MEI que tenha se formalizado até 31 de dezembro de 2010.

De acordo com a Receita Federal, dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, cerca de 80% já acertaram as contas com a Receita Federal. No entanto, 20% dos trabalhadores (cerca de 159 mil pessoas) ainda não entregaram o documento. A multa para quem deixar de enviar o documento é de R$ 50.

"É muito importante que os microempreendedores entreguem suas declarações. Além da multa, esses profissionais ficarão em situação irregular, sem contar com todos os benefícios que lei proporciona a esses micro empresários", explica o presidente da Federação Nacional das Empresas Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon.

Para fazer a declaração, o empresário deve acessar a página da Receita Federal na internet: (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Em caso de dúvidas, basta ligar central de atendimento através do telefone 0800 570 08 00. Outro caminho é procurar um empresa contábil cadastrado no Simples Nacional e que oferece o auxílio gratuitamente para as empresas criadas em 2010. A lista completa é na página da Fenacon na rede (http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true).

Sobre a Fenacon

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) representa mais de 400 mil empresas, reunindo 36 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. Com forte atuação na defesa dos interesses do setor de serviços, a Fenacon tem entre as suas principais conquistas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, além da criação do Instituto Fenacon, responsável pela universidade corporativa UniFenacon e pela Fenacon Certificação Digital. Mais informações: www.fenacon.org.br.

Informações para a imprensa
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Fonte: CFC

Empreendedores individuais vão ganhar linha de crédito

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Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, anuncia que instituição e governo federal devem lançar em breve o produto

 

Luiz Carlos Pinto

Brasília -O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, informa que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar, em breve, uma linha especial de crédito para empreendedores individuais. O acesso a serviços financeiros continua sendo um dos principais obstáculos enfrentados pelos pequenos negócios.

 

Ouça matéria de rádio sobre o assunto.

 

Empreendedores individuais vão ganhar linha especial de crédito

 

Fonte: Agência Sebrae

Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho

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Agência Sebrae

Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25

Mariana Flores

 

Brasília - A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

 

Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. "O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho", alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

 

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).

 

A redução do valor é comemorada pelos empreendedores individuais. Até o fim de 2011, o técnico em informática Otávio Rocha Ferreira, de 27 anos, vai economizar R$ 221,60. Na sua opinião, a redução vai contribuir para que outros profissionais se formalizem. "Acho que cada vez mais empreendedores vão aderir. Tem gente que não sabe que o custo é tão baixo. Ter me formalizado me ajudou muito, antes eu só podia prestar serviço para empresas pequenas e para pessoas físicas que não precisavam de nota fiscal. Agora posso prestar serviço para empresas grandes e pude procurar novos distribuidores. Todo o negócio melhorou", conta o proprietário da Ícone Informática.

 

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

 

A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.

 

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Fonte: CFC

Empreendedora faz empréstimo para ampliar produção

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Ex-doméstica de Luziânia recebe crédito de R$ 6,6 mil do Banco do Brasil para investir na produção de polpas de frutas em sua chácara

José Antônio Cardoso

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Edmar Wellington

Henrique Diniz, do Banco do Brasil, e Celeste Cardoso, na assinatura do contrato do FCO

 

Luziânia - A agência do Banco do Brasil em Luziânia (GO), a 196 km de Goiânia, é a primeira a fazer um financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para um Empreendedor Individual (EI). A beneficiada é Celeste Cardoso Reais, 60 anos, ex-doméstica formalizada há um ano e três meses.

 

Celeste acaba de receber do FCO recursos de R$ 6,6 mil (R$ 3 mil de custeio e R$ 3,6 mil de investimento), para desenvolver uma mini-indústria de processamento de polpas de frutas, na Chácara ‘Vó Maria’, distante 35 km de Luziânia. Na terra de cinco hectares, a agricultora divide o trabalho com Flori Amaro Honorato Reis, 65, seu marido, entre a plantação de frutas (600 pés de maracujá, 200 de acerola e 200 de manga) e a despolpa manual. “Agora, a labuta vai melhorar em produtividade e qualidade”, destaca Celeste, citando o crédito como fundamental para isso.

 

Segundo Celeste, o dinheiro do FCO já promoveu a compra de uma despolpadeira de frutas para o empreendimento familiar, que deve triplicar a produção atual na chácara, de 1,2 mil quilos de polpas de frutas, por mês.

 

“Nosso mercado para venda pode crescer junto ao comércio de Luziânia”, espera a produtora, que comercializa toda a fabricação por meio da Central das Associações dos Produtores Rurais de Luziânia (Caprul).

 

Trabalhando como EI, Celeste prevê um rendimento médio três vezes maior para ela, comparado ao salário de R$ 300 mensais de auxiliar doméstica na cidade. O que pode ajudar o seu empreendimento a quitar o FCO, em prestações médias de R$ 250 por mês, juntando os financiamentos de custeio e investimento.

 

“Vamos pagar o banco em até 36 vezes, o que não deve apertar o orçamento”, analisa a agricultora, que teve o benefício do FCO por ter conta empresarial do EI há um ano, em conformidade com os critérios para o financiamento.

 

Serviço
Chácara ‘Vó Maria’: (61) 9969-1042
Banco do Brasil / Luziânia (GO): (61 ) 3622-1455
Sebrae – Regional Entorno DF: (61) 3621-1030
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
Oficina de Comunicação: (62) 3225-4899
Agência Sebrae de Notícias (ASN Goiás): (62) 3250-2268

 

Fonte: Agência Sebrae

Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho

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Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25

 

Mariana Flores

Brasília - A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. “O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).

A redução do valor é comemorada pelos empreendedores individuais. Até o fim de 2011, o técnico em informática Otávio Rocha Ferreira, de 27 anos, vai economizar R$ 221,60. Na sua opinião, a redução vai contribuir para que outros profissionais se formalizem. “Acho que cada vez mais empreendedores vão aderir. Tem gente que não sabe que o custo é tão baixo. Ter me formalizado me ajudou muito, antes eu só podia prestar serviço para empresas pequenas e para pessoas físicas que não precisavam de nota fiscal. Agora posso prestar serviço para empresas grandes e pude procurar novos distribuidores. Todo o negócio melhorou”, conta o proprietário da Ícone Informática.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.

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Fonte: Agência Sebrae

Quase 160 mil empresários ainda não enviaram declaração

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Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio

Mariana Flores

Brasília - Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 650.675, ou 80%, já acertaram as contas com a Receita Federal. Mas 20% dos trabalhadores por conta própria, o equivalente a 159 mil profissionais, ainda não entregaram o documento. Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre o valor declarado, com valor mínimo de R$ 50.

“O empreendedor que não entregar fica em situação irregular, não podendo contar com os benefícios da lei, como emitir nota fiscal, por exemplo”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Silas destaca que os gestores estaduais e municípios têm papel fundamental para elevar o número de trabalhadores por conta própria que entregaram a declaração. “Os estados e municípios devem orientar os empreendedores, pois muitos não sabem que têm de entregar”, afirma.

Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada na página da Fenacon na rede (http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true).

Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.

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Fonte: Agência Sebrae

Nova chance para assistir curso MEI, PLP 591 e REDESIM - SIMPLES NACIONAL

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Fenacon

Quem não pôde acompanhar o seminário "MEI, PLP 591 e REDESIM - SIMPLES NACIONAL", transmitido na terça-feira (17) pela Universidade Corporativa - Unifenacon, terá mais uma oportunidade para assisti-lo. O curso ficará disponível gratuitamente durante os próximos 15 dias no site da Fenacon (www.fenacon.org.br).

Os interessados em ter acesso ao link do seminário deverão entrar em contato com a Unifenacon pelo telefone: (61) 3105-7511 ou pelo e-mail: unifenacon@fenacon.org.br, para cadastro prévio.

Sobre o curso

O seminário foi ministrado pelos palestrantes Braulino José dos Santos (MEI), Daniel Berselli Marinho (PLP 591) e Nelson L. Fernandes Bravo (REDESIM-SIMPLES NACIONAL) e  teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre:

MEI-EI - Empreendedor Individual: Lei Complementar 128/08; Alterações da Lei Complementar 123/06, Definição do EI ou MEI, Passos para legalização, Portal do Empreendedor Individual, Responsabilidade das empresas contábeis;

PLP 591:Propostas de Alteração Geral;

REDESIM E SIMPLES NACIONAL: Resumo do Fluxo do Redesim, Consulta de viabilidade de uso de Nome Empresarial, Formalização, Licenças e Alvará de funcionamento; entre outros assuntos.

Fonte.

Formalização permite a empresário receber auxílio

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Operado por causa de uma hérnia de disco, o pernambucano Henrique Tranquilino usa benefício para comprar medicamentos e se tratar

Fausto Muniz

Recife - Para o cabeleireiro pernambucano Henrique Tranquilino, há 15 anos no batente, dar um tempo na prática do ofício deveria se restringir apenas às férias. Mas, por causa de uma hérnia de disco, que exigiu intervenção cirúrgica em junho de 2010, ele teve de parar suas atividades. Durante a pausa, não ficou desamparado. Devido ao registro como Empreendedor Individual, Henrique recebe o benefício do auxílio-doença todo mês, que concede um complemento à renda para despesas com tratamento médico.

“É um dinheiro bastante útil, pois me ajuda a comprar remédios, ir ao médico, fazer terapia e muitas outras coisas”, afirma. O processo de recuperação, segundo ele, é lento, principalmente por ter desencadeado problemas circulatórios no período posterior à operação. Além disso, a cirurgia comprometeu parte dos membros inferiores, o que exigiu uso cotidiano de muletas.

Um dos primeiros formalizados

Apesar das dificuldades, o dono do salão de beleza “HT Cabelos” não relaxa na administração de seu negócio. Seu estabelecimento, localizado no bairro de Santo Amaro, no Recife, oferece todos os tipos de serviço para os cabelos, além de drenagem linfática, depilação, manicure e pedicure. “Já trabalhei no comércio, como vendedor de peças de automóveis, mas a área com a qual sempre tive vontade de atuar foi beleza e estética. Decidi investir em meu sonho e abri meu próprio salão”, conta.

Henrique foi um dos primeiros no estado a se formalizar na categoria de Empreendedor Individual, mas garante que já aguardava a chegada da nova modalidade muito antes da sua vigência em Pernambuco, o que ocorreu somente em fevereiro de 2010. Os bons ventos de seu empreendimento já trazem a necessidade de expandir os investimentos e de dar saltos maiores na caminhada pelo mundo dos negócios. “Como meu faturamento aumenta a cada dia mais e espero contratar funcionários, planejo, ainda para este ano, mudar minha atividade de Empreendedor Individual para microempresa”, destaca.

Serviço
Sebrae em Pernambuco
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Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

Empreendedor Individual: cuidado com utilização de cartão de crédito

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Atualmente, o Brasil possui cerca de 900 mil Empreendedores Individuais (EI) e a estimativa é que até o final do ano esse número passe para um milhão, segundo o último levantamento do governo federal. Preocupado com a crescente Demanda deste público, e principalmente com o não cumprimento de algumas obrigações, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio (Sescon-RJ) faz um alerta: é preciso atenção nas informações fornecidas pelo EI à Receita Federal, principalmente em relação as transações realizadas com o cartão de crédito.

Segundo a presidente do sindicato, Márcia Tavares, o problema é que normalmente quando o EI efetua compra de mercadorias com cartão de crédito não inclui essas despesas em seu controle. Da mesma forma acontece com as vendas realizadas através das máquinas de cartão. “É preciso que os empreendedores estejam atentos e declarem todas as ações realizadas, pois a omissão de um só dado pode ocasionar multas pesadas. Por exemplo, na Declaração Anual do Simples Nacional eles devem inserir todos os seus dados inclusive os relacionados à utilização das operações com o cartão de crédito”, alerta.

 

Aqueles que tiverem dúvidas quando ao preenchimento da declaração e do melhor procedimento em relação às outras obrigações, Márcia informa que o Sescon_RJ realiza diariamente atendimento gratuito ao EI, em parceria com o Sebrae-RJ, em sua sede na Av. passos n° 120 – 7° andar e também no posto Calógeras (Av. Calógeras n°23), das 10h às 16h.

 

Fonte: SESCON - RJ

Classe Contábil

Cerca de 1,8 mil sergipanos se formalizam em quatro meses

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Levantamento é do Sebrae no estado com base em informações da Receita Federal

 

Wellington Amarante

Aracaju - O sonho de ter o próprio negócio formalizado virou realidade para 1.824 sergipanos nos primeiros quatro meses deste ano. É o que mostra levantamento do Sebrae em Sergipe com base em dados da Receita Federal. O resultado corresponde a 36,4% da meta estabelecida pela direção nacional da entidade, que é regularizar a situação de 5 mil empresários no estado até o final do ano.

 

Os sergipanos que se formalizaram estão cadastrados como empreendedores individuais (EI). Saiba mais sobre a categoria neste endereço.

Entre os beneficiados com a iniciativa está José Adailson Freitas, proprietário de uma lanchonete no Bairro América. Ele, que já atua no comércio há seis anos, viu no programa do governo a chance de voltar a contribuir para a Previdência Social. “Estava há quatro anos sem pagar a previdência e agora sei que posso contar com aposentadoria futura”, diz.

 

Declaração

Para aqueles que já estão formalizados, o Sebrae oferece auxílio para declarar o Imposto de Renda junto à Receita Federal. Para ter acesso ao serviço de forma gratuita basta comparecer à sede da entidade, na avenida Tancredo Neves n° 5.500, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a algum dos escritórios localizados nos municípios de Estância, Itabaiana e Lagarto.

 

O prazo para efetuar a declaração termina no dia 31 de maio. Todo EI é obrigado a entregar o documento. Os erros, omissões e entrega da declaração fora do prazo resultam em multa e impedem a liberação do carnê de pagamentos de impostos e encargos relativos ao ano 2011. O procedimento também pode ser realizado em qualquer um dos 70 escritórios de contabilidade no estado que optaram pelo Simples Nacional como regime de tributação.

 

Serviço

Sebrae em Sergipe - (79) 2106.7758 - www.se.agenciasebrae.com.br

Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

 

Fonte: Agência Sebrae

Contagem recebe encontro sobre Empreendedor Individual

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Programação realizada pelo Sebrae em Minas terá palestas e oficinas a respeito do tema

 

Ricardo Guimarães

Belo Horizonte - O Sebrae em Minas Gerais promove desta terça-feira (10) até quinta-feira (12) no município de Contagem o 2º Encontro do Empreendedor Individual. O evento será realizado na Praça da Cemig.

 

Adriana Santos, empreendedora homenageada pela presidenta Dilma Rousseff, vai contar a história da empresa de temperos Cheiro Verde.

Oficinas sobre as linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco e palestras sobre educação previdenciária e benefícios e obrigações do Empreendedor Individual fecham a programação do evento. As inscrições são gratuitas. Mais Informações na Central de Relacionamento Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.

 

Informe-se sobre o Empreendedor Individual na blogosfera Mundo Sebrae

 

Serviço

2º Encontro do Empreendedor Individual
10 a 12 de maio
Av. Babita Camargos, 766 – Contagem/MG
Informações: (31) 3392-7630

Assessoria de Imprensa Sebrae-MG: (31) 3379-9278

 

Fonte: Agência Sebrae

Mais de 240 mil profissionais ainda não enviaram declaração

Notícias

 

Agência Sebrae

Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50

Mariana Flores

Brasília - Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 568.842, ou 70%, já acertaram as contas com a Receita Federal. Mas 30% dos trabalhadores por conta própria, o equivalente a 241 mil profissionais, ainda não entregaram o documento. Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50.

 

Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

 

Os estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Neles, a quantidade de empreendedores que entregaram a declaração passou de 80% do total. No Amazonas, no Rio de Janeiro e no Amapá foram registrados os piores resultados em relação à entrega da declaração. Nestes casos o percentual de profissionais que declarou está entre 51% e 55%.

 

O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet. Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada aqui.

 

Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.

 

Serviço
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Fonte: CFC

Formalização amplia oportunidades para vidraceiro

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Como Empreendedor Individual, Iranildo dos Santos tem a possibilidade de participar de licitações públicas

Fausto Muniz

Recife - Aos 30 anos de idade, Iranildo dos Santos trabalha no segmento de vidraçaria desde os 16. Segundo ele, aprendeu toda a técnica específica para o manuseio do material com os tios. Agora, como Empreendedor Individual, ele tem a possibilidade de emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. "Eu sentia dificuldades quando clientes desse porte solicitavam um comprovante legal. Com o registro, tenho segurança e tranquilidade toda vez que um novo freguês bate à minha porta".

Morador do Janga, na região metropolitana do Recife, seu principal ofício é a arte de dar novas utilidades a vidros que podem se tornar portas e janelas, sejam elas móveis ou imóveis. A maior parte de sua clientela vem de residências, mas seu trabalho também pode ser visto em igrejas e órgãos públicos e privados.

Iranildo afirma ser um profissional diferenciado em relação a outros que trabalham no mesmo ramo por ter aprendido um novo método de instalação de varandas num curso ministrado em São Paulo. "Apesar de ter sido desenvolvido por brasileiros, todo o processo foi inspirado em um modelo europeu de grande eficiência e inovação", revela.

Potencial de autônomo

A repercussão de seu trabalho atraiu olhares de grandes empresas, que várias vezes o chamaram para fazer parte do quadro de funcionários contratados. Mesmo assim, o empreendedor recusou as propostas: acreditou em seu potencial de autônomo e permaneceu como prestador de serviços.

Segundo levantamento do Governo Federal, Pernambuco alcançou, este ano, a marca de 35.402 trabalhadores que aderiram à modalidade jurídica de Empreendedor Individual (EI). Os números colocam o estado no oitavo lugar entre as unidades federativas que mais formalizam mão de obra no país dentro da categoria. Uma vez com o registro, o trabalhador passa a ter direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-maternidade e abertura de conta em instituições financeiras.

Serviço
Sebrae em Pernambuco: www.pe.sebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

Formalização ajuda vendedor a crescer profissionalmente

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Comerciante pernambucano acredita que legalização por meio do Empreendedor Individual abre caminho para realizar sonhos

Débora Pereira

Recife - O comerciante recifense Pedro Guimarães de Araújo, de 46 anos, trabalha com bebidas e lanches em barracas instaladas em dias de grandes festas. Por meio de uma propaganda veiculada na televisão pelo Sebrae, Pedro se interessou e resolveu buscar mais informações sobre o Empreendedor Individual. Após receber instruções, o vendedor fez o cadastro e se formalizou. Seu objetivo maior é adquirir noções administrativas e montar uma loja que venda peças de moto.

Com o auxílio da esposa e dos filhos, Pedro atua há 15 anos no ramo de vendas. Para complementar a diversão e lazer das pessoas, vende coquetéis de vários sabores e outras bebidas, além de salgados como pastel, coxinha, cachorro-quente e macaxeira com maminha.

Vaquejadas

Para ampliar a renda, o empresário não restringe suas vendas à capital pernambucana. Faz parte da rotina levar a família para ajudar nas festas que acontecem nas cidades vizinhas. Segundo ele, nas vaquejadas e nos eventos de datas simbólicas para as cidades como Carpina, Bezerros, Gravatá, se consegue lucrar mais.

Aperfeiçoando o atual trabalho e reservando parte dos lucros obtidos, o empreendedor espera realizar o seu sonho desde os 18 anos de idade, quando desmontava e montava sua moto: unir a vontade de ter um negócio próprio, no ramo de maior interesse seu, venda de motocicletas, aproveitando as habilidades de bom vendedor.

Serviço

Sebrae em Pernambuco - (81) 2101.8499 - www.pe.agenciasebrae.com.br

Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae